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Jaguaquara: Funcionário da prefeitura é preso por fraude Foto: Blog Marcos Frahm

Em Jaguaquara, um funcionário da prefeitura foi preso em flagrante acusado de fraudar dados da folha de pagamento. O objetivo era desviar dinheiro. Simei Rocha Brito deve responder por peculato e pelo artigo 313 do Código Penal, que trata da inserção de dados falsos em sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública para obter vantagens indevidas ou causar danos. O caso começou a ser investigado após denúncias de irregularidades na folha de pagamentos. O acusado ainda não prestou depoimento, mas assumiu toda a culpa da fraude em conversa informal na delegacia. No entanto, a polícia investiga a participação de outras pessoas no esquema. O crime de peculato tem pena de 1 a 8 anos de prisão. Já o artigo 313 prevê até doze anos de prisão, além de multa. As informações são do Correio.

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Em sessão realizada nesta quinta-feira (19), a prefeitura de Jaguaquara teve as contas relativas ao exercício financeiro de 2012 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. O gestor Aldemir Moreira terá de ressarcir, com recursos próprios, a quantia de R$ 88.137,04 aos cofres públicos. Segundo o relator do parecer, Conselheiro Francisco Netto, o motivo do ressarcimento seria a saída de recursos sem processo de pagamento (R$ 82.384,23) e despesas ilegítimas com juros e multas por atraso no adimplemento de obrigações (R$ 5.752,81). A relatoria ainda imputou uma multa no montante de R$ 36.000,00, equivalente a 30% de seus vencimentos anuais, por ter deixado de promover a redução nos gastos com pessoal, e outra no valor de R$ 6.000,00, pelas irregularidades remanescentes no relatório. Superávit no balanço orçamentário e descumprimento do que estabelece a constituição no que diz respeito à aplicação da receita proveniente de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino foram outras irregularidades encontradas nas contas da prefeitura de Jaguaquara. Ainda cabe recurso da decisão.

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