O Senado aprovou na última terça-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo, que determina a expropriação de imóveis urbanos e rurais nos quais seja verificado trabalho em condições semelhantes à escravidão. A PEC só será sancionada no próximo dia 05. Ela não terá efeito imediato, uma vez que os congressistas incluíram uma emenda que vincula a aplicação da norma à regulamentação por lei complementar. O texto será apresentado na próxima semana na convenção internacional da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, falou sobre o pioneirismo do país no assunto. “Nós vamos ser o primeiro país a ter na sua Constituição a possibilidade de expropriação de bens onde seja encontrado trabalho escravo”, apontou ela.

Segundo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado nesta segunda-feira (23), entre 2000 e 2012, o trabalho infantil caiu 68% no mundo, despencando de 246 milhões para 168 milhões em 12 anos. Do total de crianças de 5 a 17 anos, esse número representaria 10,6%. O número de crianças envolvidas em trabalho perigoso também diminuiu, sofrendo uma redução pela metade - de 171 milhões em 2000 para 85 milhões em 2012, o que representa 5,4% do total de crianças. De acordo com o levantamento, o trabalho infantil está concentrado em sua maioria em setores como agricultura (59%), serviços (33%) e indústria (8%). O estudo indica ainda que em 2012 foram registradas 99,8 milhões de meninos e 68,2 milhões de meninas de 5 a 17 anos no trabalho infantil. A OIT afirma que o número de meninas pode ser ainda maior, vez que esses números não incluem o envolvimento de crianças do sexo feminino em tarefas domésticas. O relatório identifica várias ações que têm impulsionado o progresso na luta contra o trabalho infantil nos últimos anos. “As decisões políticas e os investimentos correspondentes em educação e proteção social são particularmente importantes na diminuição do trabalho infantil”, diz a OIT. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados no ano passado indicam que o Brasil tem 3,7 milhões de crianças envolvidas no trabalho infantil, o que representa 8,6% das crianças nessa faixa etária.