Nivaldo de Jesus Pinto, preso durante a Operação BR-030 desde o dia 18 de outubro de 2013, foi solto da cadeia da cidade de Livramento de Nossa Senhora na tarde desta sexta-feira (24), após pagamento de fiança no valor de um salário mínimo, fixada pela juíza substituta da Vara Crime de Brumado, Leonor da Silva Abreu. Nivaldo saiu da delegacia acompanhado do advogado, Samuel Milhazes. Ele havia sido detido em flagrante em Bom Jesus da Lapa quando tentava negociar um caminhão e uma motocicleta. Na ocasião, Nivaldo foi acusado de estelionato e de promover fraudes dentro e fora da 18ª Ciretran, em Brumado. Ele agia juntamente com Wendel Santana, que continua custodiado na cadeia de Brumado.

A desembargadora Nágila Maria Sales Brito, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deferiu nesta quinta-feira (31) duas liminares sobre o caso de fraude na 18ª Ciretran, uma em favor de Saulo Miranda Silva dos Santos e outra em favor de Ivan da Silva Santos. Ambos foram presos durante a Operação BR-030. O advogado dos dois é Samuel Coelho Milhazes, que entrou com os pedidos de Habeas Corpus na última terça-feira (29). “Ante o exposto, defiro, liminarmente, o pedido de revogação do decreto preventivo, devendo ser expedido o competente alvará de soltura em favor do paciente, se por outro motivo não estiver preso, determinando-se ao MM. Juiz de origem que aplique as medidas cautelares diversas da prisão que julgar mais convenientes ao caso em apreço”, sentenciou a desembargadora nas duas liminares. Ainda hoje o juiz criminal Genivaldo Alves Guimarães, da comarca de Brumado havia negado a revogação da prisão de Saulo. Com a liminar do TJ-BA, os dois devem ser soltos a qualquer momento para responderem ao processo em liberdade.

O advogado brumadense Samuel Milhazes firmou parceria com Eder Fior, um dos mais renomados advogados da região oeste da Bahia. Segundo disse Milhazes ao site Brumado Notícias, a parceria visa viabilizar a descentralização das demandas judiciais criminais de grande complexidade que ainda tendem a se concentrar nos escritórios das capitais. Os advogados pretendem ainda criar um núcleo de estudos jurídicos, desenvolvendo temas contemporâneos em matéria penal, com o intuito de promover a integração científica entre as regiões oeste e sudoeste da Bahia, notadamente nas cidades de Vitória da Conquista, Brumado, Barreiras e Luís Eduardo Magalhães.