Em 2005, foi formulada a lei que cria o Conselho Municipal da Juventude de Brumado. Recentemente, essa lei foi reformulada e agora se denomina Lei nº 1.711/2014. Nove anos se passaram e até hoje não foi marcada a data da conferência para a efetivação do conselho. O jovem Ruimar Britto, que mobiliza a sociedade civil e o poder público em prol da causa, disse em entrevista ao site Brumado Notícias que conversou com o prefeito Aguiberto Lima Dias (SDD) sobre a marcação da referida data. Segundo Ruimar, o gestor afirmou que não sabe de quem seria essa responsabilidade. O jovem teria tentado conversar em outras oportunidades com o prefeito e com a secretária de educação, mas sem êxito. “Existem diversos conselhos que funcionam muito bem em nossa cidade. A juventude de Brumado está passando por grandes dificuldades, as drogas, violência e a falta de oportunidades estão destruindo nossa juventude e precisamos urgentemente de efetivar o nosso conselho”, afirmou Britto.

Recentemente, houve um grande debate na Câmara de Vereadores de Brumado por conta do projeto de reformulação do Conselho Municipal da Juventude (CMJ), criado em 2005, mas desde então desativado. A nova proposta garantia mais autonomia para o Conselho, com escolha dos seus representantes pela sociedade juvenil e não mais por indicação da maioria e posterior escolha do administrador municipal. Apesar da proposta de inovação, o prefeito Aguiberto Lima Dias (SDD) encaminhou à Casa Legislativa um veto ao projeto, que foi acatado por sua base de sustentação e, consequentemente, o projeto de reformulação foi vetado. O site Brumado Notícias entrevistou dois jovens que lutam pelos interesses da juventude no município. Os mesmos disseram que não têm conhecimento da atuação do CMJ. “Sei desse Conselho porque ouvi alguém dizer, mas não tenho conhecimento e não posso falar com propriedade sobre o assunto. Nunca recebi nenhuma notificação ou contato do mesmo”, declarou Marlon Lucas, coordenador da Juventude da Igreja Católica. 

Participante ativo das manifestações sociais e membro do Levante Popular da Juventude de Brumado (LPJB), Vambergue Barro, reforçou que o Conselho só existe no papel, mas é inexistente para a juventude e seus interesses. “Nunca vi nenhuma ação e nem soube da existência de conselheiros da juventude daqui do município. É um Conselho que está desativado e inerte na gaveta do prefeito; é uma demanda que a juventude brumadense precisa”, pontuou. Vambergue ainda afirmou que os jovens têm de escolher seus representantes com o intuito de o Conselho interceder pelos interesses da juventude junto ao Legislativo e ao Executivo. “O modelo do Conselho aprovado em 2005 não é o ideal, pois o mesmo tem de ter maior representatividade dos jovens. Mas como o prefeito vetou o novo projeto que garante essa autonomia ao Conselho, então que ele pelo menos ative o que foi criado anteriormente”, cobrou o jovem.

Nas últimas semanas, a Câmara de Vereadores de Brumado tem debatido o Projeto de Lei nº 023/2013, de autoria do vereador Agno Meira (PCdoB), que prevê a criação do Conselho Municipal da Juventude. Para a surpresa do parlamentar, a Casa Legislativa recebeu do executivo municipal um pedido de veto ao projeto. O mesmo justifica que a cidade já conta com um Conselho dessa natureza formado em 2005. Em meio à discussão que o assunto gerou, a assessoria jurídica da Câmara afirmou que não seria necessário vetar o projeto, pois o mesmo revogaria o Conselho anterior. O líder do prefeito na Câmara, vereador José Carlos dos Reis (PDT), preferiu retirar o veto de pauta para que o assunto possa ser melhor discutido entre o parlamento e o executivo. O vereador Agno Meira considerou a atitude sensata. Em entrevista ao site Brumado Notícias, Meira fez críticas ao Conselho anterior e reforçou que seu projeto dará mais poder de atuação a juventude local.

“Essa nova proposta do Conselho da Juventude está mais pautada, renovadora e democrática, dando mais voz e ouvidos aos anseios da juventude. A lei de 2005 engessa a juventude, pois a maioria dos conselheiros é indicada pelo gestor municipal. Já esse novo projeto de lei faz ao contrário, apontando a indicação de 10 membros, sendo seis escolhidos pela sociedade”, reiterou o parlamentar. Meira disse ainda que na prática o Conselho Municipal da Juventude, criado em 2005, não existe. “O projeto criado em 2005 só anda na gaveta do prefeito, pois ninguém tem conhecimento do Conselho da Juventude em Brumado. Na prática, esse Conselho não existe. Acredito que o prefeito também terá a sensatez de entrar em um entendimento conosco e retirar esse veto por ele proposto”, concluiu o parlamentar.

A Câmara de Vereadores de Brumado aprovou o Projeto de Lei, de autoria do vereador Agno Meira (PCdoB), que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude. Para reforçar a discussão, Meira apresentou aos demais parlamentares o vice-presidente do Conselho Estadual da Juventude, Juremar Oliveira, que na sessão da última segunda-feira (30) fez uso da palavra na tribuna livre do legislativo parabenizando o parlamento local por ter aprovado o projeto. Durante sua fala, Juremar destacou as ações do governo envolvendo projetos que deram, segundo ele, mais suporte aos direitos da juventude no país. Em um discurso de incentivo aos direitos juvenis, o palestrante fez citações históricas da participação dos jovens nos movimentos e mobilizações sociais que mudaram parte da legislação nacional e serviram de base para implantação de benefícios para as classes trabalhistas. Mesmo com os avanços, o vice-presidente asseverou que os jovens ainda são discriminados no mercado de trabalho. “Ao buscar o primeiro emprego, o jovem enfrenta preconceito no mercado de trabalho porque não apresenta experiência profissional. Como vão adquirir tal experiência se o preconceito não permite aos patrões abrirem as portas de oportunidade?”, questionou Juremar. O vice-presidente ainda apontou a necessidade de se cultivar o interesse dos jovens pela busca dos seus direitos e de se promover políticas públicas que atendam esses direitos. “A construção do Conselho da Juventude em Brumado busca quebrar uma página da democracia rasa que temos ainda aqui no Brasil, que é conquistada apenas através do interesse do voto. Não adianta agora só criar a lei, tem que aproximar os jovens dos seus direitos e trazê-los para o campo de interesse de conquista”, finalizou.