O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou na última segunda-feira (03) nova investigação para apurar possíveis irregularidades no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Por orientação do órgão, o novo presidente do TJ-BA, desembargador Eserval Rocha, anunciou medidas que incluem a proibição de fornecimento de vale-refeição, que deve gerar uma economia de R$ 9 milhões, além do bloqueio de 92 linhas telefônicas e suspensão do fornecimento de leite em pó - em 2013, 8.000 latas foram consumidas. A apuração decorre de irregularidades como a exemplo da compra de produtos e contratação de serviços sem licitação. Rocha assumiu o comando da Corte baiana na segunda (03) após o afastamento do então presidente, Mário Alberto Hirs, e da ex-presidente Telma Britto, ocorridos em novembro do ano passado.

Desde o dia 18 de outubro, o juiz da Comarca de Barra da Estiva, Egildo Lima Lopes, vem descumprindo uma decisão liminar tomada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Mário Alberto Hirs. Na data, Hirs suspendeu uma ordem de bloqueio de recursos proferida por Lopes na Ação de Desapropriação nº 0000050-86.2002.8.05.0019. Na ação, ajuizada pela Prefeitura Municipal de Barra da Estiva, o juiz Egildo determinou o bloqueio de 50% do Centro Educacional Valdence de Oliveira Souza, imóvel a ser desapropriado, que corresponde a R$ 874.360,00. De acordo com as informações do Portal e-SAJ do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o Cartório dos Feitos Cíveis e Comerciais da Comarca de Barra da Estiva já recebeu a cópia da decisão do TJ. Para a Prefeitura do município, quem requereu a suspensão, a determinação do juiz Egildo Lopes causa lesão à ordem e a economia pública municipal. “A ordem de bloqueio provocou um caos administrativo, pois incidiu sobre as contas que recebem os recursos da saúde, educação e da assistência social para o município e deixou a população desprovida dos mesmos. Isso também não poderia ter acontecido porque o município é autor da ação”, sustentou a prefeitura. Acatando a explicação da administração municipal, o presidente do TJ considerou que realmente a ordem de bloqueio ofende a economia de Barra da Estiva. “Além disso, o Excelso Pretório já se pronunciou proibindo o bloqueio de recursos públicos fora das hipóteses que expressamente autorizam essa grave providência (Pedido de Suspensão de sentença n.º 178.447/4-00, decisão monocrática do presidente do STF, datada de 26/11/2009)”, acrescentou Hirs na decisão de suspender a liminar do magistrado Lopes. O prefeito de Barra da Estiva, Adriano Carlos Dias Pires (PV), o Dinho, comentou que o magistrado não poderia atuar no processo. “Tramita na Comarca de Barra da Estiva uma Exceção de Suspeição e o processo de desapropriação deveria estar suspenso até o julgamento da sua suspeição pelo TJ-BA”, explicou o prefeito. As informações são do Jornal Tribuna do Sertão.

Nesta segunda-feira, Roberto Maynard Frank foi empossado desembargador da Corte baiana pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargador Mário Alberto Hirs. A posse ocorreu após o ministro Ricardo Lewandowski, do Superior Tribunal Federal (STF), deferir uma liminar cassando a decisão do conselheiro Gilberto Valente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que alegava que o candidato não reunia as exigidas condições de elegibilidade. Lewandowski considerou não existir fatos seguros que pudessem confirmar o impedimento. O novo desembargador afirmou que a justiça foi feita, vez que a decisão preservou os princípios constitucionais. O advogado Roberto Maynard Frank foi eleito na sessão do Tribunal Pleno de 18 de setembro para compor a lista tríplice, ao lado dos advogados Pedro Barachisio Lisbôa e Custódio Lacerda Brito. A vaga em questão é reservada ao Quinto Constitucional, que destina um quinto dos lugares dos Tribunais dos Estados a membros do Ministério Público e advogados com mais de dez anos de carreira, indicados em lista sêxtupla pelos respectivos órgãos de classe. A lista sêxtupla foi votada em sessão plenária e reduzida a três candidatos. A lista tríplice resultante foi enviada ao governador Jaques Wagner (PT), que escolheu Roberto Maynard Frank para compor a Corte do Poder Judiciário da Bahia.  

O colunista Lauro Jardim, da Veja, fez uma declaração que está abalando o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Segundo Jardim, o atual presidente do TJ baiano, Mário Alberto Hirs, e a antecessora Telma Britto estão sendo acusados de ter causado prejuízo ao erário por terem liberador indenizações superfaturadas. O cálculo desse prejuízo chega aos R$ 400 milhões. Mesmo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não sabendo ainda qual foi o ganho financeiro dos dois presidentes, os erros nos cálculos das indenizações já são suficientes para a conduta deles serem investigadas e sofrerem um processo disciplinar administrativos. Uma reunião dos suspeitos com o CNJ já está agendada para o próximo dia 22.