Os sistemas de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estarão indisponíveis em todas as unidades de hoje (30) a domingo (1º). A indisponibilidade se deve à modernização do centro de processamento da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). Os serviços serão restabelecidos na segunda-feira (02). Segundo nota do INSS, a interrupção afetará ainda os serviços previdenciários disponíveis no portal da Previdência Social e na Central de Teleatendimento 135 - serviços como o agendamento do atendimento, extrato de pagamentos, inscrição na Previdência Social, emissão da Guia da Previdência Social, entre outros, estarão indisponíveis.

Com o objetivo de chamar a atenção para a violência no trabalho e exigir melhores condições de trabalho, médicos peritos que trabalham no Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) paralisaram as atividades na Bahia nesta terça-feira (13). “A violência é física e verbal e parte dos pacientes, dos usuários segurados”, disse Francisco Magalhães, presidente do Sindicato dos Médios (Sindimed). De acordo com o G1, além da falta de condições de trabalho, os médicos reclamam da infraestrutura das unidades do INSS. Segundo o Sindimed, em alguns centros a administração não está fornecendo materiais como álcool gel para higienização e papel toalha. Um dossiê relatando a situação teria sido entregue aos Ministérios Públicos do Trabalho e Federal, à Superintendência do INSS e à Procuradoria da República.

Uma moradora da cidade de Palmas de Monte Alto foi condenada pela Justiça de Guanambi pelo saque indevido de benefício previdenciário. A mulher passou a cometer o crime após o falecimento da mãe, em março de 2007, quando ela continuou a realizar os saques referentes ao pagamento de pensão por morte, de titularidade da mãe. As retiradas, no valor de um salário mínimo, foram efetuadas por 11 meses. A acusada foi condenada a um ano e quatro meses de reclusão, porém a pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade, além do ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente. Ao todo a mulher recebeu um montante superior a R$ 5 mil.

Na última sexta-feira (14), o governador Jaques Wagner (PT) sancionou a lei que garante direitos trabalhistas aos 40 mil funcionários terceirizados de empresas prestadoras de serviço junto ao Estado. A medida impede que os trabalhadores não recebam benefícios como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ao término dos contratos. Resultante do Projeto de Lei 19.414/2011, aprovado em janeiro pela Assembleia Legislativa da Bahia, a lei chamada Anticalote institui a garantia do direito a férias, 13º salário, INSS e multa do FGTS com a dedução do contrato e retenção, por meio de depósito em banco público oficial, dos valores referentes a estes benefícios. “São milhares de trabalhadores que deixam de sofrer o calote de maus empresários e a Bahia sai na frente em mais uma ação em prol do trabalho decente”, disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores na Bahia (CUT-BA), Cedro Silva.

No município de Cândido Sales, no sudoeste baiano, investigadores da 10ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) prenderam em flagrante Cláudio Freitas Lima, 23 anos, por fraudes cometidas junto ao INSS. A prisão foi efetuada por meio de investigações iniciados após recebimento de denúncias anônimas que davam conta que Cláudio estaria tentando sacar benefícios previdenciários como pensionista no banco Bradesco. O indivíduo foi localizado em sua residência na Rua João Francisco. Durante a abordagem policial, foram encontrados com o acusado documentos que comprovam o crime de estelionato. Cláudio conseguiu transferir R$ 70 mil para a conta de terceiros, entre os quais Agnaldo Rodrigues Silva, chefe da quadrilha. O acusado foi autuado em flagrante e encaminhado para a delegacia de Cândido Sales, onde se encontra à disposição da justiça.