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Guanambi: Ministério Público recomenda a realização de concurso público Segundo a promotoria, caso o prefeito Charles Fernandes (PP) não acate a recomendação poderá ser processo e sofrer uma ação de improbidade. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias).

O Ministério Público de Guanambi recomendou à prefeitura municipal a realização de concurso público no prazo de 90 dias. A promotora Tatyane Miranda Caires de Mansine Castro considerou que o número de cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, está bastante desproporcional se comparado ao número de servidores públicos efetivos, aprovados por concurso. No total são 484 servidores ocupantes de cargos em comissão na estrutura administrativa da prefeitura atualmente, número que aumentou em 300% em apenas cinco anos. A promotoria ainda considerou que, de acordo com o ofício nº 08/2013, a Administração Municipal nomeou servidores efetivos para ocuparem a Secretaria da Fazenda, Secretaria de Saúde e Secretaria Educação, em total afronta a norma (EC nº 19/98), que limita o exercício de funções de confiança a servidores de carreira, nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, devendo as atribuições de tais funções e cargos destinar-se apenas à chefia, direção e assessoramento. A recomendação veio após denúncia dos vereadores Hugo Costa e José Carlos Latinha e da Presidente do Sispumur, Vilma Moura, que destacou a contração irregular e o desrespeito à Constituição Federal e à Lei de Improbidade Administrativa. A recomendação ressaltou que a prefeitura de Guanambi não realiza concurso público há mais de doze anos. Em caso de não acatamento da recomendação, o Ministério Público adotará as medidas legais e judiciais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da Ação Civil Pública cabível, sem prejuízo do ingresso com a respectiva ação de improbidade administrativa contra o prefeito Charles Fernandes (PP) e formulação de representação de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 710/2013 à Procuradoria Geral de Justiça.

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Ivana Bastos busca a implantação de um Centro de Iniciação ao Esporte em Guanambi O projeto integra, em um só espaço físico, atividades e a prática de esportes voltados ao esporte de alto rendimento, estimulando a formação de atletas entre crianças e adolescentes. (Foto: Divulgação

Em audiência realizada na última semana, o ministro dos Esportes Aldo Rebelo recebeu uma comitiva da cidade de Guanambi formada pela deputada estadual Ivana Bastos (PSD), pelo prefeito Charles Fernandes (PP), o vereador Hugo Costa (PCdoB) e pelo secretário Jairo Magalhães e Paulo Costa. A visita, intermediada pelo deputado federal Daniel Almeida (PCdoB), teve por finalidade pedir a implantação de um Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) no município. Os centros dessa natureza visam ampliar a oferta de infraestrutura de equipamento público esportivo qualificado, incentivando a iniciação esportiva em territórios de alta vulnerabilidade social das grandes cidades brasileiras. O projeto integra, em um só espaço físico, atividades e a prática de esportes voltados ao esporte de alto rendimento, estimulando a formação de atletas entre crianças e adolescentes. Em uma primeira etapa em todo país, está prevista a contratação de aproximadamente 250 CIEs, com um total de investimento de mais de R$ 800 milhões. A comitiva mostrou ao ministro a necessidade desses equipamentos em Guanambi, que é uma cidade polo que integra diariamente demandas regionais na área do esporte, com uma expressiva população jovem. Rebelo demonstrou interesse pelo projeto.

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