O Sindicato dos Empregados no Comércio de Brumado e região informa que a classe trabalhadora obteve a regulamentação da fiscalização no funcionamento dos estabelecimentos comerciais. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promulgou portaria que dá mais poderes aos sindicatos de trabalhadores. A mesma visa impedir que as empresas funcionem de forma irregular nos dias de feriados civis e religiosos, assim como aos domingos. Segundo o sindicato, as empresas terão de comprovar, por meio de laudo técnico, a necessidade de trabalhar nesses períodos. Para o órgão, a medida é positiva e democrática. “As empresas devem passar por maior fiscalização. Serão intensificadas as fiscalizações de questões como segurança, saúde e jornada de trabalho dos empregados”, destacou o sindicato, que ainda ressaltou que a medida deve ter impacto sobre as empresas que não possuem acordo coletivo, pois o instrumento de regulamentação de direitos e deveres dos empregados e empregadores deve estar devidamente formalizado.

O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou nesta semana os novos valores do seguro-desemprego. O reajuste entrou em vigor no dia 11 de janeiro e fixou o teto do benefício em R$ 1.304,63. No final do ano passado, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu manter a regra de correção do valor do seguro-desemprego somente pela variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou 2013 em 5,56%. Pelas regras, são três faixas salariais usadas no cálculo do benefício. O trabalhador cuja média dos últimos 3 salários anteriores à demissão for de até R$ 1.151,06 tem direito a um seguro-desemprego equivalente a 80% da média salarial. O valor do benefício não poderá, porém, ser inferior ao valor do salário mínimo, atualmente em R$ 724. Já no caso de um salário médio de R$ 1.151,07 a R$ 1.918,62, o valor será multiplicado por 0,5 (50%) somado a R$ 920,85. No caso de salários médios acima de R$ 1.918,62, o valor do seguro-desemprego será de, invariavelmente, R$ 1.304,63. O Ministério do Trabalho e Emprego estima que 8,6 milhões de trabalhadores tenham acesso ao benefício este ano, o que corresponderá a um gasto em torno de R$ 33 bilhões.

Neste mês de janeiro ocorrem as negociações da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da classe comerciária, em que as partes envolvidas se reúnem para manter ou fazer novos acordos para o ano. Segundo o Sindicato dos Comerciários, a CCT é um ato jurídico pactuado entre sindicatos dos patrões e de empregados para o estabelecimento de regras nas relações de trabalho envolvendo as respectivas categorias, com validade máxima de dois anos. Para se requerer, rever, modificar ou extinguir as normas contidas nos instrumentos normativos é estipulada uma data base em que os sindicatos e representantes das respectivas categorias negociam e abordam assuntos como piso salarial, gratificações, valor das horas extras, vales, triênio, quebra de caixa, etc. De acordo com o artigo 614 da CLT, a Convenção Coletiva de Trabalho deve ser assinada e registrada no site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O Sindicato dos Comerciários alerta os trabalhadores do comércio sobre a importância de conhecer seus direitos e deveres e informa que qualquer irregularidade deve ser denunciada através do número 0800 095 3270 ou do site www.sindcomerciarioba.com.br.

De acordo com denúncia do Sindicato dos Mineradores, teria havido mais um vazamento de urânio nas Indústrias Nucleares do Brasil (INB), unidade de Caetité, no sudoeste da Bahia. A entidade informou ao site Brumado Notícias que a INB conseguiu esconder um acidente no TQ 1402, maior tanque de estocagem do sistema de produção de concentrado de urânio, que há mais de um mês estaria encharcando o solo com licor radioativo. Outro vazamento teria sido detectado na última quinta-feira (12), conforme a denúncia, em um reservatório de rejeitos de altíssima concentração de urânio na área 170, onde se realizam atividades de precipitação, filtração, secagem e entamboramento do minério. A área é a mesma que foi parcialmente interditada em julho de 2011 pelo Ministério Público do Trabalho e MTE, devido à irregularidades. Para o Sindmine, o balanço de 2013 para o Programa Nuclear Brasileiro é degradante. Além do vazamento de licor radioativo, o Sindicato denunciou a vazão de contaminantes químicos, supressão de vegetação e baixa produção na unidade industrial de Caetité, onde, ainda segundo a entidade, impera uma crise ambiental e trabalhista.

Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, a Bahia é o estado líder na geração de empregos na região Nordeste do país. São 48.350 novos postos de trabalho criados entre janeiro e setembro de 2013 - número significativo se comparado à quantidade de novos postos de trabalho criados no mesmo período no Ceará (33.404) e em Pernambuco (16.074). De acordo com o Caged, em setembro de 2013, na Bahia, foram criados 6.203 empregos celetistas, o maior saldo dos últimos três anos, equivalente à elevação de 0,35% em relação ao estoque de assalariados com carteira assinada do mês de agosto. O resultado se deve ao crescimento de emprego nos setores da Construção Civil (3.445 postos) e do Comércio (3.078 postos). Nos últimos 12 meses, foram gerados no total 37.523 postos de trabalho.

Durante a sessão legislativa realizada na última segunda-feira (14), o vereador Weliton Lopes (PR) chamou a atenção dos demais parlamentares para o fato de que alguns órgãos públicos e serviços essenciais de extrema importância estão sendo retirados do município de Brumado e transferidos para outras cidades. Para ele, a população está sendo prejudicada com a falta de defensor público, com a interdição do Aeroporto Sócrates Mariani Bittencourt, considerado irregular pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e com a transferência do servidor Antônio Ledo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para a cidade de Guanambi. Nesse último caso, Lopes destacou que é inadmissível que as pessoas tenham que se deslocar para a cidade vizinha para realizarem cerca de 110 homologações por dia.