Ontem (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou projeto de lei que reajusta os salários dos integrantes da própria Corte para R$ 35.919, válidos para janeiro de 2015. Atualmente, os ministros recebem R$ 29.462,25 mensais - o aumento representa uma diferença de 22%. O projeto de lei vai agora para o Congresso Nacional. Os juízes também já têm remuneração garantida de R$ 30.935 para o próximo ano. Se a proposta for aprovada, também haverá aumentos nos salários de integrantes de toda a Magistratura e dos outros Poderes. Segundo o presidente interino do STF, Ricardo Lewandowski, a proposta, aprovada em poucos minutos, deve atualizar perdas oriundas da inflação do período de 2009 a 2014.

Na última segunda-feira (07), Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendeu e pediu que a publicação de sua aposentadoria seja adiada para o dia 6 de agosto. Barbosa explicou que a decisão visa garantir uma transição tranquila para a gestão do vice-presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski. A aposentadoria do presidente do STF seria publicada no dia 10 deste mês, de acordo com pedido feito por ele ao Ministério da Justiça, órgão responsável pela tramitação. Barbosa havia afirmado que a sessão do dia 1º de julho, última antes do recesso do Judiciário, seria sua última no Supremo. Ele pegou os brasileiros de surpresa ao anunciar a sua aposentaria antecipadamente, após 11 anos como ministro da Corte.

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de habeas corpus pedido pela defesa do líder grevista da Polícia Militar da Bahia, vereador Marco Prisco (PSDB), preso na última semana por crimes contra segurança nacional, supostamente cometidos no movimento de 2012. O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, destacou em sua decisão que a prisão de Prisco foi decretada porque ele “articulava mais uma vez a deflagração de outra greve, o que poderia ocasionar graves transtornos à população". Lewandowski também salientou que os três dias de greve no estado foram “alarmantes” e que o clima de insegurança gerado pela greve permanece latente, mesmo após o restabelecimento da ordem. 

Nesta segunda-feira, Roberto Maynard Frank foi empossado desembargador da Corte baiana pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargador Mário Alberto Hirs. A posse ocorreu após o ministro Ricardo Lewandowski, do Superior Tribunal Federal (STF), deferir uma liminar cassando a decisão do conselheiro Gilberto Valente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que alegava que o candidato não reunia as exigidas condições de elegibilidade. Lewandowski considerou não existir fatos seguros que pudessem confirmar o impedimento. O novo desembargador afirmou que a justiça foi feita, vez que a decisão preservou os princípios constitucionais. O advogado Roberto Maynard Frank foi eleito na sessão do Tribunal Pleno de 18 de setembro para compor a lista tríplice, ao lado dos advogados Pedro Barachisio Lisbôa e Custódio Lacerda Brito. A vaga em questão é reservada ao Quinto Constitucional, que destina um quinto dos lugares dos Tribunais dos Estados a membros do Ministério Público e advogados com mais de dez anos de carreira, indicados em lista sêxtupla pelos respectivos órgãos de classe. A lista sêxtupla foi votada em sessão plenária e reduzida a três candidatos. A lista tríplice resultante foi enviada ao governador Jaques Wagner (PT), que escolheu Roberto Maynard Frank para compor a Corte do Poder Judiciário da Bahia.