Os vereadores Castilho Viana e Márcio Moreira, ambos do PSB, agradeceram o deputado federal Erivelton Santana (PSC) pelos esforços realizados em benefício do município de Brumado, que colocaram a cidade entre as poucas que se enquadraram nas normas do Plano de Saneamento Básico do Governo Federal. O enquadramento dos municípios no Plano será uma exigência do Governo a partir de 2014 para liberar recurso às cidades de toda a União. Brumado faz parte de um grupo minoritário de municípios que devem concluir o Plano de Saneamento Básico. A informação foi apontada no relatório apresentado pelo Ministério das Cidades e pela Associação Brasileira de Agencia e Regulação (ABAR), no qual consta que apenas 30% dos 5.570 municípios brasileiros terminarão o plano. Os vereadores reforçaram que é essa atitude do deputado que se espera dos demais parlamentares que são votados no município.

A cidade de Brumado faz parte de um grupo minoritário de municípios que devem concluir o Plano de Saneamento Básico. A informação foi apontada no relatório apresentado pelo Ministério das Cidades e pela Associação Brasileira de Agencia e Regulação (ABAR), no qual consta que apenas 30% dos 5.570 municípios brasileiros terminarão o plano. Em entrevista ao site Brumado Notícias, o secretário municipal de infraestrutura, André Cardoso, contou que a prefeitura já fez todo o plano de referência com planilha e o já o enviou ao Ministério das Cidades. “O Ministério aprovou e encaminhou o plano para a Caixa Econômica Federal (CEF)”, disse Cardoso, informando que depois da aprovação da CEF o plano será finalmente elaborado. Ainda segundo o secretário, Brumado recebeu uma verba do Ministério da Saúde, em torno de R$ 900 mil, para a conclusão do saneamento até o dia 31 de outubro de 2014, e ele garantiu que até lá o plano estará concluído. “Nossa cidade está dentre as poucas que concluirá plano”, afirmou Cardoso.

Apenas 30% das 5.570 prefeituras brasileiras devem concluir em 2013 o Plano Municipal de Saneamento Básico, previsto pela Lei 11.445/2007, que tornou obrigatória a elaboração dos planos, segundo estimativa do Ministério das Cidades e da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar). Pelo cenário atual, 70% dos municípios ficarão impedidos de receber recursos federais para aplicar no setor, já que o Decreto 7.217/2010 determinou que, a partir de janeiro de 2014, o acesso a verbas da União ou a financiamentos de instituições financeiras da administração pública federal destinados ao saneamento básico estará condicionado à existência do plano. Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 609 municípios já haviam elaborado seus planos de saneamento. O plano contempla o planejamento de longo prazo para investimentos em obras de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Também prevê um diagnóstico da situação, metas de curto, médio e longo prazos para a universalização do saneamento, programas e ações necessários para atingir os objetivos identificando as fontes de financiamento e mecanismos para a avaliação da eficiência e eficácia das ações programadas. As informações são da Agência Brasil.