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PRE-BA opina pela inelegibilidade, por oito anos, do ex-prefeito de Piripá Anfrísio Barbosa Rocha e seu vice foram condenados por prática de abuso de poder político e econômico durante a campanha e tiveram seus registros cassados. (Foto: Anderson Oliveira).

A Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE-BA) se mostrou favorável à manutenção da sentença que declarou inelegível por oito anos os candidatos a prefeito e vice, Anfrísio Barbosa Rocha e Eguimar Ribeiro da Silva, do município de Piripá, no sudoeste baiano, nas eleições de 2012. Ambos foram condenados por prática de abuso de poder político e econômico durante a campanha e tiveram seus registros cassados. O procurador do caso, Sidney Madruga, disse em seu parecer que os candidatos realizaram campanha antecipada durante a inauguração de uma via pavimentada no município. No evento, Rocha e Silva distribuíram alimentos e bebidas alcoólicas ao som de uma banda. O procurador sustentou que o ato ilícito se apoiou na máquina pública para a propagação de propaganda dos políticos, em pleno ano eleitoral. A PRE pediu o desprovimento do recurso ajuizado pelos gestores, que buscava reverter a decisão de primeira instância. As penalizações são previstas pela Lei Complementar 64/90 (artigo 22, inciso XIV).

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