O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou a extinção da Comarca da cidade de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. Indignado com a decisão, Osvaldo Luiz Laranjeira Bastos Jr., presidente da 21ª Subseção da OAB-Brumado, disse que o órgão promoverá uma grande manifestação no próximo dia 25, às 10h, na Praça Maestro Esaú Pinto (Praça da Matriz), localizada em frente ao antigo fórum da referida Comarca. A população local também participará da manifestação. Segundo Laranjeiras, o objetivo do evento é falar sobre o assunto e traçar estratégias para reverter a decisão.

De acordo com decisão divulgada hoje (20), o Tribunal de Justiça (TJ) decretou a paralisação da polícia civil da Bahia ilegal. O movimento foi iniciado há dois dias. Segundo o TJ, a categoria deve retornar imediatamente às atividades. Os policiais declararam que o movimento será encerrado amanhã (21). Em caso de desobediência da decisão, o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (Sindpoc), que lidera o movimento, deverá pagar multa de R$ 30 mil por dia. Segundo o presidente do Sindpoc, Marcos Maurício, a paralisação foi iniciada após a onda de assassinatos a policiais que acontece no Eestado. O movimento foi acatado em assembleia no mês de julho. Os agentes também reivindicam publicação do plano de carreira para as classes I e II e a melhoria da estrutura dentro das unidades policiais.

A partir de hoje até o dia 31 de julho, estarão abertas as inscrições para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva de estagiários de nível médio e superior das áreas de Direito, Administração, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Tecnologia da Informação, Psicologia, Arquitetura, Enfermagem, e Serviço Social do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Serão 200 vagas para contratação imediata de estudantes de nível médio e 1100 vagas para estudantes de nível superior que já tenham concluído 50% da grade curricular. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet no endereço www.metropolesolucoes.com.br. Para nível médio, o valor da inscrição é de R$ 9, e para nível superior, R$ 15. As provas serão aplicadas no dia 17 de agosto. Para Brumado, existem três vagas para estudantes de Direito. Para ter acesso ao conteúdo programático e as demais regras do processo seletivo, clique aqui e acesse o edital. 

 A posse do advogado Mauricio Kertzman e da procuradora de Justiça Regina Helena Ramos Reis completou hoje (30) o quadro de 49 desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia, em solenidade realizada na sala da Presidência. Na ocasião, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, destacou a importância de ampliar a “força de trabalho, com todas as vagas instaladas”. Para o presidente, “o desafio é melhorar cada vez mais o serviço ao cidadão”. Os dois novos desembargadores confirmaram o compromisso com a sociedade baiana. Kertzman conquistou a maior votação entre seus colegas da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia. Ele disputou com outros 19 candidatos e contou mais de 2 mil votos entre 3,5 mil eleitores. O desembargador renunciará ao cargo de juiz do Tribunal Regional Eleitoral. Já a desembargadora Regina Helena Ramos Reis é indicada pelo Ministério Público. A nova desembargadora já atuou em Mundo Novo, na Chapada Diamantina, Ipiaú, no Sudoeste e Ilhéus e Coaraci, no Sul do Estado. Exercia o cargo de procuradora de Justiça desde 1995. Os novos desembargadores foram nomeados pelo governador Jaques Wagner em 4 de junho.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou nesta quarta-feira (16) a ilegalidade da greve da polícia militar da Bahia. O órgão ainda determinou que todo o efetivo deve voltar imediatamente às atividades para a garantia da segurança pública. A decisão partiu de pedido feito pelo Ministério Público do Estado da Bahia em uma ação cautelar ajuizada pelo procurador-geral de Justiça, Márcio José Cordeiro Fahel, contra o governador da Bahia, Jaques Wagner, e seis associações representativas dos policiais militares. De acordo com a decisão judicial, o governador deve realizar um plano de contingenciamento da segurança pública em todo o estado, de modo a preservar os interesses públicos de segurança social e jurídica. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os militares e equiparados são proibidos de realizar greve.

Decreto publicado no Diário Oficial da Bahia e assinado pelo governador em exercício, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, prevê a desapropriação de um espaço para ampliação do aeroporto da cidade de Guanambi, no sudoeste baiano. Segundo o decreto, o Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba) está autorizado a promover os atos administrativos e judiciais, com vistas à efetivação da desapropriação, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização. A área desapropriada tem aproximadamente 1,25 milhões de metros quadrados.

Maurício Kertzman Szporer foi o mais bem votado dentre todos os dez candidatos que disputaram as eleições internas da OAB para formação da lista sêxtupla. Da relação, sairão três nomes indicados pelo governador Jaques Wagner e um será eleito desembargador a vaga do Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça da Bahia. No geral, Kertzman conseguiu 1.837 votos, seguido por Lia Barroso, que obteve 1.829 votos, Pedro Barachisio (1.450), Cláudia Viana (1.205), Carlos Nova (1.184) e Sérgio Cafezeiro (1.152). A votação movimentou todas as subseções da OAB no estado e o resultado final só foi divulgado na noite da última terça-feira (08). Em Brumado, os seis mais bem votados pela Ordem foram Carlos Nova (47), Pedro Barachisio (45), Maurício Kertzman (41), Lia Barros (36), Cláudia Viana (22) e Sérgio Cafezeiro (18). No geral, cerca de 50% dos advogados da regional brumadense compareceu à votação. Atualmente, Kertzman ocupa vaga de juiz no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Dez candidatos concorrem ao postulante de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia pelo Quinto Constitucional. As eleições estão em andamento nesta terça-feira (08) em todas as subseções da OAB no estado. Em Brumado, o presidente da 21ª Subseção, Osvaldo Laranjeira, disse ao site Brumado Notícias que o número de advogados presentes foi considerável. Segundo ele, são mais de 120 advogados cadastrados na regional e grande parte compareceu à sede do órgão para participar da votação. A estimativa é de que os resultados sejam apresentados até o final da tarde de hoje.

O advogado postulante à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pelo quinto constitucional, Pedro Barachisio Lisbôa, esteve em visita de campanha na 21ª Subseção da OAB/Brumado nesta terça-feira (01). Em entrevista ao site Brumado Notícias, Barachisio falou sobre a sua candidatura. Segundo ele, são dez candidatos e a eleição deve acontecer no próximo dia 08. “Aquele que for eleito terá a obrigação e responsabilidade de bem representar o advogado”, disse ele. Sobre o atual momento da justiça baiana e do país, o candidato acredita que é um momento de mudanças. “O que a sociedade espera do julgador é transparência, honestidade e imparcialidade. Espero que a Bahia mude para melhor e com a presença do quinto constitucional essa mudança seja agilizada e traga para o advogado mais confiança e mais condição de trabalho”, concluiu Barachisio.

Em cerimônia a ser realizada hoje (21), os prédios dos novos fóruns que vão abrigar as Varas Cíveis, nas comarcas de Itabuna e de Vitória da Conquista, serão entregues ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) pela construtora encarregada das obras. Após a entrega, técnicos da Secretaria de Administração do Tribunal irão promover uma vistoria geral nos locais. À exceção da 1ª Vara de Fazenda Pública, em Itabuna, e da 1ª Vara de Família, em Vitória da Conquista, que também serão transferidas, as demais unidades judiciais permanecerão, respectivamente, nos fóruns Ruy Barbosa e João Mangabeira. Além do serviço de vistoria, os técnicos do TJ-BA também vão avaliar com os juízes diretores dos fóruns, servidores e autoridades municipais a estratégia de transferência e inauguração. Os dois prédios foram projetados reunindo soluções ecologicamente sustentáveis, a exemplo da captação de água da chuva para reaproveitá-la em serviços internos.

O advogado brumadense Maurício Vasconcelos foi o mais votado em uma lista de dez nomes que concorrerá a uma vaga de juiz no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A eleição interna no órgão foi realizada na manhã desta quarta-feira (19) e Vasconcelos obteve 26 dos 40 votos possíveis, seguido pelos advogados Luiz Machado Bisneto e Marcelo Junqueira Ayres. Em entrevista ao site Brumado Notícias, o advogado falou sobre a vitória. “Estou muito feliz pela confiança que o tribunal depositou em mim, pois o único patrimônio que tenho é meu legado como advogado correto e sério. Agradeço muito a todos os desembargadores (as) por essa confiança em mim depositada”, disse o brumadense, que poderá assumir a cadeira deixada por Roberto Frank. Este assumirá o posto de desembargador. A lista tríplice será encaminhada para a presidente Dilma Rousseff (PT) para a indicação do nome que assumirá a vaga no tribunal baiano.

Diante da ausência da unidade da Defensoria Pública Estadual (DPE), em Brumado, muitas pessoas estão se valendo da representação de um advogado que presta serviço à prefeitura do município e atua como defensor público em causas judiciais. No entanto, segundo a lei, o estado tem obrigação de oferecer aos cidadãos o direito à justiça. Nesse sentido, uma comissão foi formada no município no intuito de conseguir a reinstalação da defensoria na cidade. Em entrevista ao site Brumado Notícias, o juiz Genivaldo Alves Guimarães disse que o município necessita do órgão, o qual atendia a grande demanda da população de baixa renda. O magistrado declarou que não tem conhecimento do arquivamento de processos na comarca, mas reforçou que a população está sendo prejudicada com a ausência da DPE. Para Guimarães, está faltando mais apoio das autoridades parlamentares que foram votadas no município. “Comparo com Vitória da Conquista que tem vários defensores enquanto Brumado não possui nenhum. O município como um todo necessita de maior atenção por parte das autoridades, governo, deputados escolhidos pelo povo para representá-lo. O povo está sofrendo com a falta de defensores”, afirmou o juiz. Genivaldo também destacou que a comarca local é carente de mais juízes. “Existe uma lei de organização judiciária que prevê seis juízes para Brumado, mas temos apenas dois e ainda temos de auxiliar em outras comarcas. Não sei exatamente o motivo, mas determinadas autoridades não estão cumprindo seu papel, não estão agindo, nem solucionando os problemas que afligem os jurisdicionados da comarca local, que é composta de três municípios. Destaco que é dever do Estado providenciar assistência jurídica às pessoas necessitadas, bem como solucionar a tendência relativa ao baixo número de magistrados para atuar em comarca com elevado número de processos. Acrescento que os deputados podem e devem adotar as medidas pertinentes, junto a Assembleia Legislativa e ao governo baiano, para a solução dessa crise”, avaliou o magistrado, alegando que a prestação jurisdicional, assim como a saúde e a educação, é relevante para a população. Por fim, o juiz disse que a população precisa exigir e cobrar pelos seus direitos. “O povo de Brumado tem que se mobilizar, exigir, não é pedir, é exigir providências. O povo votou e escolheu seus representantes, então o povo tem que cobrar dos mesmos o cumprimento dessa lei de acessibilidade à justiça”, concluiu Guimarães.

A reforma do Presídio Nilton Gonçalves já está em andamento e a previsão é de cinquenta dias para a obra ficar pronta. No entanto, o que era para ser solução, se apresenta agora como um obstáculo para a direção da unidade depois que o Tribunal de Justiça da Bahia cassou a liminar que impedia o presídio de receber novos presos. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, a partir de agora, o presídio terá que receber os detentos que estavam custodiados irregularmente no Distrito Integrado de Segurança Pública. Até ontem (3), sete presos permaneciam na carceragem do Disep. A direção do Presídio Nilton Gonçalves ainda não foi notificada dessa decisão. Devido a reforma no local, os gestores da unidade ainda não sabem como vão abrigar os novos detentos. Antes de sair essa decisão, o único local que continuava recebendo presos flagranteados em Vitória da Conquista era a carceragem do Distrito Integrado de Segurança Pública. O problema é que o local está interditado desde outubro de 2010 e não possui nenhuma estrutura para abrigar detentos. Por causa disso, a justiça vinha concedendo alvarás de soltura para todos que estavam sendo detidos pela polícia. O Tribunal de Justiça da Bahia espera com essa medida evitar a liberação de presos que deveriam continuar detidos. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou na última segunda-feira (03) nova investigação para apurar possíveis irregularidades no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Por orientação do órgão, o novo presidente do TJ-BA, desembargador Eserval Rocha, anunciou medidas que incluem a proibição de fornecimento de vale-refeição, que deve gerar uma economia de R$ 9 milhões, além do bloqueio de 92 linhas telefônicas e suspensão do fornecimento de leite em pó - em 2013, 8.000 latas foram consumidas. A apuração decorre de irregularidades como a exemplo da compra de produtos e contratação de serviços sem licitação. Rocha assumiu o comando da Corte baiana na segunda (03) após o afastamento do então presidente, Mário Alberto Hirs, e da ex-presidente Telma Britto, ocorridos em novembro do ano passado.

Nesta segunda-feira, Roberto Maynard Frank foi empossado desembargador da Corte baiana pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargador Mário Alberto Hirs. A posse ocorreu após o ministro Ricardo Lewandowski, do Superior Tribunal Federal (STF), deferir uma liminar cassando a decisão do conselheiro Gilberto Valente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que alegava que o candidato não reunia as exigidas condições de elegibilidade. Lewandowski considerou não existir fatos seguros que pudessem confirmar o impedimento. O novo desembargador afirmou que a justiça foi feita, vez que a decisão preservou os princípios constitucionais. O advogado Roberto Maynard Frank foi eleito na sessão do Tribunal Pleno de 18 de setembro para compor a lista tríplice, ao lado dos advogados Pedro Barachisio Lisbôa e Custódio Lacerda Brito. A vaga em questão é reservada ao Quinto Constitucional, que destina um quinto dos lugares dos Tribunais dos Estados a membros do Ministério Público e advogados com mais de dez anos de carreira, indicados em lista sêxtupla pelos respectivos órgãos de classe. A lista sêxtupla foi votada em sessão plenária e reduzida a três candidatos. A lista tríplice resultante foi enviada ao governador Jaques Wagner (PT), que escolheu Roberto Maynard Frank para compor a Corte do Poder Judiciário da Bahia.  

Há dois anos, a Comarca da cidade baiana de Paripiranga, no Nordeste da Bahia, funciona apenas com dois juízes, um para a Vara Cível, André Andrade Vieira, e uma juíza para a Vara Criminal, Débora Cabral Melo de Almeida. Além dos magistrados, a Comarca possui apenas um promotor de justiça, o brumadense Gildásio Rizério de Amorim, que atua em todos os processos existentes no fórum. Segundo o promotor, apesar de a Bahia ter 417 municípios, apenas a Comarca de Paripiranga funciona com dois juízes e um promotor de justiça, o que, para ele, evidencia um desequilíbrio de carga de autoridade. De acordo com o site do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), embora tenha seis mil processos em tramitação, sendo 4.500 no Cartório da Vara Cível e 1.500 no Cartório da Vara Criminal, todos acompanhados e despachados pelos dois referidos juízes, a Comarca não possui nenhum processo pendente de julgamento. “O resultado é fruto de um esforço conjunto. Para que esteja ocorrendo a tramitação regular dos seis mil processos sem ter nenhum emperrado pela ausência do necessário parecer do Ministério Público, durante os 17 anos como titular da pasta tive que abrir mão de alguns benefícios, como férias e licença – prêmio que nunca gozei. Sempre trabalhando para que a população seja beneficiada com uma rápida entrega da prestação jurisdicional, beneficiando a todos”, explicou Gildásio em entrevista ao Jornal Correio de Sergipe.

O vereador Castilho Viana (PSB) apresentou relatório da folha de pagamento dos servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na sessão legislativa da última segunda-feira (08). Segundo o parlamentar, o próprio site do Tribunal aponta que uma escrivã recebeu em fevereiro deste ano R$ 25 mil e ainda há técnicos recebendo entre R$ 40 mil e R$ 60 mil. “É uma discrepância o valor dos salários dos servidores do Tribunal de Justiça da Bahia. É uma vergonha, um absurdo, é caso de parar o estado. Tem servidor ganhando mais do que o presidente da república ou um desembargador”, criticou. Viana disse ainda que a justiça se esbalda nos altos salários enquanto o estado perece carente de justiça. “É um absurdo o que a justiça baiana nos faz. Ao invés de estar lutando para dar dignidade a nossa população, a justiça está se esbaldando em altos salários e o nosso juizado de pequenas causas está com processos parados por não ter um juiz para julgar”, reforçou o vereador.