As contas são de responsabilidade do prefeito Márcio Farias (PSD). (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias). De responsabilidade do prefeito Márcio de Oliveira Farias (PSD), as contas da prefeitura do município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão realizada nesta quinta-feira (14). Os conselheiros do TCM ainda julgaram a regularidade das contas da Câmara Municipal, que foram aprovadas, porém com ressalvas. Ambas são referentes ao exercício financeiro de 2012. O conselheiro e relator do processo, Fernando Vita, aplicou multa de R$ 5 mil ao ex-gestor, além de encaminhar o caso ao Ministério Público Estadual. Ao ex-presidente do Legislativo, Hudson Luz Pita, foi imputada apenas uma multa no valor de R$ 800. Entre as irregularidades cometidas por Márcio Farias à frente da prefeitura estão casos de indisponibilidade de caixa; utilização de fonte de recursos para pagamento de despesas divergentes das indicadas no relatório; ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no SIGA gerando inúmeras divergências referentes a licitações; e cometimento de falhas e irregularidades na execução orçamentário-financeira. O município apresentou uma receita arrecadada de R$ 16.571914,37 e uma despesa executada de R$ 16.246.501,49, demonstrando um superávit orçamentário de execução de R$ 325.412,88. Ainda cabem recursos das decisões.
