Diversas denúncias de irregularidades na gestão do Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, estão sendo investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão já emitiu diversos relatórios apontando a existência de deficiências na infraestrutura dos empreendimentos. Auditores do TCU também já identificaram e apontaram irregularidades quanto à localização das residências e deficiência nas áreas de lazer e recreação no entorno dos terrenos. Outro problema apontado pelo TCU diz respeito aos materiais empregados na construção das casas, os quais seriam de qualidade inferior. O Conjunto Habitacional Bons Ares, em Aracatu, no sudoeste baiano, orçado em R$ 510 mil, seria um exemplo da situação apontada acima. O empreendimento beneficiou 29 famílias cadastradas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e foi inaugurado no dia 11 de dezembro de 2012. Localizado às margens da BA-262, entre Brumado e Vitória da Conquista, ele está distante cerca de mil e quatrocentos metros da Unidade de Saúde, mil e oitocentos metros da Creche Municipal e mil e seiscentos metros da área comercial da cidade, sem contar que está a menos de quinhentos metros de um lixão. As informações são do Jornal do Sudoeste.

Em novembro do ano passado, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) havia reprovado as contas da prefeitura de Aracatu, de responsabilidade do ex-prefeito Sílvio Maia Filho (PR), o Silvinho, referente ao exercício de 2012. Na época, irregularidades haviam sido encontradas nas contas enviadas ao órgão. Através de Pedido de Reconsideração ao Parecer Prévio, o relator do caso, Conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, decidiu rever o processo e aprovou com ressalvas as referidas contas. O Conselheiro ainda revogou a Deliberação de Imputação de Débito, para emissão de outra com uma multa no valor de R$ 5 mil.

No último dia 09, o deputado Marquinho Viana (PV) esteve no município de Aracatu. Ao lado do prefeito Sérgio Maia (PV), do presidente da Câmara Municipal de Tanhaçu, Tõe Brito, de vereadores, e demais lideranças políticas locais, Viana visitou a feira livre da comunidade de Várzea da Pedra. Durante a visita, o parlamentar reencontrou inúmeros amigos e aliados políticos. Aproveitando a sua passagem pelo município, Marquinho também esteve no povoado de Pedra, onde almoçou na residência de seu amigo e líder político, Zé de Lau. Em seguida, o deputado, acompanhado de uma comitiva, prestigiou a partida do final do campeonato da comunidade. Segundo Viana, a visita foi uma oportunidade de rever amigos e aliados, e, sobretudo, de ouvir das lideranças políticas locais as demandas por obras e serviços necessárias para a melhoria das condições de vida dos moradores.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) desaprovou nesta quinta-feira (28) as contas da Prefeitura Municipal de Aracatu, de responsabilidade do ex-prefeito Sílvio Maia Filho (PR), o Silvinho, relativas ao exercício de 2012. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, o relator do caso, conselheiro Francisco Netto, opinou pela rejeição por encontrar irregularidades na prestação de contas enviadas pelo republicano ao TCM. Sílvio Maia ainda foi multado em R$ 5 mil. Dentre as irregularidades contatadas estão o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que versa sobre a indisponibilidade de caixa para pagamentos de resto a pagar; contratação de servidor sem concurso público; irregularidades em licitação; e ausência de remessa de dados e informações da gestão através do Siga. O tribunal encaminhou o caso para o Ministério Público Estadual (MPE), mas o gestor ainda pode recorrer da decisão.

Na última semana, a direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracatu (Sinsera) declarou que a gestão do prefeito municipal de Aracatu, Sérgio Silveira Maia (PV) estaria cometendo diversas irregularidades. A presidente e a vice-presidente da entidade, Ana Célia Alves Oliveira e Maria Aparecida Aires Silveira, respectivamente, denunciaram que o prefeito tem realizado uma espécie de ‘caça às bruxas’ na Prefeitura. “Isso é para atender aos compromissos feitos na campanha e tendo ainda como pano de fundo vingar-se de todos aqueles que manifestaram sua preferência política na campanha eleitoral”, indignou-se a Ana Célia, que é ex-secretária municipal de Educação. Para ela, isso tem ocorrido principalmente nas secretarias de Educação de Saúde. Exemplificando a denúncia, a presidente do sindicato contou que muitos professores concursados foram transferidos de suas escolas – da zona rural para a sede e vice-versa – sem terem recebido condições mínimas, como transporte, para realizar as atividades educacionais. “O que mais chama a atenção é que a transferência ilegal dos professores foi adotada com o objetivo de acomodar na estrutura da Administração cabos eleitorais e apadrinhados de políticos ligados ao grupo do gestor, todos, ou sua imensa maioria, sem as mínimas condições de assumir a tarefa”, revoltou-se. As sindicalistas fizeram questão de enfatizar que tais denúncias não estão sendo movidas por questões político-partidárias, mas não negaram que lamentavam a decisão da maioria dos aracatuenses em eleger o atual prefeito. “Entendemos que o município vinha sendo gerido com probidade, responsabilidade e, acima de tudo, sem perseguições de qualquer ordem. A ruptura do modelo de gestão mostrou-se, no nosso entendimento, nociva para os interesses da coletividade”, declarou a ex-secretária de Educação. As informações são do Jornal do Sudoeste.

O deputado estadual Marquinho Viana (PV) esteve em Brasília na última quarta-feira (22) na companhia do prefeito de Aracatu, Sérgio Maia (PV). O deputado estava em busca de investimentos para os municípios que representa. Na ocasião, Marquinho solicitou ao secretário Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Fábio Rios Mota, a urbanização da Avenida Cristo Redentor, em Barra da Estiva, e a construção da Praça Luiz Viana, no município de Aracatu. O secretário irá avaliar as solicitações e em breve deverá encaminhar um parecer ao deputado.

O deputado Marquinho Viana (PV) esteve na Secretaria da Saúde juntamente com o prefeito de Aracatu, Sérgio Maia (PV), no intuito de apresentar ao chefe de Gabinete Washington Luís Silva Couto solicitações para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), da Farmácia da Bahia e a construção de uma Unidade de Saúde da Família no município. As demandas foram apresentadas e o aguarda-se agora um posicionamento da Secretaria. Já nesta terça-feira (14), o deputado Marquinho Viana recebeu em seu gabinete o presidente do PV e secretário de Educação do município de Guaratinga, Paulo Galdino, o vereador Misael Gregório (PV). A comitiva reivindicava obras e serviços para as comunidades que representam. Além destes, o deputado também recebeu a visita do presidente da Câmara Municipal de Coribe, Cosme Rocha, que buscava obras e serviços para seu município.

A disputa territorial entre os municípios de Brumado e Aracatu, que por um período foi travada entre os ex-prefeitos Eduardo Vasconcelos e Sílvio Maia, ganhou um novo capítulo. O vereador José Carlos Reis entrou na briga exigindo intervenção na lei para que o ele chama de “cooptação irregular de cidadãos”. Reis apresentou um mapa territorial com as fronteiras do município de Brumado durante a sessão do legislativo da última segunda-feira (08) e mostrou irregularidades que, segundo ele, são cometidas pelo município vizinho. “Temos encontrado em Aracatu uma resistência em se respeitar os limites territoriais. Comunidades como Mirante, Tabuleiro, Descoberta, Passo, Passagem do Lajedo, são localidades que estão sendo cooptadas, ocupadas indevidamente pelo município”, explicou. O parlamentar denunciou que, com a situação, os filhos e as terras de Brumado estão sendo registrados como sendo de Aracatu. “As pessoas nascidas nessas comunidades estão sendo registradas como filhos de Aracatu, embora nasçam no território de Brumado. Ao invés de serem registradas no município de Brumado, as terras estão registradas como terras de Aracatu. As pessoas estão tirando e renovando os títulos em Aracatu. Isso faz com que o resultado do senso seja distorcido, e a verbas de participação, como a da educação, estão indo para Aracatu”, disparou. 

Segundo Reis, além da distorção quanto às fronteiras territoriais, o ensino de Aracatu não obedece a lei federal, dada à precariedade do transporte escolar e do método de ensino. “Só em uma região são mais de 70 alunos conduzidos em cima de caminhão, carroças e carros desprotegidos para escolas com salas multisseriadas. Não podemos ficar omissos”, cobrou. O parlamentar solicitou uma ação do executivo municipal e da lei para que seja respeitada a Lei Territorial de Nº 12.564, de 10 de janeiro de 2012. “Queremos que o executivo encaminhe o nosso requerimento ao juiz responsável pela fiscalização dos cartórios de registros de nascimento, de títulos de documentos e ao cartório eleitoral. Não queremos tirar nada de Aracatu, queremos uma boa convivência, mas não podemos aceitar que haja uma interferência ou ingerência como a que vem acontecendo em nosso município”, concluiu Reis.