A 5ª Promotoria de Justiça de Guanambi instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e realizar a fiscalização no Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes do município. Segundo publicação realizada na sexta-feira (25) e obtida pelo site Achei Sudoeste, a medida tem como objetivo verificar a infraestrutura, a qualidade do atendimento e o cumprimento das normas de proteção integral prestadas aos menores acolhidos na unidade.

A iniciativa, formalizada pelo promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar no âmbito do Procedimento IDEA nº 692.9.28780/2026, visa assegurar a garantia dos direitos fundamentais previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por meio dessa atuação, o Ministério Público da Bahia monitora as condições de funcionamento e o acolhimento oferecido na instituição local.

A 5ª Promotoria de Justiça instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, as políticas públicas, ações educativas e medidas institucionais preventivas adotadas pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), campus Brumado. Segundo documento publicado nesta segunda-feira (14) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a medida visa garantir o combate a práticas de violência, discriminação, racismo, misoginia e homofobia no ambiente escolar, incentivando a promoção de uma cultura de respeito, tolerância e convivência pacífica entre os estudantes.

Além do acompanhamento das diretrizes pedagógicas e preventivas executadas pela instituição de ensino, a atuação do Ministério Público da Bahia contempla a fiscalização direta das apurações conduzidas pela Polícia Civil em relação aos atos infracionais supostamente praticados no âmbito do campus. O procedimento, de número IDEA 677.9.299395/2026, foi formalizado pelo promotor de Justiça Victor de Araújo Fagundes na área de Infância e Juventude.

Em nota enviada para nossa reportagem, a Direção-Geral do IFBA campus Brumado esclareceu que enviou o Ofício nº 103/2026 ao Ministério Público no dia 8 de setembro, detalhando as providências adotadas diante de relatos pontuais envolvendo alunos de uma turma específica. De acordo com o instituto, as queixas referem-se a supostas condutas relativas a manifestações de misoginia, racismo e homofobia praticadas em ambiente virtual, o que motivou o acionamento imediato dos fluxos institucionais de acolhimento e apuração previstos no Regulamento Discente.

O IFBA ressaltou que dispõe de uma rede estruturada para o enfrentamento dessas situações, incluindo a Comissão Institucional de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio (CIPEA), o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI), a Coordenação Pedagógica de Apoio ao Estudante (COPAE) e a Coordenação de Atendimento à Pessoa com Necessidades Específicas (CAPNE). Essas instâncias já realizaram o acolhimento das possíveis vítimas e vêm conduzindo momentos formativos e de sensibilização com a turma envolvida para evitar novas ocorrências.

A instituição enfatizou ainda que suas ações educativas não ocorrem apenas em resposta a episódios específicos, mas compõem uma agenda permanente voltada à convivência respeitosa e à valorização da diversidade. Entre os eventos do calendário acadêmico de 2026, o campus destacou a realização de campanhas como o Agosto Lilás —, além do Abril Indígena, Julho das Pretas e da preparação para o 11º Seminário de Educação Inclusiva do IFBA (SEIIF) e a Semana da Consciência Negra.

Por fim, a Direção-Geral do campus reafirmou o compromisso de manter um acompanhamento atento aos fatos e disponibilizou seus canais oficiais de comunicação para acolher demandas da comunidade. Em mensagem direcionada aos pais e familiares, a gestão garantiu a dedicação contínua dos servidores para assegurar um ambiente seguro, inclusivo, democrático e livre de violências.