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Brumado
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Brumado: Placas de propaganda política viram obstáculos nas calçadas Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

Em Brumado, os pedestres estão com dificuldades de transitar pelas calçadas nas principais avenidas e praças da cidade. Os locais foram tomados por grandes placas de propaganda política. Na manhã desta sexta-feira (15), a reportagem do site Brumado Notícias contou mais de quinze placas em um trecho de menos de 200 metros na calçada central da Avenida Centenário. A quantidade de placas obriga em muitos casos os transeuntes a descerem da calçada e disputar a pista de rolamento com carros e motos. Diferentemente das eleições municipais de 2012, quando a justiça eleitoral fez uma rigorosa fiscalização na cidade, este ano os candidatos não tem sentido a presença do poder judiciário.

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Brumado: Últimos dias para cadastramento de títulos no Fórum Eleitoral Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

No próximo dia 07 de maio se encerra o período para cadastramento de títulos no Fórum da 90ª zona eleitoral, que agrega Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras. O local está lotado por pessoas que deixaram a realização do procedimento para última hora. Em entrevista ao site Brumado Notícias, Álvaro Oliveira, chefe de cartório do Fórum Eleitoral em Brumado, falou sobre a situação. Segundo ele, a maior procura tem sido feita por jovens acima de 16 anos que querem fazer o alistamento eleitoral e retirar o título de eleitor. O chefe de cartório chamou a atenção para o encerramento do período de cadastramento de títulos, o qual ocorre nos 151 dias anteriores ao pleito, portanto, no próximo dia 07 de maio. Quem quiser tirar o primeiro título, fazer alguma revisão ou transferência deve ficar atento ao prazo, caso contrário, perderá o direito ao voto nas próximas eleições. Entre 800 e 900 pessoas são esperadas no Fórum nos próximos dias, segundo Oliveira. Na internet é possível fazer um pré-atendimento, mas para conclusão do procedimento os interessados devem ir pessoalmente ao local. No próximo dia 02, não haverá atendimento no Fórum.

Brumado
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Brumado: Fórum Eleitoral entra em recesso Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

Seguindo determinação da portaria nº 807, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o Fórum Eleitoral da 90ª Zona Eleitoral, em Brumado, encerrou o atendimento nesta quarta-feira (16) e as atividades só retornam na segunda-feira (21). O recesso se deve ao feriado prolongado da semana santa.

Brumado
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Eleições 2014: Eleitores já podem regularizar pendências com a Justiça Eleitoral O prazo para regularização de qualquer pendência nesse sentido será encerrado no dia 07 de maio. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias).

As eleições deste ano acontecem em outubro e o cidadão que tem algum tipo de pendência com a Justiça Eleitoral ou ainda não fez o título de eleitor deve procurar o Fórum Eleitoral de Brumado a fim de regularizar a sua situação. O prazo para regularização de qualquer pendência nesse sentido será encerrado no dia 07 de maio e, após esse período, só será feita a emissão de segunda via do título e o fornecimento da certidão de quitação. Entre os serviços oferecidos estão o alistamento eleitoral, transferência de município ou local de votação, e alteração de dados cadastrais. Além de não poder obter passaporte ou carteira de identidade, o eleitor em situação irregular com a Justiça Eleitoral não poderá inscrever-se em concurso público ou tomar posse no respectivo cargo; não conseguirá empréstimos em autarquias, sociedade de economia mista, e institutos da previdência social; não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras vedações.

Brumado
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Genivaldo Guimarães: ?Justiça Eleitoral tem que ser firme e impenetrável à corrupção? O discurso do magistrado foi o mais comentado durante a inauguração do Fórum Eleitoral nesta sexta-feira (13). (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias).

O discurso do juiz Genivaldo Alves Guimarães, foi o mais comentando durante a inauguração do Fórum Eleitoral, em Brumado, na manhã desta sexta-feira (13). Em sua fala, o magistrado falou dos esforços que foram empenhados para construção do prédio e dá satisfação em ter um espaço exclusivo para atendimento da população, vez que por vários anos a justiça eleitoral funcionou em uma pequena sala reservada na justiça comum. “A construção do prédio possibilitará que a justiça eleitoral desempenhe com maior estímulo, entusiasmo e eficiência as suas funções”, disse Guimarães, ressaltando o papel da justiça eleitoral em garantir o acesso da população às urnas. Durante o discurso, o magistrado falou amplamente sobre corrupção, enfatizando que cabe à justiça eleitoral “manter-se firme e impenetrável à corrupção para dar maior efetividade às normas constitucionais, garantindo que os eleitores possam escolher seus representantes não seduzidos por promessas ou troca de favores”. Guimarães destacou ainda a necessidade de que haja no país instituições eleitorais que aumentem a transparência da responsabilidade e facilitem aos cidadãos recompensar ou punir os responsáveis. “Precisamos de condições morais e econômicas para que o serviço público usufrua de respeito, assim como de recompensas materiais apropriadas”, completou. Guimarães também falou sobre a importância do voto como único mecanismo que os eleitores possuem para escolher um governo melhor, já que a justiça eleitoral não tem esse papel.

Bahia
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Fórum Eleitoral de Brumado é inaugurado Há três meses aberto ao público, a sede do órgão foi inaugurada oficialmente nesta sexta-feira (13). (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias).

Embora estivesse há três meses aberto ao público, foi inaugurado oficialmente na manhã desta sexta-feira (13) o novo fórum sede do Cartório Eleitoral de Brumado. A cerimônia contou com a presença da Juíza Leonor da Silva Abreu, do Juiz Genivaldo Alves Guimarães, de autoridades políticas locais e sociedade civil, além dos juízes membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). Estes destacaram a importância de mais um fórum próprio para a Justiça Eleitoral e para o fortalecimento da democracia. O Corregedor Regional Eleitoral da Bahia, Juiz Josevando Andrade, chamou a atenção para a qualidade da obra. “Achei muito interessante a qualidade da obra, a construção é muito boa. A cidade é boa, é polo de informática, merecia uma obra desse tipo”, enfatizou o magistrado.

Fórum Eleitoral de Brumado é inaugurado Autoridades políticas da região prestigiaram a inauguração do Fórum Eleitoral. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias).

O Juiz Ouvidor do TRE-BA, Cássio Miranda, e o Juiz membro do Tribunal pela classe dos advogados, Maurício Kertzman, também estiveram presentes. Na oportunidade, Kertzman disse que a estrutura irá possibilitar maior efetividade na prestação do serviço jurisdicional. “Brumado engloba três cidades e com certeza esse novo fórum vai possibilitar mais estrutura, mais eficiência no serviço. O fato de ter um prédio próprio faz com que facilite a tramitação dos processos para os advogados”, reiterou. O Cartório atende 63.314 eleitores, compreendidos entre os municípios de Brumado, Malhada de Pedras e Aracatu. 

Fórum Eleitoral de Brumado é inaugurado O Cartório atende 63.314 eleitores, compreendidos entre os municípios de Brumado, Malhada de Pedras e Aracatu. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias).

Com cerca de 263 metros quadrados, o novo Fórum Eleitoral vai operar com dez cômodos que incluem área reservada para a armazenamento de urnas; arquivo; cartório; sala do juiz com banheiro; sala dos equipamentos de rede e parte elétrica; dois banheiros privativos para os servidores; cozinha; dois banheiros para o público; além de sala para atendimento ao público. As instalações do prédio são dotadas de acessibilidade como corrimão e rampa de acesso para o público com deficiência ou mobilidade reduzida.

Brumado
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Fórum da 90ª Zona Eleitoral será inaugurado na sexta-feira (13) em Brumado A solenidade de inauguração está marcada para as 10h. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias).

Embora já esteja em funcionamento, o Fórum da 90ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, será inaugurado na próxima sexta-feira (13). O prédio foi construído na Avenida João Paulo I e agrega também uma ala para depósito de urnas eletrônicas. No evento, é aguardada na presença de várias autoridades políticas da região, representantes da OAB, do Judiciário, e do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), entre os quais o juiz Maurício Kertzman Szporer, relator de dois processos que envolvem a cassação do prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias (SDD). A solenidade de inauguração está marcada para as 10h.

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Brumado: Vereador Romar Pereira pede desfiliação do PSB O parlamentar deve se filiar ao Partido da Solidariedade (SDD) ou ao Partido Republicano da Ordem Social (PROS). (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias).

Nesta segunda-feira (21), o vereador Romar Pereira encaminhou pedido de desfiliação partidária ao presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Brumado, o vereador Márcio Moreira, solicitando o cancelamento de sua filiação do partido e a imediata comunicação da decisão à Justiça Eleitoral. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, o vereador deve se filiar ao Partido da Solidariedade (SDD) ou ao Partido Republicano da Ordem Social (PROS). Moreira disse que respeita a decisão do amigo e deseja a ele a continuidade do seu mandato.

Brumado
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Brumado: Aguiberto vai recorrer da decisão da Justiça Eleitoral Prefeito diz que continua trabalhando com o mesmo entusiasmo para beneficiar a população. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias).

Na segunda-feira (07), o prefeito e a vice-prefeita de Brumado, Aguiberto Lima Dias (PSL) e Isabel Cristina Santana Gondim (PSDB) tiveram seus diplomas eleitorais cassados pela Justiça Eleitoral sob a alegação de fraude, corrupção e abuso de poder político e econômico. O juiz do caso, Genivaldo Alves Guimarães, sentenciou pela cassação, mas não decidiu pelo afastamento imediato dos cargos públicos. Ao saber da decisão do magistrado, o prefeito afirmou estar tranquilo e que ainda essa semana vai protocolar o recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia. Em entrevista ao Jornal do Sudoeste, Aguiberto deixou claro que vai realmente permanecer no cargo. “Continuamos firmes no cargo, trabalhando com o mesmo entusiasmo de sempre, buscando realizar as ações que foram debatidas nas ruas com a população e viabilizando recursos junto aos Governos do Estado e Federal para executar intervenções que julgamos necessárias para dotar o município da infraestrutura que vai consolidar e impulsionar o processo de desenvolvimento que experimentamos”, reiterou. O gestor ainda fez questão de dizer que as provas utilizadas na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) não se sustentam e criticou a oposição. 

Brumado: Aguiberto vai recorrer da decisão da Justiça Eleitoral Mesmo respeitando a decisão judicial, o gestor municipal enfatizou que não concorda e acredita que ?tudo vai dar certo?. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias).

“O fato de contarmos com o apoio do ex-prefeito e de importantes lideranças políticas brumadenses e do Estado, não pode ser considerado fator de desequilíbrio eleitoral, haja vista que nossa adversária, paradoxalmente, foi apoiada, segundo declarou na campanha em sua publicidade, pela presidente da República, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo governador do Estado. Fica claro, então, que se houve desequilíbrio, foi a favor da oposição”, comentou Dias, declarando não estar preocupado em debater esse tipo de questão, considerada como “menor”. Para Aguiberto, Brumado tem outros problemas que exigem mais atenção. “Brumado tem inúmeros problemas que exigem não apenas do prefeito e da vice-prefeita, legitimamente eleitos por uma maioria expressiva de votos, mas de todos aqueles se propuseram a trabalhar pelas causas coletivas e que deveriam estar debruçados na busca de alternativas e soluções, dispostos para o trabalho em prol da população. Enquanto a oposição comemora uma possível decisão da Justiça, que imagina ser a seu favor, nós estamos trabalhando para melhorar a vida da população”, ponderou. Mesmo respeitando a decisão judicial, o prefeito enfatizou que não concorda e acredita que ‘tudo vai dar certo’. “Justiça será feita. Deus é maior. E quanto maior a prova, maior será a vitória”, resumiu.

Brumado
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Brumado: Mandatos de Aguiberto e Cristina são novamente cassados pela Justiça Eleitoral Pela segunda vez em menos de seis meses, o prefeito tem o seu diploma cassado pelo juiz Genivaldo Guimarães. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias).

O juiz Genivaldo Alves Guimarães, da 90ª Zonal Eleitoral de Brumado, cassou nesta segunda-feira (7) os mandatos do prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias (PSL), e de sua vice Cristina Gondim (PSDB). A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), que foi protocolada na justiça pela chapa derrotada nas eleições 2012 – composta por Marizete Pereira (PT) e seu vice Marlúcio Abreu (PP), teve como o objetivo impugnar o mandato obtido com a justificativa de que o chefe o Executivo brumadense teria cometido abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. O promotor Paulo César de Azevedo, do Ministério Público Eleitoral de Brumado, emitiu parecer favorável à cassação dos diplomas do prefeito e da vice. Pereira e Abreu protocolaram a ação dois dias após o gestor assumir o comando do município. A decisão pela cassação faz com que os votos dados a Aguiberto e Cristina sejam considerados nulos pela justiça eleitoral. “Aplico aos representados Aguiberto Lima Dias e Isabel Cristina Santana Gondim a pena de inelegibilidade para a eleição na qual foram diplomados, bem como para aquelas a serem realizadas nos oito anos subsequentes”, sentenciou o juiz. O prefeito e a vice receberam 53,88% dos 35.985 votos válidos, e Marizete e Marlúcio tiveram 44,14%. Aguiberto e Cristina já tinham sido cassados no último dia 15 de maio sob a acusação de abuso de poder político e econômico. Ambos respondem a mais três processos eleitorais. Embora o juiz tenha proferido a sentença de cassação, o prefeito continua no cargo até que o processo seja julgado no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Brumado: Mandatos de Aguiberto e Cristina são novamente cassados pela Justiça Eleitoral A vice-prefeita Cristina Gondim (PSDB) também teve o seu diplomado cassado pela justiça. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias).
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Sobrecarga tem dificultado juiz de julgar processos de cassação do prefeito de Brumado Já cassado pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães, Aguiberto Lima Dias responde quatro processos na justiça eleitoral. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias).

Desde o dia 30 de agosto a população brumadense e as bases de situação e oposição da política local vivem a expectativa do julgamento da justiça eleitoral quanto ao parecer do Ministério Público Eleitoral sobre a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), que prevê a cassação imediata do prefeito Aguiberto Lima Dias (PSL) e da vice-prefeita Cristina Gondim (PSDB). À frente do caso, o juiz Genivaldo Alves Guimarães concedeu entrevista ao site Brumado Notícias falando sobre o caso. Guimarães apontou a sobrecarga de atividades como a razão pela qual ele ainda não publicou a sua decisão. Apesar da demora, o juiz garantiu que o julgamento deve ser realizado em breve. “Já era para ter sido julgado há muito tempo, o problema é que estou atuando em outras comarcas. Inclusive perante a justiça eleitoral de Condeúba, na justiça eleitoral de Caetité, no juizado especial, na justiça comum de Presidente Jânio Quadros, então isso faz realmente com que nós tenhamos que priorizar alguns casos que também são muito urgentes, como réus presos, mandados de segurança. Não sei ainda qual será a decisão e se soubesse não poderia revelar, mas espero decidir o mais rápido possível para que acabem as expectativas”, adiantou o magistrado. A AIME é uma ação eleitoral, prevista na Constituição Federal, que tem por objetivo impugnar o mandato obtido com abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. Apenas os candidatos diplomados - neste caso Aguiberto e Cristina - podem ser acionados na justiça através desse tipo de ação. O prefeito de Brumado ainda responde mais três ações na Justiça Eleitoral, sendo que uma delas já está em fase final de tramitação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia.

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MP emite parecer pela cassação imediata do prefeito de Brumado O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação do diploma e ao afastamento imediato do prefeito Aguiberto Lima Dias. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias).

Na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), protocolada pela candidata derrotada nas eleições de 2012, Marizete Pereira (PT), e por seu vice, o médico Marlúcio Abreu (PP), o Ministério Público Eleitoral de Brumado emitiu parecer favorável à cassação do diploma e ao afastamento imediato do prefeito Aguiberto Lima Dias (PSL) e de sua vice Cristina Gondim (PSDB). O parecer foi protocolado na 90ª Zona Eleitoral pelo promotor Paulo César de Azevedo na manhã desta sexta-feira (30). O processo já está concluso restando agora o julgamento do juiz Genivaldo Alves Guimarães. A AIME é uma ação eleitoral, prevista na Constituição Federal, que tem por objetivo impugnar o mandato obtido com abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. Apenas os candidatos diplomados – neste caso Aguiberto e Cristina – podem ser acionados na justiça através desse tipo de ação. O prefeito de Brumado ainda responde mais três ações na Justiça Eleitoral, sendo que uma delas já está em fase final de tramitação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia.

MP emite parecer pela cassação imediata do prefeito de Brumado O parecer do promotor Paulo César de Azevedo foi protocolado nesta sexta-feira (30). (Foto: Reprodução/TSE).
Brumado
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João Bonfim comenta processos contra Aguiberto e diz que apesar de incoerente juiz foi sensato Deputado sai em defesa do prefeito municipal. (Foto: Kauê Souza/Brumado Notícias).

Em entrevista ao site Brumado Notícias, o deputado estadual João Bonfim (PDT) comentou sobre os processos eleitorais que correm contra o prefeito municipal de Brumado, Aguiberto Lima Dias (PSL). “Estamos tranquilos com a questão da demissão dos estagiários, pois fizemos tudo com consulta ao Ministério Público”, asseverou. Sobre a questão das inaugurações de obras públicas feitas pelo então prefeito Eduardo Vasconcelos terem sido para beneficiar a candidatura de Aguiberto, Bonfim disse ser absurda. “Querer culpar um candidato a prefeito porque o seu antecessor, que ele apoiava, trabalhou muito e tinha muita obra para inaugurar é um absurdo. Não existe nenhum indício, nenhuma prova de nenhum momento de que as inaugurações tiveram o objetivo de promover a eleição de Aguiberto”, argumentou. De acordo com o deputado, Aguiberto não participou de nenhuma inauguração e em nenhuma delas houve promoção do nome do atual prefeito. No tocante às interrupções das obras após o período eleitoral, João Bonfim explicou que isso ocorreu devido à falta de repasse da verba. “A maioria das obras paralisadas era fruto de convênios estaduais ou federais, e o governo interrompeu os pagamentos. Então é natural os empreiteiros pararem de fazer a obra”, esclareceu. Segundo o pedetista, não nada que possa culpar o prefeito Aguiberto e que tudo isso “é choro de derrotado”. 

João Bonfim comenta processos contra Aguiberto e diz que apesar de incoerente juiz foi sensato Para o parlamentar, o prefeito não foi retirado do cargo pelo fato do magistrado reconhecer a sua seriedade. (Foto: Kauê Souza/Brumado Notícias).

Mesmo considerado como cassado pela Justiça Eleitoral brumadense, o prefeito Aguiberto Lima Dias continua administrando o município. Para Bonfim, embora a decisão do juiz do caso – Genivaldo Alves Guimarães – tenha sido incoerente, a mesma foi sensata. “O juiz foi incoerente, pois no momento em que se cassa um político, ele deve deixar o cargo, mas o ele decidiu não fazer isso, o que foi algo sensato”, completou. O parlamentar justifica a sensatez com o fato de o juiz poder ter entendido que não deveria tirar um prefeito que foi legitimamente escolhido pelo povo para o cargo até haver a decisão final do cargo. “Ele foi sensato porque sabia que a decisão da cassação poderia ser revista diante da fragilidade da acusação”, ponderou. O deputado também disse que a sensatez do magistrado pode ter sido ainda pelo fato de o mesmo saber que Aguiberto poderia ser mantido no cargo através de uma liminar. “O juiz pode ter sido sensato por esses motivos citei e ainda porque ele pode reconhecer que Aguiberto é cidadão de bem, sério, que não ia causar nenhum dano dentro da prefeitura. Essa decisão de não afastar foi de sensatez”, reafirmou.

Brumado
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?É tudo armação?, diz Liu Vasconcelos sobre candidatura de Eduardo em 2014 Para a vereadora comunista, o ex-prefeito está com os seus direitos políticos cassados por oito anos, e também já foi julgado pelo colegiado do TJ-BA. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias).

Através de contato telefônico com o site Brumado Notícias no final da tarde desta sexta-feira (23), a vereadora Liu Vasconcelos (PCdoB) disse não acreditar na candidatura do ex-prefeito Eduardo Vasconcelos à Câmara dos Deputados. Segundo a parlamentar, o ex-alcaide já foi julgado em primeira instância pelo juiz eleitoral de Brumado, Genivaldo Alves Guimarães, e está com os seus direitos políticos cassados por oito anos, e também já foi julgado pelo colegiado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Para a comunista, a informação sobre a candidatura não passa de uma grande armação e articulação política, já que Eduardo estaria inelegível. “É tudo armação. Ele não será candidato a nada, tudo isso está acontecendo porque estão querendo tomar o PSL do vereador Alessandro Lôbo”, disparou. Para ela, Lôbo – atual presidente do PSL em Brumado – tem um grande potencial e é um dos candidatos mais fortes para as próximas eleições. “Dr. Alessandro já está com um potencial político muito forte, está com uma base boa e tem tudo para ser prefeito da cidade”, garantiu a vereadora.

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Brumado: Ex-assessor parlamentar é convidado para assumir o Departamento de Trânsito Clidemar Amorim Risério ainda irá conversar com o prefeito Aguiberto Lima Dias. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias).

A convite do prefeito Aguiberto Lima Dias (PSL), o ex-assessor parlamentar e sargento aposentado da Polícia Militar, Clidemar Amorim Risério deverá assumir o Departamento de Trânsito e Transportes Urbanos de Brumado (DTTU). O órgão era dirigido por Alcir Xavier, que pediu exoneração do cargo recentemente. Clidemar atuava no gabinete de Castilho Viana (PSB), um dos vereadores da base de sustentação da atual administração. O ex-assessor também chegou a conversar com o ex-vice-governador Edmundo Pereira (PT), esposo da ex-candidata à prefeitura municipal nas últimas eleições, Marizete Pereira (PT). Ambos são considerados os principais opositores do grupo situacionista. Na justiça eleitoral de Brumado, três ações foram impetradas contra o chefe do executivo brumadense, que foi acusado pela petista de cometer irregularidades durante a campanha eleitoral de 2012. Ao site Brumado Notícias, Amorim confirmou o convite, mas assegurou que ainda irá conversar mais detalhes com o gestor municipal.

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Processo das Bandeiras: MPE de Brumado opina pela improcedência de ação contra Aguiberto O parecer do promotor Paulo César de Azevedo será juntado ao processo e o juiz Genivaldo Alves Guimarães estará apto para julgar o processo. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias).

Uma das Ações de Investigação Eleitoral (AIJEs) impetradas na Justiça Eleitoral de Brumado pela candidata derrotada nas últimas eleições de 2012, Marizete Pereira (PT), diz respeito a um possível abuso de poder econômico e político do prefeito municipal, Aguiberto Lima Dias (PSL), que poderia ter utilizado a máquina pública - os funcionários e as dependências da Casa Legislativa – em prol de sua campanha eleitoral. Na ação, a petista pediu a cassação do diploma do prefeito e de sua vice, a odontóloga Cristina Gondim (PSDB), e a inelegibilidade de ambos por oito anos. Na época, Aguiberto era presidente da Câmara Municipal e, durante o período eleitoral, o vereador José Ribeiro Neves (PT) teria flagrado funcionários do legislativo manuseando materiais de campanha do então candidato Aguiberto dentro das dependências da Câmara. Na última sexta-feira (16), o promotor eleitoral Paulo César de Azevedo opinou pela “total improcedência do pedido, em face das razões expostas, por ser medida da mais lídima e cristalina Justiça”. O parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) de Brumado será juntado ao processo. O juiz Genivaldo Alves Guimarães já está apto para publicar a sua decisão.

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Deputado e vereadora buscam melhorias para Brumado Marquinho Viana e Liu Vasconcelos buscam solucionar os problemas que vêm sendo enfrentados pelo SAC de Brumado, a exemplo da demora no atendimento. (Foto: Divulgação).

Acompanhada do deputado estadual Marquinho Viana (PV) e do esposo, o ex-vereador Léo Vasconcelos, a vereadora Liu Vasconcelos (PCdoB) esteve em audiência com o novo secretário de Administração da Bahia, Edelvino Góes Filho. O encontro teve por objetivo solucionar os problemas que vêm sendo enfrentados pelo SAC de Brumado, a exemplo da demora no atendimento. Segundo dados apresentados ao secretário, em dias de pico, até 60 pessoas não são atendidas no órgão, em razão da demanda e da lentidão no atendimento. O secretário mandou fazer um estudo do caso a fim de encontrar uma solução para o problema. Durante a audiência, Viana pediu a criação de um Ponto Cidadão na cidade de Barra da Estiva, o qual iria desafogar o SAC de Brumado, pois o município engloba cerca de cinco municípios dos atuais 21 que o SAC atende. 

Deputado e vereadora buscam melhorias para Brumado Os parlamentares também solicitaram a agilização para a inauguração do novo Fórum Eleitoral de Brumado. (Foto: Divulgação).

Os parlamentares também se encontraram com o Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), André Luís Martins Bezerra, ocasião em que solicitaram do mesmo a agilização para a inauguração do novo Fórum Eleitoral de Brumado, que está praticamente pronto. O diretor atendeu a solicitação e disse que entrará em contato com a juíza da 90ª Zona Eleitoral de Brumado para marcar a data da inauguração.

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Brumado: Marizete e Marlúcio buscam impugnar mandatos de Aguiberto e Cristina População espera que a queda de braço não atrapalhe o progresso e o desenvolvimento da cidade. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias).

Demonstrando insatisfação com o resultado das eleições municipais de 2012, a candidata derrotada, Marizete Pereira (PT) e seu vice, o médico Marlúcio Abreu (PP) protocolaram na 90ª Zona Eleitoral de Brumado, uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra o prefeito eleito Aguiberto Lima Dias (PSL) e sua vice Cristina Gondim (PSDB). De acordo com a Constituição Federal, o objetivo de uma ação eleitoral como essa é impugnar o mandato obtido com abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. Para justificar esse pedido e os possíveis abusos cometidos, os impugnantes utilizaram os dados de outros processos que correm contra Aguiberto, na justiça eleitoral. Pereira e Abreu protocolaram a ação dois dias após o prefeito e a vice assumirem o comando do município. E foi nesta terça-feira (30) a primeira audiência da AIME, de instrução e julgamento, realizada no Fórum Dr. Duarte Moniz pelo Juiz Genivaldo Alves Guimarães. 

Brumado: Marizete e Marlúcio buscam impugnar mandatos de Aguiberto e Cristina O processo de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) segue em segredo de justiça. (Foto: Reprodução/TSE).

Mas, conforme os termos do artigo 14, § 11, da Constituição Federal, a tramitação da AIME é sigilosa - mesmo o julgamento sendo público, o andamento do processo é segredo de justiça. Caso a ação seja acatada pela Justiça Eleitoral de Brumado e os mandatos dos gestores brumadenses sejam impugnados, a decisão tem eficácia imediata, não sendo necessário aguardar recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - ou seja, os dois perdem os cargos imediatamente, segundo informações do site da Justiça Eleitoral, mas depende do entendimento do juiz eleitoral de Brumado. Por consequência, os votos dados a Aguiberto e Cristina serão considerados nulos. Se o número de eleitores que votaram neles superar a metade do total de votos obtidos nas eleições majoritárias, novas eleições devem ser realizadas. Vale lembrar que o prefeito e a vice receberam 53,88% dos 35.985 votos válidos, e Marizete e Marlúcio tiveram 44,14%. Por mais que os dados da AIME sejam com base nos mesmos fatos das outras ações contra o prefeito e a vice, esse julgamento não se refere às três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que estão sendo analisadas pela justiça.

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Sede do TRE em Brumado sem data para inauguração O juiz eleitoral Genivaldo Guimarães está aguardando o TRE-BA para agendar a solenidade de inauguração da sede no município. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias).

As obras o prédio do Fórum do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Brumado já estão praticamente concluídas, mas ainda não se sabe quando o local será inaugurado. Com a sede própria, o TRE em Brumado terá espaço para armazenar as urnas eletrônicas e oferecer melhores acomodações ao público. O juiz eleitoral Genivaldo Guimarães está aguardando o TRE-BA para agendar a solenidade de inauguração da sede no município.

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Brumado: Eleitores aparecem no último dia para regularizar o título Muitos eleitores compareceram no último dia para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias).

Muitos eleitores só compareceram nesta quinta-feira (25), último dia para regularização, ao cartório da 90ª Zona Eleitoral para regularizarem suas pendências com a justiça eleitoral. A campanha nacional consiste no comparecimento aos cartórios dos eleitores que deixaram de votar nas últimas eleições para que estes justifiquem e regularizem a sua situação. Além de justificar o não voto, os eleitores terão de pagar uma multa para não perderem o direito à cédula eleitoral. A brumadense Vanuza Santos, que atualmente mora na Itália e está de férias na cidade, aproveitou para regularizar a sua situação perante a justiça eleitoral. “É uma questão de cidadania e também se faz necessário para manter a atualização do meu passaporte”, explicou Vanuza. O comerciante Rogério Silva disse que não pode votar nas três últimas eleições por causa do trabalho, mas aprendeu a lição. “A multa é o mínimo diante do trabalho de preparar a documentação. Se lá atrás eu deixei de ir votar por causa do tempo, hoje estou perdendo todo um dia por ter deixado de prestar a minha cidadania. Tive mais prejuízo no tempo do que no bolso”, avaliou o comerciante. A gerente do Cartório Eleitoral Fátima Prates esclareceu que quem perde o título de eleitor perde também seu direito de cidadania, não podendo mais retirar ou regularizar passaportes, tomar posse em cargo público, fazer empréstimos em bancos e outras penalidades.

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Marizete se diz ofendida e reafirma o uso da máquina pública em favor de Aguiberto Candidata derrotada nas últimas eleições, a petista está na espera a decisão judicial e que a verdade prevalecerá. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias).

Em nota enviada ao Brumado Notícias, a candidata derrotada nas últimas eleições, Marizete Pereira (PT), rebateu as declarações do prefeito Aguiberto Lima Dias (PSL), que, em matéria veiculada no site, no dia 10 de abril, afirmou que a petista pretendia com a ação de investigação proposta contra seu grupo político “manter falsas esperanças em seus correligionários”. Na ocasião, Aguiberto também classificou como “ignóbil e ofensiva a alegação de que ele fez uso da máquina pública em favor de seu partido nas últimas eleições”. Por fim, disse ainda que Marizete havia sofrido grande abalo emocional após a audiência ocorrida na última segunda-feira (08). Segundo Pereira, ao contrário do que declarou o prefeito, o resultado da audiência a deixou tranquila, satisfeita e ainda mais esperançosa na justiça. Marizete deixou claro que o prefeito tem o direito de sentir-se ofendido, mas não lhe cabe utilizar-se da política para fazer ataques pessoais e completou dizendo que “considerar que o aumento abusivo da distribuição de cestas básicas nas vésperas das eleições (quase o dobro do que foi distribuído no ano anterior de 2011), a contratação irregular de mais de 700 pessoas, entre contratos temporários e estagiários nos seis meses que antecederam as eleições, que a inauguração de mais de 16 obras no período de julho a outubro de 2012, o lançamento de várias outras obras, paralisadas imediatamente após a data de 07 de outubro, entre outras condutas irregulares, não configura abuso de poder econômico e político ou a manifesta utilização da coisa pública para fins eleitorais, também é um direito do atual prefeito”. Ao final da nota, Marizete reforçou que espera a decisão judicial e que a verdade prevalecerá.

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Aguiberto acusa Marizete de manter falsa esperança em seus correligionários O prefeito ainda assegurou que as declarações da candidata derrotada é uma corriqueira estratégia política. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias).

Em nota enviada ao Brumado Notícias, o prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias (PSL), acusou a candidata derrotada Marizete Pereira (PT) de alimentar falsas esperanças em seus correligionários políticos no que diz respeito à realização de novas eleições no município. Segundo Aguiberto, na Audiência de Instrução relativa à Ação de Investigação Judicial, promovida pela agremiação política da candidata derrotada e realizada na última segunda-feira (08), as acusações imputadas a sua pessoa e ao seu grupo político foram contestadas e devidamente esclarecidas. “As acusações proferidas pela candidatada da oposição e divulgadas pela mídia tratam-se de uma corriqueira estratégia política com o intuito de manter os seus correligionários alimentados pela falsa esperança da extremada hipótese de novas eleições. Vendem a ideia de cassação, mas compram também ilusões, desfeitas pela realidade de um judiciário técnico, imparcial, e rigorosamente justo”, afirmou. Para o prefeito, a ação tinha por objetivo apenas manter o grupo adversário politicamente ativo. Ao fim da nota, Aguiberto diz que a atitude da petista não se justifica. “A candidata ontem ofendeu-me na imprensa, insinuando ter havido “uso da máquina pública” em meu favor. Sua postura ignóbil e ofensiva não se justifica sob nenhum aspecto. Nem mesmo pelo seu aparente abalo emocional após a referida audiência, onde a verdade lhe doeu”, encerrou.

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