O prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias (SDD), venceu mais um processo no pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) na tarde desta quarta-feira (18). Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, o processo julgado pela corte baiana foi a Ação de Investigação de Mandato Eletivo (Aime), protocolada na justiça eleitoral pela candidata derrotada nas eleições 2012, Marizete Pereira (PT), e que visava à cassação do diploma do prefeito brumadense e sua vice Cristina Gondim (PSDB). O relator, juiz Maurício Kertzman, foi favorável ao recurso impetrado por Aguiberto, sendo seguido pela maioria da corte.

Em contato telefônico com o site Brumado Notícias na tarde deste sábado (08), o prefeito de Tanhaçu, João Francisco Santos (PT), confirmou o seu retorno ao comando do executivo municipal. Segundo João, na última sexta-feira (07) o juiz Maurício Kertzman Szporer, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), acatou o mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por sua defesa, e o reconduziu ao cargo de prefeito de Tanhaçu. O vice-prefeito Valdívio Aguiar Filho (PT) também foi reconduzido ao cargo. O presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos Novais Brito (PV), o Tõe Brito, chegou a ser empossado, mas administrou a cidade por menos de 24h. “Continuo confiando na justiça. O meu desejo é continuar trabalhando em prol da melhoria da qualidade de vida da população. Tanhaçu é minha terra, minha vida, e por isso todos merecem um governo sério e eficaz”, garantiu o gestor.

O juiz Mauricio Kertzman foi eleito pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para o cargo de ouvidor geral. Diretor da Confederação Israelita do Brasil (CONIB) e ex-presidente da Sociedade Israelita da Bahia (SIB), onde ainda ocupa a vice-presidência institucional, o magistrado está em seu segundo biênio como juiz membro do Tribunal. Kertzman é formado em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Por duas vezes, ele foi o advogado mais votado da Bahia em lista sêxtupla para o cargo de Desembargador. O juiz também foi relator de um dos processos que absolveu o prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias (SDD), da cassação por abuso de poder político e econômico durante as eleições 2012.

Está marcada para quarta-feira (18) mais uma sessão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que relata o processo de cassação do prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias (SDD). O gestor já se encontra na capital baiana. O juiz Maurício Kertzman Szporer, relator de um dos processos, esteve em Brumado por causa da inauguração da sede do Fórum da 90ª Zona Eleitoral na última sexta-feira (13). Em entrevista ao site Brumado Notícias, Kertzman disse que os juízes participantes da relatoria não podem se pronunciar a respeito do processo. “O processo está em julgamento e por isso não podemos fazer comentários”, explicou. Pelo mesmo motivo, o Juiz Cássio José Barbosa Miranda apenas esclareceu porque pediu vistas ao processo. “Pedi vistas para melhor examinar a causa. O processo está em andamento e só poderei me pronunciar no momento próprio”, pontuou o magistrado. A expectativa é de que o julgamento continue nesta quarta-feira (18), mas, caso a Corte não aprecie o processo nesta data, ficará para 2014 devido ao recesso de final de ano. Ainda faltam votar os juízes Josevando Souza Andrade, Cássio José Barbosa Miranda e a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

Embora estivesse há três meses aberto ao público, foi inaugurado oficialmente na manhã desta sexta-feira (13) o novo fórum sede do Cartório Eleitoral de Brumado. A cerimônia contou com a presença da Juíza Leonor da Silva Abreu, do Juiz Genivaldo Alves Guimarães, de autoridades políticas locais e sociedade civil, além dos juízes membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). Estes destacaram a importância de mais um fórum próprio para a Justiça Eleitoral e para o fortalecimento da democracia. O Corregedor Regional Eleitoral da Bahia, Juiz Josevando Andrade, chamou a atenção para a qualidade da obra. “Achei muito interessante a qualidade da obra, a construção é muito boa. A cidade é boa, é polo de informática, merecia uma obra desse tipo”, enfatizou o magistrado.

O Juiz Ouvidor do TRE-BA, Cássio Miranda, e o Juiz membro do Tribunal pela classe dos advogados, Maurício Kertzman, também estiveram presentes. Na oportunidade, Kertzman disse que a estrutura irá possibilitar maior efetividade na prestação do serviço jurisdicional. “Brumado engloba três cidades e com certeza esse novo fórum vai possibilitar mais estrutura, mais eficiência no serviço. O fato de ter um prédio próprio faz com que facilite a tramitação dos processos para os advogados”, reiterou. O Cartório atende 63.314 eleitores, compreendidos entre os municípios de Brumado, Malhada de Pedras e Aracatu. 

Com cerca de 263 metros quadrados, o novo Fórum Eleitoral vai operar com dez cômodos que incluem área reservada para a armazenamento de urnas; arquivo; cartório; sala do juiz com banheiro; sala dos equipamentos de rede e parte elétrica; dois banheiros privativos para os servidores; cozinha; dois banheiros para o público; além de sala para atendimento ao público. As instalações do prédio são dotadas de acessibilidade como corrimão e rampa de acesso para o público com deficiência ou mobilidade reduzida.

Embora já esteja em funcionamento, o Fórum da 90ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, será inaugurado na próxima sexta-feira (13). O prédio foi construído na Avenida João Paulo I e agrega também uma ala para depósito de urnas eletrônicas. No evento, é aguardada na presença de várias autoridades políticas da região, representantes da OAB, do Judiciário, e do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), entre os quais o juiz Maurício Kertzman Szporer, relator de dois processos que envolvem a cassação do prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias (SDD). A solenidade de inauguração está marcada para as 10h.

O juiz Maurício Kertzman Szporer, relator de um dos processos que envolvem a cassação do prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias (SDD), votou pelo provimento do recurso eleitoral impetrado pela defesa do gestor através de seu advogado Luiz Viana Queiroz. Após a relatoria do voto que aconteceu nesta quinta-feira (05), no plenário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o juiz José Wanderley Oliveira Gomes acompanhou o parecer de Kertzman. Aguiberto já vence por 2x0 o processo de abuso de poder político e econômico que foi ingressado na justiça pela candidata derrotada nas eleições de 2012, Marizete Pereira (PT). O juiz Cássio José Barbosa Miranda pediu vistas para melhor analisar os autos do processo. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, o julgamento deverá ser retomado no próximo dia 18 de dezembro. Caso a Corte não aprecie o processo nesta data, ficará para 2014 devido ao recesso de final de ano. Ainda faltam votar os juízes Josevando Souza Andrade, Cássio José Barbosa Miranda, Saulo José Casali Bahia e a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. 

O prefeito do município de Brumado, Aguiberto Lima Dias (SDD), deverá ser absolvido de um dos processos de cassação que está em tramitação na justiça eleitoral. O Recurso Eleitoral impetrado pelo gestor através de seu advogado Luiz Viana Queiroz pede a reforma da sentença do juiz de Brumado. O recurso está na pauta de julgamento desta quinta-feira (05), que ocorrerá às 16h30, no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Aguiberto provavelmente sairá vitorioso após a apreciação dos juízes da Corte baiana. No processo que está sendo relatado pelo juiz Maurício Kertzman Szporer o gestor brumadense foi cassado pelo juiz eleitoral de Brumado, Genivaldo Alves Guimarães, no último dia 15 de maio por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2012. Aguiberto e sua vice, a odontóloga Cristina Gondim (PSDB), ainda tiveram a votação obtida no pleito nula pelas irregularidades cometidas. No julgamento, o ex-prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) teve seus direitos políticos cassados por oito anos também por abuso de poder político e econômico. 

Um dos processos de cassação envolvendo o mandato do prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias (SDD), foi retirado de pauta do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) pela terceira vez consecutiva em dez dias. O gestor já foi cassado duas vezes pelo Juiz da 90ª Zona Eleitoral, Genivaldo Alves Guimarães, por ter cometido crimes e se beneficiado durante o processo eleitoral de 2012. O relator do caso no TRE, juiz Maurício Kertzman Szpore, ainda não conseguiu relatar o seu voto em plenário por conta dos adiamentos. Outro processo contra Aguiberto, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), está na Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). O procurador que irá emitir o seu parecer opinativo será José Alfredo de Paula Silva, um dos responsáveis pela investigação do Mensalão. O prefeito encontra-se em Salvador e, por isso, não participou da Audiência Pública que debateu o andamento de uma das mais importantes obras no município, a Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) nesta quinta-feira (21). No evento, Aguiberto foi representado por um secretário municipal.