Segundo a proposta, 40% dos ingressos devem ser reservados para meia-entrada de estudantes, pessoas com deficiência e pessoas de baixa renda entre 15 e 29 anos. Através de votação simbólica realizada na última quarta-feira (04), o Senado aprovou a proposta que muda as regras para a concessão da meia-entrada em espetáculos artísticos, culturais, esportivos e de entretenimento em todo país. Segundo a proposta, 40% dos ingressos para esses espetáculos devem ser reservados para meia-entrada de estudantes, pessoas com deficiência e pessoas de baixa renda entre 15 e 29 anos. Os idosos ficaram de fora dessa porcentagem, pois, de acordo com o Estatuto do Idoso, eles já têm direito a pagar 50% da entrada inteira em eventos e espetáculos. A regra não vale para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. “Esta lei, então, vem para a garantia de direitos e para a regulamentação e planejamento da produção cultural”, argumentou o senador Vital do Rêgo, relator da matéria. Pelo projeto, além da União Nacional dos Estudantes, poderão emitir as carteiras de estudante a Associação Nacional de Pós-Graduandos, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e as entidades estaduais e municipais filiadas a qualquer das três instituições. A carteira continuará a ter validade por um ano. A matéria segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff (PT).
