Prefeitos, presidentes de consórcios públicos e associações regionais se reuniram na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB) na última terça-feira (04), ocasião em que decidiram continuar mobilizados em defesa da autonomia e da ampliação de recursos para os municípios. No encontro, os líderes baianos decidiram aderir ao movimento nacional que fechará as prefeituras de todo o país no dia 11 de abril. De acordo com a presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes (PSB), a reunião teve por finalidade definir o planejamento de ações para este ano, tendo em vista à exposição da crise financeira das administrações municipais. Os prefeitos reivindicam do Congresso Nacional a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013, que amplia em dois pontos percentuais os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Eles cobram ainda que sejam excluídos do índice de pessoal os gastos referentes às equipes que executam programas federais ligados à saúde, educação e assistência social. Mendes justifica que, com os aumentos salariais e o elevado número de programas federais que os municípios têm para executar, tornou-se impossível o cumprimento do limite de gastos com a folha (54% da receita) estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após ser estabelecido novo salário mínimo, que entrou em vigor na quarta-feira (1º) no valor de R$ 724, as administrações municipais acreditam que terão problemas para arcar com os custos do funcionalismo público. A informação foi confirmada pela presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria (PSB), prefeita de Cardeal de Silva. “Mais ou menos 60% da folha de pagamento das prefeituras é de salário mínimo. Esse reajuste significa um impacto de 14% a 15% a mais na folha”, explicou a gestora, em entrevista ao jornal Correio. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o custo com servidores públicos não pode ultrapassar 54% do gasto anual, porém, nas contas da UPB, o novo valor do salário mínimo compromete, em média, 67% da receita das cidades baianas. Quitéria afirmou que a saída é a demissão de funcionários.

Em anúncio feito nesta terça-feira (17), o governador Jaques Wagner (PT) disse que antecipará para o dia 30 de dezembro o último repasse do ano às prefeituras, referente à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). O pedido foi feito pela presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes (PSB). A gestora se justificou dizendo que se o pagamento fosse efetuado no dia 31 de dezembro, como previsto, só seria creditado em janeiro, após o feriado. “Tal situação leva a dificuldade e confusão contábil para os municípios, vez que os valores ficam vinculados ao ano em que for efetivamente creditado na conta do município, e não na data do lançamento”, explicou Quitéria em nota enviada ao site Brumado Notícias. Wagner afirmou que já acionou o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, para tratar da liberação do recurso, e se comprometeu ainda em apoiar os prefeitos na luta pela retomada da autonomia municipal.