Prefeitos baianos decidem aderir à mobilização que fechará prefeituras em abril

Prefeitos, presidentes de consórcios públicos e associações regionais se reuniram na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB) na última terça-feira (04), ocasião em que decidiram continuar mobilizados em defesa da autonomia e da ampliação de recursos para os municípios. No encontro, os líderes baianos decidiram aderir ao movimento nacional que fechará as prefeituras de todo o país no dia 11 de abril. De acordo com a presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes (PSB), a reunião teve por finalidade definir o planejamento de ações para este ano, tendo em vista à exposição da crise financeira das administrações municipais. Os prefeitos reivindicam do Congresso Nacional a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013, que amplia em dois pontos percentuais os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Eles cobram ainda que sejam excluídos do índice de pessoal os gastos referentes às equipes que executam programas federais ligados à saúde, educação e assistência social. Mendes justifica que, com os aumentos salariais e o elevado número de programas federais que os municípios têm para executar, tornou-se impossível o cumprimento do limite de gastos com a folha (54% da receita) estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.