O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi condenado pela justiça a identificar, reconhecer, delimitar, demarcar e titular terras ocupadas pelas comunidades quilombolas de Ribeirão do Paneleiro, Batalha, Lagoa do Arroz, São Joaquim de Paulo, Lagoa de Melquíades e Baixa Seca, todas localizadas em Vitória da Conquista. O Incra tem o prazo máximo de um ano para cumprir a determinação. De acordo com as ações, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou, nos anos de 2009 e 2010, três inquéritos com o objetivo de promover a regularização fundiária de terras ocupadas por 628 famílias remanescentes de quilombos, distribuídas nas seis comunidades, mas o Incra não tomou as devidas providências. Em 2006, as referidas comunidades foram reconhecidas como remanescentes de quilombos pela Fundação Palmares e até o momento, sete anos depois, as terras seguem sem as devidas demarcações. Em sua defesa, o Instituto alegou que estava com número reduzido de técnicos no Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas.
