Em anúncio realizado hoje (24), a presidenta Dilma Rousseff (PT) disse que o governo destinou R$ 21 bilhões para financiar a safra de 2013/2014 da agricultura familiar. Deste total, R$ 13,7 bilhões já foram contratados pelos pequenos produtores. Dilma afirmou que os agricultores estão aproveitando o crédito barato do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para expandir a produção e comprar máquinas e equipamentos. Segundo a presidente, o pequeno agricultor também pode se beneficiar das inovações tecnológicas, a exemplo do crédito concedido pelo Pronaf Inovação. Para Rousseff, o fortalecimento da agricultura familiar também inclui o apoio à comercialização dos produtos por meio da compra de uma parte dos alimentos produzidos nas pequenas propriedades e cooperativas pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O orçamento do PAA somado ao orçamento do Pnae para 2014 é cerca de R$ 2 bilhões. De acordo com  a Agência Brasil, atualmente, os pequenos produtores representam 33% do Produto Interno Bruto (PIB) agropecuário do Brasil, 84% dos estabelecimentos rurais e 74% da mão de obra no campo.

Em Malhada de Pedras, 739 agricultores que perderam a safra por conta das chuvas que caíram no município recentemente e também em função da seca irão receber, a partir deste mês, o benefício Garantia-Safra, que é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ligado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. O valor é pago em até seis parcelas mensais, por meio de cartões eletrônicos da Caixa Econômica Federal. A autorização do pagamento já foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9). Outros 17 municípios baianos também serão contemplados com o benefício, que é direcionado aos agricultores que perderam, pelo menos, 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca, milho e outras atividades agrícolas no semiárido. Os estados, municípios e agricultores localizados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e que desejam participar do Garantia-Safra precisam fazer adesão ao projeto.

O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (30) traz três decretos voltados para a liquidação de dívidas dos produtores rurais brasileiros. O Decreto 8.177 autoriza a concessão de rebate de até 80% do saldo devedor atualizado para liquidação das operações de crédito rural de investimento e custeio contratadas até dezembro de 2010 no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A norma também autoriza concessão de bônus de adimplência de 50% para os produtores do Norte e Nordeste e de 45% para as demais regiões. Já o Decreto 8.178 autoriza a concessão de rebate de até 65%, limitado a R$ 1,75 mil, sobre o saldo devedor atualizado para liquidação das operações de crédito rural de investimento e custeio no âmbito do Pronaf e do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural Familiar (Proger Rural Familiar). A terceira medida, de número 8.179, regulamenta o artigo 8º da Medida Provisória 636, publicada na semana passada para perdoar ou facilitar a liquidação de dívidas de famílias assentadas pela reforma agrária. "Ficam remitidas as operações de crédito rural ao amparo do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera), contratadas com recursos do Orçamento Geral da União, repactuadas ou não, cuja soma dos saldos devedores por mutuário, em 27 de dezembro de 2013, seja de até R$ 10 mil", diz o texto. As informações são do  Bahia Notícias.