A 18ª Ciretran, em parceria com a Secretaria Estadual da Fazenda e a 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), irá realizar em Brumado, a partir do mês de junho, a blitz do IPVA. Em entrevista ao site Brumado Notícias, Katarine Medeiros, coordenadora da 18ª Ciretran, esclareceu que o município demorou para aderir à blitz por causa da falta de espaço para reter os veículos, uma vez que os pátios do órgão e da 34ª CIPM estão cheios. No entanto, segundo ela, com a autorização do Major Souza Júnior, comandante da 2ª Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPR), os veículos detidos em situação irregular ficarão retidos no pátio do Posto Central da Companhia da Polícia Rodoviária Estadual. A coordenadora disse ainda que não serão divulgados os dias de blitz, já que se trata de uma ação surpresa. Katarine deixou claro que o objetivo da ação é a regularização de pendências administrativas. “Não há a intenção de se ficar com esses veículos retidos, mas sim obrigar os proprietários a se regularizar”, ponderou. A coordenadora disse ainda que a regional de Brumado, que agrega 21 municípios, conta com uma frota de 94 mil veículos, e, por ser cidade polo, Brumado será a primeira receber a blitz do IPVA. Em seguida, as ações deverão se concentrar nas cidades de Livramento de Nossa Senhora e Caculé.

Agora, através do WhatsApp, o governo do estado vai poder receber denúncias de sonegação fiscal e reclamações sobre o atendimento da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz). Por meio do aplicativo, o cidadão poderá enviar mensagens de texto para o número (71) 9990-0071 fazendo a denúncia. As informações serão recebidas pela Sefaz e encaminhadas ao setor responsável para a devida apuração. Segundo instrução da Secretaria, a denúncia deve conter as principais informações sobre a irregularidade, porém o denunciante não precisa se identificar. Se quiser, o cidadão pode anexar foto de algum documento que confirme a operação.

Através de ação do deputado estadual João Bonfim (PDT) junto à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, está garantida a permanência da sede da Inspetoria em Brumado. A informação deixa contribuintes e empresas que temiam a retirada do órgão mais tranquilos. A inspetoria, que agrega mais 15 municípios, arrecadou no ano passado mais de R$ 61 milhões. Na ocasião, o deputado apresentou ao secretário a importância do órgão para toda a região, reforçando a necessidade da manutenção do mesmo. O secretário Manoel Vitório informou a Bonfim que serão realizados pequenos ajustes na repartição objetivando melhor funcionamento da mesma e assumiu o compromisso da permanência da sede em Brumado.

Na próxima quarta-feira (26) é encerrado o prazo para o pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2014 com 10% de desconto, em cota única. Os contribuintes interessados em pagar com desconto podem ir a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam. Os valores a serem pagos também podem ser consultados no site da Secretaria da Fazenda da Bahia, no canal Inspetoria Eletrônica - IPVA - Valor. O desconto não inclui o licenciamento e o seguro obrigatório, que são de responsabilidade do Detran-Ba. Depois do prazo, os contribuintes ainda podem pagar o imposto com 5% de desconto. Nesse caso, o valor integral deverá ser pago no dia do vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. Os contribuintes podem optar também por parcelar o imposto em três vezes, sem desconto. Para esclarecimento de eventuais dúvidas, ligue na Sefaz através do número 0800 071 0071.

Segundo a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz), a cota única do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode ser paga com desconto de mais 10% até 26 de fevereiro de 2014. Para obter 5% de desconto, o contribuinte deve quitar o valor integral do imposto no dia do pagamento da primeira cota, cuja data varia conforme o número final da placa do veículo. É possível ainda pagar o imposto em três vezes. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob. Para isso, é preciso apresentar apenas o número do Renavam. Já os débitos referentes à taxa de licenciamento e multas de trânsito devem ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. Os débitos anteriores do IPVA podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA de 2014. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento. Não pagam o IPVA as embarcações de concessionárias de serviço público de transporte coletivo, veículos com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP, entre outros. A Sefaz explicou que a medida ocorre em decorrência do aumento da venda de carros novos depois da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A pasta ressalta que o IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária estadual e que o valor arrecadado é dividido igualmente com o município onde o veículo foi emplacado.