O pagamento de benefícios relativos aos anos de 2012/2013 e 2013/2014 aos agricultores que aderiram ao plano de incentivo à safra foi autorizado pelo governo federal. Os agricultores poderão receber os benefícios na Caixa Econômica Federal em datas programadas. A garantia de safra é concedida a agricultores familiares com renda familiar mensal igual ou inferior a 1,5 (um e meio) salário mínimo e provê uma renda mínima às famílias que tiveram sua safra prejudicada por eventos climáticos e que vivem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Os gestores têm até o dia 3 de setembro para comunicar as perdas dos participantes do programa para 2013/2014. Segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), a medida alcança quase 153 mil aderidos em 123 cidades baianas.

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que foram pagos 65,8 mil benefícios a pessoas fora do perfil requerido pelo Programa Garantia Safra, que somaram R$ 66 milhões entre 2011 e 2013. Pessoas com vínculo com prefeituras, governos estaduais e federal, participantes que vivem fora da região de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que recebem mais de 1,5 salário mínimo, falecidos e até vereadores, prefeitos e um vice-prefeito estão entre os beneficiários considerados fora do perfil do programa. O Garantia Safra é um benefício voltado para agricultores familiares localizados na área de atuação da Sudene: Região Nordeste do país e vales do Jequitinhonha (MG) e do Mucuri (ES), que fazem parte da área de influência do Polígono das Secas. Os ministros do TCU determinaram que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) exclua os beneficiários que não se enquadram nos critérios de seleção, além de buscar a restituição atualizada das indenizações pagas indevidamente.

Em Malhada de Pedras, 739 agricultores que perderam a safra por conta das chuvas que caíram no município recentemente e também em função da seca irão receber, a partir deste mês, o benefício Garantia-Safra, que é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ligado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. O valor é pago em até seis parcelas mensais, por meio de cartões eletrônicos da Caixa Econômica Federal. A autorização do pagamento já foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9). Outros 17 municípios baianos também serão contemplados com o benefício, que é direcionado aos agricultores que perderam, pelo menos, 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca, milho e outras atividades agrícolas no semiárido. Os estados, municípios e agricultores localizados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e que desejam participar do Garantia-Safra precisam fazer adesão ao projeto.