Em sessão realizada ontem (07), o Tribunal de Contas dos Municípios decidiu que o ex-prefeito de Anagé, Rubens Oliveira Dias, deverá ressarcir os cofres municipais em mais de R$ 1 milhão. O valor, que será pago com recursos próprios, se deve ao ingresso de recurso sem a respectiva contabilização e à realização de pagamentos sem os documentos de despesas. O relator José Alfredo Dias também determinou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor, aplicou multa de R$ 5 mil e a restituição à conta de Royalties da quantia de R$ 26.773,42, pela saída de recurso sem respaldo documental. Ainda cabe recurso da decisão.

Para aliviar as contas do município, a prefeitura de Anagé, no sudoeste baiano, demitiu os sete médicos da Saúde da Família e os substituiu por sete profissionais do programa federal Mais Médicos. Os médicos demitidos recebiam salário de R$ 8.000, pagos pelo cofre municipal. Já os profissionais do programa recebem bolsas de R$ 10 mil, bancadas integralmente pelo governo federal. Com as demissões, a economia no caixa da prefeitura será de cerca de R$ 50 mil ao mês. Dos sete médicos do programa federal, três profissionais são brasileiros e quatro são cubanos. O mais surpreendente é que a prefeita Andrea Oliveira Silva (PT) havia baixado decreto em outubro no qual excluía professores e médicos dos corte de gastos. De acordo com a Folha de S. Paulo, o Ministério da Saúde chamou a “manobra” de inadmissível e informou que os municípios que fazem isso podem ser excluídos do programa. No caso de Anagé, o Ministério disse ter notificado a prefeitura e aguarda uma resposta do município.