O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou nesta quarta-feira (16) a ilegalidade da greve da polícia militar da Bahia. O órgão ainda determinou que todo o efetivo deve voltar imediatamente às atividades para a garantia da segurança pública. A decisão partiu de pedido feito pelo Ministério Público do Estado da Bahia em uma ação cautelar ajuizada pelo procurador-geral de Justiça, Márcio José Cordeiro Fahel, contra o governador da Bahia, Jaques Wagner, e seis associações representativas dos policiais militares. De acordo com a decisão judicial, o governador deve realizar um plano de contingenciamento da segurança pública em todo o estado, de modo a preservar os interesses públicos de segurança social e jurídica. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os militares e equiparados são proibidos de realizar greve.

Por decisão do governador Jaques Wagner (PT), nos próximos dois anos, o promotor de Justiça Márcio José Cordeiro Fahel vai chefiar o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Fahel foi o candidato mais votado em eleição realizada no dia 24 de fevereiro. Além dele, a lista tríplice era composta pelos promotores de Justiça Ediene Lousado e Millen Castro. O novo chefe do MP-BA substituirá o atual procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva, que comandou o órgão nos últimos quatro anos. A posse está marcada para a próxima quarta-feira (12), às 16h, na sede do MP, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Fahel é natural de Itabuna e tem 42 anos.