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Lei Maria da Penha completa 8 anos

No próximo dia 7, a Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, completa 8 anos. A lei foi criada visando à máxima efetividade dos direitos das mulheres, tendo em vista a sua frequente violação, principalmente no ambiente familiar. A legislação teve grande impacto social e jurídico ao punir a agressão dentro dos relacionamentos afetivos. Para Leila Rebouças, assistente técnica do Centro Feminista de Estudo e Assessoria (Cefem), a lei contribui para repensar alguns valores que estão arraigados em nossa sociedade machista. Rebouças garantiu que esse é um processo difícil, mas que a lei é importante nessa mudança de comportamento cultural. A assistente técnica lembrou que, além do trabalho repressivo, é preciso a implementação de um trabalho preventivo e educativo para que a violência contra a mulher seja minimizada e que a lei tenha plena eficácia. Nesse sentido, segundo ela, o estado é falho. Apesar do quadro, nesses oito anos de vigência, os números de casos de violência contra a mulher diminuíram e o número de denúncias aumentou. Em caso de agressão, as mulheres devem procurar uma delegacia e registrar a ocorrência.

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Dilma defende 'tolerância zero' à violência contra a mulher Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

Após divulgação de pesquisa sobre violência contra a mulher, a presidente Dilma Rousseff (PT) defendeu a “tolerância zero” contra a prática criminosa. Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a maioria dos brasileiros concorda que o comportamento da mulher pode motivar o estupro. Em sua conta pessoal no Twitter, a presidente disse que a sociedade brasileira precisa avançar muito no que diz respeito à violência contra a mulher. “Mostra também que governo e sociedade devem trabalhar juntos para atacar a violência contra a mulher, dentro e fora dos lares. Tolerância zero à violência contra a mulher”, escreveu ela. De acordo com a pesquisa, 58,5% dos entrevistados concordaram, totalmente ou parcialmente, com a frase “Se as mulheres soubessem como se comportar, haveria menos estupros”.  42,7% também concordaram com a frase "Mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas". 22,4% concordaram parcialmente; 24% discordaram totalmente e 8,4% parcialmente. Segundo Dilma, as conclusões da pesquisa mostram a necessidade de garantir a aplicação de leis, como a Lei Maria da Penha. 

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