Lei Maria da Penha completa 8 anos

No próximo dia 7, a Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, completa 8 anos. A lei foi criada visando à máxima efetividade dos direitos das mulheres, tendo em vista a sua frequente violação, principalmente no ambiente familiar. A legislação teve grande impacto social e jurídico ao punir a agressão dentro dos relacionamentos afetivos. Para Leila Rebouças, assistente técnica do Centro Feminista de Estudo e Assessoria (Cefem), a lei contribui para repensar alguns valores que estão arraigados em nossa sociedade machista. Rebouças garantiu que esse é um processo difícil, mas que a lei é importante nessa mudança de comportamento cultural. A assistente técnica lembrou que, além do trabalho repressivo, é preciso a implementação de um trabalho preventivo e educativo para que a violência contra a mulher seja minimizada e que a lei tenha plena eficácia. Nesse sentido, segundo ela, o estado é falho. Apesar do quadro, nesses oito anos de vigência, os números de casos de violência contra a mulher diminuíram e o número de denúncias aumentou. Em caso de agressão, as mulheres devem procurar uma delegacia e registrar a ocorrência.