O projeto de lei conhecido como Lei da Palmada foi aprovado no Senado ontem (04) depois de grande polêmica. De acordo com a proposta, famílias que usam violência física na educação dos filhos serão punidas. A presidente Dilma Rousseff (PT) apreciará o documento; ela terá até 15 dias úteis para vetar eventuais trechos ou sancionar integralmente o texto. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e prevê que as crianças sejam educadas sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. O texto define castigo como a “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente”. Já o tratamento cruel ou degradante é definido como “conduta ou forma cruel de tratamento que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente”. Entre as punições previstas no documento estão a advertência e o encaminhamento para tratamento psicológico e cursos de orientação. Os conselhos tutelares serão responsáveis por receber denúncias e aplicar as sanções. A matéria foi aprovada sem alterações em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados.
