O Ministério Público da Bahia, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), realizou nesta quarta-feira (6), o 4º Encontro Regional de Combate ao Abate Clandestino, no município de Itaberaba. O objetivo foi debater estratégias de enfrentamento à prática ilegal, que oferece riscos à saúde da população, prejudica a economia e compromete a concorrência no mercado de produtos de origem animal.

Promovido em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), o encontro reuniu membros e servidores do MPBA, gestores públicos, representantes da Defensoria Pública, do Judiciário, forças de segurança, empresários do setor e profissionais da área. A programação incluiu painéis sobre os impactos econômicos, sociais e sanitários do abate clandestino, além de estratégias de fiscalização, boas práticas de produção e a importância da conscientização do consumidor.

A promotora de Justiça Thelma Leal de Oliveira, coordenadora do Ceacon, destacou a evolução do trabalho institucional no enfrentamento ao problema. Segundo ela, a atuação do MPBA contribuiu para o fechamento de antigos matadouros irregulares e, atualmente, busca garantir alternativas seguras para produtores e consumidores. “Hoje, além de combater o abate ilegal, o Ministério Público atua para assegurar que o produtor tenha acesso a locais adequados e que a população possa consumir alimentos com segurança”, afirmou. A promotora de Justiça Marisa Marinho Jansen Melo de Oliveira, de Itaberaba, também participou, reforçando o compromisso institucional com a defesa do consumidor e da saúde coletiva.

Para o diretor-geral da Adab, Paulo Sérgio Menezes Luz, a atuação integrada dos órgãos de fiscalização é essencial para garantir alimentos seguros. Ele ressaltou que a parceria com o MPBA fortalece a saúde pública e a proteção do consumidor. O encontro, realizado anteriormente em Itororó, Vitória da Conquista e Itabuna, integra uma série de ações que visam ampliar o controle sobre a cadeia produtiva e promover o respeito aos direitos fundamentais relacionados à alimentação segura.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) promove, no próximo dia 6, o 4º Encontro Regional de Combate ao Abate Clandestino, que será realizado no município de Itaberaba, na Chapada Diamantina, no Centro Territorial de Educação Profissional Piemonte do Paraguaçu I (Cetep), das 8h às 17h.

A iniciativa tem como foco o fortalecimento de estratégias de enfrentamento ao abate clandestino, prática ilegal que representa riscos à saúde da população, causa prejuízos econômicos e compromete a concorrência leal no mercado de produtos de origem animal.

O evento é promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), do MPBA, em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). O encontro reúne membros e servidores do MPBA, representantes das secretarias municipais de saúde da região, empresários do setor de produtos cárneos, além de integrantes da Defensoria Pública, do Poder Judiciário, forças de segurança, estudantes e profissionais da área.

A abertura contará com a participação das promotoras de Justiça Thelma Leal de Oliveira, coordenadora do Ceacon, e Marisa Marinho Jansen Melo de Oliveira, da 2ª Promotoria de Justiça de Itaberaba, fortalecendo a atuação do MPBA em defesa do consumidor, a saúde coletiva e a fiscalização de atividades que possam violar direitos fundamentais.

Na programação, serão abordados temas como os impactos econômicos, sociais e sanitários do abate clandestino, as estratégias de fiscalização e controle, as boas práticas e a certificação de produtos de origem animal, além da importância da conscientização e educação do consumidor. Os debates contarão também com a participação de gestores e técnicos da Adab, da Superintendência Federal de Agricultura na Bahia (SFA/Mapa), da Vigilância Sanitária Estadual e de outras instituições públicas.

Uma ofensiva contra o comércio irregular de alimentos resultou na apreensão de mais de uma tonelada de produtos de origem animal na região sudoeste da Bahia. As ações, coordenadas pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), ocorreram nos municípios de Candiba e Palmas de Monte Alto, visando coibir o abate clandestino e garantir a segurança alimentar da população local.

Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a ocorrência mais expressiva foi registrada no último domingo (26), em Candiba. Durante uma operação conjunta com a Vigilância Sanitária, os fiscais identificaram cerca de 740 kg de carnes bovina e suína em um estabelecimento comercial sem qualquer comprovação de origem ou inspeção sanitária. Já no dia 17 de abril, em Palmas de Monte Alto, as equipes interceptaram um animal bovino de aproximadamente 300 kg durante uma fiscalização de trânsito agropecuário. O transporte não atendia às exigências legais e sanitárias para o consumo humano.

De acordo com a Adab, produtos sem o selo de inspeção oficial representam um alto risco à saúde pública, uma vez que podem ser manipulados e armazenados de forma inadequada, servindo como vetores de doenças. Sem a garantia de procedência, a carne não oferece segurança biológica para quem a consome. Em ambos os casos, os responsáveis foram notificados e as medidas administrativas cabíveis foram aplicadas. Seguindo os protocolos de segurança, todo o material apreendido foi prontamente destruído para evitar que retornasse à cadeia de consumo.

As fiscalizações fazem parte de um cronograma contínuo da Adab em todo o estado. Além do caráter punitivo, a agência reforça ações de educação sanitária para orientar produtores e comerciantes sobre as normas vigentes. Para o consumidor final, a recomendação é clara: observar sempre a procedência do produto e priorizar a compra em estabelecimentos devidamente regularizados e que apresentem os selos de inspeção municipal (SIM), estadual (SIE) ou federal (SIF).

No último domingo (26), a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), realizou uma ação de fiscalização no distrito de São João do Panelinha, município de Camacan, que resultou na apreensão de aproximadamente 900 quilos de carne sem comprovação de procedência e sem documentação sanitária.

Durante a operação, foi interceptado o transporte irregular da carga, que seria destinada ao abastecimento de estabelecimentos comerciais em Camacan. Diante das irregularidades constatadas, todo o material foi apreendido e encaminhado para destruição em um abatedouro com inspeção estadual (SIE), localizado no município de Ilhéus.

O responsável pelo transporte foi conduzido à delegacia de Itabuna para a adoção das medidas legais cabíveis.

 A Adab destaca que a comercialização de carne sem inspeção é crime, podendo se enquadrar como infração contra as relações de consumo e a saúde pública. Produtos de origem clandestina são considerados impróprios para o consumo e representam risco à saúde, uma vez que não passam por controle sanitário, podendo estar contaminados.

 Além disso, a legislação prevê responsabilização para todos os envolvidos na cadeia irregular, incluindo transporte, distribuição e comercialização.

 A Agência segue intensificando as ações de fiscalização em todo o estado, com o objetivo de combater o abate clandestino e garantir a segurança dos alimentos que chegam à população.

A Adab orienta a população a adquirir produtos de origem animal apenas em estabelecimentos regularizados e inspecionados, e destaca a importância da denúncia de práticas irregulares por meio dos canais oficiais da Agência.