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Justiça Federal rejeita ação de improbidade contra Jair Bolsonaro Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A Justiça Federal rejeitou uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O processo apurava supostas irregularidades cometidas durante o período em que ele exercia o mandato de deputado federal na Câmara dos Deputados.

A denúncia do órgão ministerial sustentava que a ex-secretária parlamentar Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí, foi nomeada em fevereiro de 2003 para o gabinete de Bolsonaro, mas atuaria como “funcionária fantasma” em Angra dos Reis (RJ). O MPF apontava movimentações financeiras atípicas e exigia o ressarcimento de R$ 280 mil aos cofres públicos.

Ao analisar o caso, o juiz federal Rodrigo de Godoy Mendes, da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, concluiu que não há provas de desvio da verba parlamentar destinada aos salários da assessora. O magistrado destacou que saques rotineiros em dinheiro vivo se justificavam pela ausência de agências bancárias na Vila Histórica de Mambucaba, onde a servidora residia.

Na decisão, o juiz ressaltou que não ficou comprovado qualquer repasse de valores de Walderice a Bolsonaro, apropriação indevida ou divisão ilícita dos vencimentos. Segundo o magistrado, o dinheiro retirado servia para a subsistência rotineira da secretária em uma localidade sem estrutura bancária presencial.

Mendes também apontou que a função de intermediação política exercida pela assessora era compatível com o pequeno comércio de açaí mantido no terreno de sua família, já que as atribuições da assessoria descentralizada não exigiam regime de dedicação exclusiva. O Ministério Público Federal ainda pode recorrer da sentença.

Botuporã
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Botuporã: Pai acusa rede de proteção de afastá-lo de filha autista após falsa acusação de estupro Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Na cidade de Botuporã, um homem foi afastado do convívio da filha, que é autista, desde o ano passado. Ele solicitou às autoridades municipais a abertura de procedimentos administrativos para apurar o caso, mas, infelizmente, não foi atendido.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o homem, que preferiu não se identificar, disse que, em março deste ano, por via judicial, conseguiu obter a visitação assistida no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). “Eu só podia ver a minha filha 1 hora por semana. De novembro do ano passado até março deste ano, não vi a minha filha em momento algum”, relatou.

Recentemente, o benefício foi reformulado e, agora, as visitas podem ser feitas sem a participação do Creas. Uma vez por semana, um familiar pode buscar a menina para encontrar com o pai em um local previamente determinado.

O homem alega que uma denúncia anônima foi feita junto ao Conselho Tutelar com base em documentos fornecidos pela coordenação do Caede em Botuporã, órgão criado para dar assistência a crianças autistas e com necessidades especiais. A criança frequentava o local, levada pelo próprio pai. “Pegaram informações distorcidas da realidade de que a minha filha estava com infecção urinária e passaram isso para o Conselho Tutelar sem qualquer diálogo”, apontou.

Até então, o pai tinha a guarda compartilhada da filha, visto que é divorciado da mãe da menor. Ele afirmou que a psicóloga do Caede produziu um relatório atestando que não havia nenhum problema com a menina. Contrariando esse entendimento, conforme salientou, o Conselho Tutelar se manifestou de forma absurda e encaminhou o caso ao Ministério Público. “No dia 13/11, vou completar 1 ano de afastamento por causa de funcionários contratados da educação (Rede Caede), inclusive do próprio Conselho Tutelar, que não seguiram os protocolos da rede de proteção do município, nem a lei de escuta especializada, transformando uma infecção urinária muito bem documentada por vários médicos do SUS e da rede privada em um suposto crime de estupro de vulnerável, sem sequer darem ciência, comunicação ou participação à diretora da escola, responsável pela estudante especial”, destacou.

Ele alega que, enquanto estava preocupado com a filha devido à infecção urinária, a equipe de assistência social do município criava falsas narrativas.

A criança foi submetida a exame de corpo de delito e o resultado deu negativo. Indignado, o pai já entrou com uma ação judicial solicitando a apuração do caso e a responsabilização de todos os envolvidos. “Minha vida foi destruída”, resumiu.

Justiça
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MPBA ajuíza ação contra o município de Correntina para regularizar transporte escolar Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou, na terça-feira (13), ação contra o Município de Correntina para garantir o cumprimento dos requisitos legais de segurança no transporte escolar e no transporte de crianças e adolescentes vinculados ao serviço de acolhimento institucional. Na ação, ajuizada pela promotora de Justiça Suelim Iasmine dos Santos Braga, o MPBA solicita à Justiça que determine ao Município a adoção de uma série de medidas, como a verificação prévia e de forma periódica da regularidade e idoneidade dos condutores dos veículos.

O Ministério Público também pede que sejam afastados os profissionais que não atendem às exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e que seja estabelecido protocolo para afastamento cautelar nos casos de notícia formal e circunstanciada de violência sexual contra estudantes. A promotora de Justiça frisou que o transporte escolar constitui instrumento para efetivação do direito à educação, por assegurar o acesso e a permanência dos estudantes na escola, e sua prestação deve observar requisitos de segurança e qualidade.

A ação foi ajuizada após o Município não responder a recomendação expedida pelo MPBA visando a adoção de providências. Segundo o Ministério Público, em mais de 16 meses e após diversos ofícios, a administração municipal não apresentou relação legível dos condutores com número e categoria das carteiras nacionais de habilitação (CNHs), apesar de afirmar que os profissionais atendiam às exigências legais. Também não teria identificado o condutor do ônibus escolar envolvido em acidente com uma carreta em maio de 2025. Além disso, o Município admitiu ter colocado na condução de veículo do transporte escolar um profissional que não integrava o quadro regular de motoristas de ônibus e estava em capacitação. Também foram noticiados casos de condução de veículo de transporte de crianças por motorista sem habilitação compatível.

Em caráter liminar, o MPBA pede, entre outras medidas, que o Município apresente a relação e a documentação dos condutores e afaste imediatamente da atividade aqueles que não comprovem o cumprimento dos requisitos previstos no artigo 138 do CTB, especialmente a habilitação na categoria D, garantindo a continuidade do serviço com profissionais habilitados. Requer ainda que o Município não permita a atuação de motoristas em desacordo com as exigências legais. Ao final da ação, o MPBA requer que o Município implante sistema permanente de verificação dos condutores, com controle da regularidade e compatibilidade da CNH, antecedentes criminais, infrações de trânsito, curso especializado e cadastro atualizado, além de inserir essas exigências nos contratos, credenciamentos, convênios e editais do transporte escolar.

Brumado
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Justiça manda Facebook fornecer dados de perfis que divulgaram deepfake contra prefeito de Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Justiça julgou parcialmente procedente a ação movida pelo prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes Pires de Souza Oliveira, contra o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. A decisão do juiz de Direito Rodrigo Medeiros Sales, publicada nesta sexta-feira (09), determinou a remoção definitiva de conteúdos difamatórios e a disponibilização de dados cadastrais para a identificação dos responsáveis pelos perfis @brumadonalinha e @csibrumado na rede social Instagram.

De acordo com decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, ação indenizatória e de obrigação de fazer foi motivada pela veiculação de um vídeo manipulado por meio de inteligência artificial (deepfake). Nas postagens feitas pelas páginas impugnadas, o gestor municipal era retratado de forma fraudulenta andando de cueca e carregando uma sacola de dinheiro em espécie. O contexto simulado induzia o espectador comum a crer que o prefeito estaria envolvido em atos de corrupção e desvio de verba pública municipal, atingindo diretamente sua honra e imagem pública. Relatórios de constatação digital anexados ao processo comprovaram a veracidade das alegações sobre a falsificação do material.

Na sentença, o magistrado ratificou a liminar anteriormente concedida e fixou o prazo de 5 dias para a exclusão definitiva das publicações indicadas, sob pena de multa de R$ 2.000,00. Além disso, a plataforma Meta deverá fornecer, em até 10 dias, os registros de acesso, endereços de IP e informações cadastrais vinculadas às contas envolvidas, também sob pena de multa de R$ 2.000,00 em caso de descumprimento.

Por outro lado, o juiz negou o pedido de desativação integral e definitiva dos perfis no Instagram. O entendimento fixado na sentença aponta que não há provas de que as contas fossem destinadas exclusivamente à prática de atos ilícitos e que o encerramento irrestrito sem o devido contraditório violaria a liberdade de expressão e as garantias do devido processo legal.

Justiça
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Promotoria emite recomendação à Câmara de Planaltino após locação de sede provisória Foto: Divulgação/PMP

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria de Justiça de Maracás, expediu uma recomendação à Presidência da Câmara Municipal de Planaltino devido a irregularidades encontradas na locação do imóvel que serviu de sede provisória para o Legislativo local. De acordo com documento publicado nesta quarta-feira (7) e obtido pelo site Achei Sudoeste, o contrato em questão vigorou entre janeiro e novembro de 2024, ao custo mensal de R$ 1.700,00.

A medida foi tomada no âmbito de um inquérito civil que constatou falhas graves na formalização do processo de inexigibilidade de licitação. Entre os problemas identificados estão a ausência de laudo ou avaliação prévia do valor de mercado do imóvel, a falta de certificação quanto à inexistência de prédios públicos disponíveis e imprecisões na descrição da área locada. Segundo o órgão ministerial, o contrato mencionava um único imóvel de 100 m², enquanto a própria Câmara informou tratar-se de dois pontos comerciais contíguos.

Diante do cenário, o promotor de Justiça Artur José Santos Rios recomendou que o Poder Legislativo se abstenha de celebrar novos contratos de aluguel sem avaliação prévia formal, justificativa de vantagem para a administração e descrição precisa do objeto. O descumprimento das orientações poderá resultar no ajuizamento de ações judiciais e medidas administrativas cabíveis contra os responsáveis.

Licínio de Almeida
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Instalação de energia solar em escolas de Licínio de Almeida é alvo de investigação do MPF Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Ministério Público Federal (MPF), em Guanambi, converteu um procedimento preparatório em Inquérito Civil para apurar a suposta prática de atos de improbidade administrativa por parte do ex-gestor do município de Licínio de Almeida, Frederico Vasconcellos Ferreira, o doutor Fred. De acordo com documento publicado nesta segunda-feira (28) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a investigação foca na contratação de uma empresa responsável pela implantação de um sistema de energia solar destinado a atender escolas da rede municipal de ensino.

A portaria, assinada pelo procurador da República Fabio Conrado Loula, teve como base uma representação protocolada por um vereador do próprio município. O procedimento investigativo original teve seu prazo vencido, o que motivou a abertura formal do inquérito civil para dar continuidade ao cumprimento de novas diligências e esclarecer se houve dano ao patrimônio público ou violação aos princípios da administração pública.

Com a instauração da nova fase, vinculada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, o órgão ministerial dará prosseguimento às apurações previstas nos despachos internos da Procuradoria da República no Município de Guanambi. As conclusões do inquérito poderão embasar futuras ações judiciais ou o arquivamento do caso, a depender dos elementos de prova produzidos.

Brumado
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MP-BA instaura procedimento para resolver acúmulo de veículos no DPT de Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A 4ª Promotoria de Justiça de Brumado instaurou um procedimento administrativo, nesta terça-feira (15), para enfrentar o problema do acúmulo de veículos retidos no pátio e nas proximidades do Departamento de Polícia Técnica (DPT) do município. Segundo documento obtido pelo site Achei Sudoeste, a medida, oficializada no feito IDEA nº 677.9.325104/2025, foi motivada pelos transtornos operacionais no órgão e pelos riscos à saúde pública decorrentes do abandono das carcaças.

Sob a responsabilidade da promotora de Justiça Daniela de Almeida, a iniciativa está vinculada à área de Controle Externo da Atividade Policial. O objetivo central do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) é buscar alternativas resolutivas — sejam consensuais, na esfera administrativa, ou por meio de ação judicial — para regulamentar a cadeia de custódia, a guarda e a destinação final dos bens apreendidos.

A superlotação de automóveis e motocicletas no entorno da unidade técnica tem gerado preocupação constante em Brumado, uma vez que a exposição prolongada dos veículos ao tempo favorece a proliferação de vetores de doenças, como o mosquito da dengue. Com a abertura do procedimento, a Promotoria passa a articular soluções definitivas com os órgãos competentes para desobstruir o local e mitigar os impactos ambientais e sanitários na região.

Justiça
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Charles Fernandes nega acusação de acesso indevido ao sistema de pagamento de emendas Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, nesta sexta-feira (22), a assessoria do deputado federal Charles Fernandes (PSD) se posicionou acerca da notícia de que haveria uma ação judicial movida por Otto Alencar Filho contra o parlamentar. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão imediata de qualquer movimentação, liberação ou pagamento das emendas parlamentares do ex-deputado. A decisão liminar, assinada pelo ministro Benedito Gonçalves, trava o remanejamento de R$ 40,2 milhões em recursos federais que haviam sido destinados a municípios da Bahia. 

A assessoria negou o fato, explicando que o litígio foi instaurado entre o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Otto Filho e o Ministério de Estado responsável pela gestão e pagamento das emendas. Na nota, destacou que o atual Conselheiro do TCE, apesar de ter renunciado ao mandato em dezembro de 2025, alega que houve acesso indevido e alteração de informações utilizando seus dados pessoais, como se deputado ainda fosse em fevereiro de 2026, portanto quase três meses após sua renúncia, de modo que resta evidente o equívoco.

Sobre este ponto, a assessoria ressaltou que Charles Fernandes, embora tenha assumido definitivamente o mandato em dezembro de 2025, somente requereu e formalizou o acesso ao Sistema de Informações Orçamentárias (Siop)  em fevereiro de 2026, tendo sido devidamente autorizado pelos órgãos e setores legislativos competentes. “No uso legítimo das prerrogativas constitucionais e das atribuições que lhe conferem o mandato de Deputado Federal, adotou as medidas necessárias para dar destinação específica às emendas genéricas herdadas de mandato anterior, até porque se não o fizesse haveria o risco de não pagamento. Tal ação é comum, lícita, legítima e de amplo conhecimento de parlamentares e ex-parlamentares”, apontou.

Reforçou que não houve qualquer ato irregular praticado pelo deputado sucessor ou por sua assessoria. Todos os atos e ações foram devidamente acompanhados e orientados por setores técnicos responsáveis da Câmara Federal, amparados por pareceres da assessoria jurídica da Casa e até da própria Advocacia Geral da União.

Após tomar conhecimento pela imprensa acerca do processo movido pelo Conselheiro do TCE, do qual reitera não ser parte, Fernandes determinou que sua assessoria adotasse todas as medidas necessárias ao esclarecimento dos fatos, inclusive acerca das graves acusações de acesso indevido ao sistema, o que já está sendo feito em conjunto com os setores técnicos da Casa, haja vista a gravidade e ilicitude do acesso irregular, seja a partir de terceiros com dados de outrem, ou mesmo de ex-deputados ou ex-assessores que, utilizando-se logins e senhas que deveriam ter sido excluídas, intentam especificar ou alterar o direcionamento de emendas após o encerramento, espontâneo ou não, dos seus mandatos.

Riacho de Santana
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Com escolas sucateadas e corte salarial, professores de Riacho de Santana param em junho Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Os professores da rede municipal de ensino de Riacho de Santana aprovaram uma paralisação das atividades para o próximo dia 3 de junho. A decisão foi tomada em assembleia liderada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserp), motivada por uma série de denúncias que envolvem o descumprimento do Piso Salarial Nacional, o desrespeito ao plano de carreira da categoria e o severo sucateamento das instituições de ensino da região.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente do Sinserp, Reginaldo Alves, manifestou profunda indignação com o cenário local. Segundo o líder sindical, Riacho de Santana se tornou uma triste exceção na região ao ignorar a legislação federal que assegura o piso dos docentes. “Nós temos a lei federal do Piso Nacional, e essa lei está sendo desrespeitada aqui no nosso município. Eu não conheço na região nossa hoje nenhum município que desrespeite o Piso Nacional, a não ser Riacho de Santana. Eu me envergonho de dizer que eu moro num município que não respeita o Piso Nacional do professor”, lamentou.

O desrespeito aos direitos da categoria se arrasta desde 2023, quando, em meio a negociações por reajuste, a gestão municipal aplicou um corte permanente de 15% nos salários, gerando forte impacto financeiro no orçamento das famílias e na economia do comércio local. “Imagine aí, 15% a menos no salário dos nossos professores. 15% também na vida de uma família inteira, no comércio local. Isso foi um prejuízo imenso aqui para Riacho de Santana. A gente teve um prejuízo imenso na qualidade de vida. Isso afetou demais o nosso professor”, pontuou Alves.

A transição política recente não trouxe alento aos trabalhadores. O atual prefeito, João Vitor Martins Laranjeira, que assumiu o cargo após exercer a função de vice-prefeito na administração passada — somando quase três anos no comando do Executivo —, tem evitado o diálogo direto. O presidente do sindicato revelou que a diretoria da entidade nunca foi recebida pelo chefe do município. “Já solicitei via ofício várias reuniões com ele, mas infelizmente ainda não tive a oportunidade de reunir com ele. Já reuni com representantes, mas o prefeito mesmo, o gestor, nunca tive a oportunidade. Isso dificulta muito, porque quando é representante, às vezes não tem condições de resolver, de decidir”, explicou.

A crise na educação do município, contudo, ultrapassa a barreira salarial e atinge a infraestrutura física das salas de aula. O presidente do sindicato classificou a situação como “decadente” e “falida”, relatando o abandono das instituições. “A nossa educação está falida aqui, e quando eu falo falida, eu não estou exagerando não. São as instituições que faltam tudo, que a estrutura está um caos, tem escola sem janela, tem escola que não tem cadeira para o aluno sentar. Fora materiais, temos transporte escolar que é problema constante”, denunciou.

Além disso, Alves destacou distorções no plano de carreira e abusos com outras funções, como o caso dos cuidadores escolares que cumprem jornada diária recebendo valores abaixo do salário mínimo. “Como é que um professor mestre, um professor que tem doutorado, um professor que tem pós-doutorado, ele não recebe nada por isso? O nosso plano de carreira não valoriza quem estuda. E aqui nós temos os cuidadores. Aqui um cuidador está recebendo meio salário para ir todos os dias na escola. Agora imagina aí, R$ 800 para poder fazer tudo isso, esses servidores têm uma carga horária a cumprir diariamente”, disparou. 

Diante do que classifica como uma postura autoritária da gestão e da omissão do Poder Legislativo local em fiscalizar as irregularidades, o sindicato informou que já acionou a Justiça. “Parece que a gente está vivendo em um município em que estamos na época do império ainda. Nós infelizmente temos um legislativo que não defende o respeito dessas leis. O sindicato está com diversas ações, além de mobilização, a gente tem uma ação na justiça, e a gente tem cobrado da justiça celeridade, porque o processo da justiça é muito lento”, concluiu o sindicalista, reforçando que a categoria promete intensificar os protestos nas ruas a partir de junho.

Brumado
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Brumado: Justiça nega indenização a idosa após confusão com passagem gratuita Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Justiça negou o pedido de uma passageira de 70 anos com relação ao reembolso e indenização por danos morais contra a empresa Viação Novo Horizonte após alegar descumprimento do Estatuto do Idoso. O episódio envolveu a tentativa de compra de passagem entre Brumado e Salvador.

Segundo o processo, a idosa compareceu à agência da empresa em Brumado para viajar até Salvador e foi informada de que as passagens disponíveis no momento eram apenas para o serviço leito. A passageira afirmou que, diante da falta de vagas no serviço convencional, teria direito a utilizar a gratuidade no leito.

O atendente da empresa teria comunicado que não era possível emitir passagem gratuita para idosos na categoria leito e a passageira decidiu comprar o bilhete integral para realizar a viagem. Após retornar, ela ingressou com ação judicial pedindo o reembolso do valor pago e uma indenização de R$ 4 mil por danos morais, alegando violação de seus direitos.

Em sua defesa, a Viação Novo Horizonte apresentou relatórios de viagens do dia e destacou que havia sido aberto um horário extra com serviço convencional. A empresa também anexou imagens e áudio do sistema de segurança da agência. De acordo com o material apresentado, o atendente teria oferecido à passageira a possibilidade de viajar utilizando a gratuidade no ônibus convencional, que ainda possuía uma vaga gratuita disponível. No entanto, a idosa recusou a opção ao descobrir que as poltronas disponíveis eram as de número 35 e 43, localizadas na parte traseira do veículo. Ainda conforme a defesa, havia assentos na parte dianteira do ônibus, mas apenas no corredor. A passageira também teria recusado essa alternativa, insistindo na possibilidade de viajar gratuitamente no serviço leito.

Ao analisar o caso, o juiz concluiu que não houve desrespeito ao benefício legal por parte da empresa ou de seus funcionários, julgando improcedente o pedido de reembolso e indenização. A decisão também condenou a autora da ação ao pagamento de R$ 1.500 em custas processuais. O magistrado entendeu que houve má-fé na condução do processo.

Rio do Antônio
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Rio do Antônio: Mulher denuncia ex por violência doméstica, mas vereador nega agressões Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Na cidade de Rio do Antônio, uma mulher identificada como Edineuza Guimarães Martins acusa o ex-marido, o vereador Nelson Antônio Soares (PSB), o Nelsão, de tê-la agredido na presença do filho de 5 anos.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, ela contou que o ex-marido passou o final de semana com o filho e teria de devolvê-lo no domingo (22), por volta de 18h, conforme combinado, haja vista que a criança teria aula no dia seguinte.

Como o acordo não foi cumprido, ela se dirigiu até a lanchonete de propriedade do ex-companheiro, onde as agressões supostamente ocorreram.

No local, segundo Edineuza, a briga teve início porque ele não queria entregar a criança. “Fui até a residência dele, que fica em cima da lanchonete, para pegar o meu filho. Ele simplesmente começou a me agredir verbalmente e a me dar empurrões, até que me deu um soco no tórax”, relatou.

Guimarães revelou ainda que o filho presenciou a confusão e ficou bastante abalado com tudo o que aconteceu. “Ela chora bastante e está com muito medo”, completou.

Inconformada, ela registrou um boletim de ocorrência na Delegacia Territorial de Brumado.

Edineuza disse que o ex-marido já havia sido agressivo anteriormente, quando ambos estavam em processo de separação. Na época, ela não chegou a registrar nenhuma ocorrência. “A gente convive com uma pessoa anos e anos, mas não conhece”, lamentou.

Rio do Antônio: Mulher denuncia ex por violência doméstica, mas vereador nega agressões Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Eleito para o quarto mandato, o vereador Nelson Antônio negou as agressões. Em sua versão, ele afirmou que a ex-mulher já chegou no local alterada. “Ela invadiu o meu estabelecimento, eu falei pra ela que ia arrumar o menino e me despedir dele, mas ela não esperou. Ela subiu a escada da minha casa e entrou no meu quarto para pegar o menino. Invasão de domicílio”, alegou.

Ele garantiu que não houve agressão apesar do clima tenso. Além disso, denunciou que a ex-mulher o filmou dentro de sua própria casa e fez diversas provocações com o intuito de que ele perdesse a cabeça. “Acho isso um absurdo. Tentei tirar o celular da mão dela, mas não teve nenhuma agressão física. Ela está querendo me prejudicar”, assegurou.

O vereador informou que possui a seu favor as imagens das câmeras de segurança do seu estabelecimento onde tudo ocorreu. Ele adiantou que entrará com uma ação na justiça contra a ex-companheira.

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MPF processa Globo e pede indenização milionária por pronúncia errada da palavra 'recorde'

Uma ação movida pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais colocou a Globo no centro de uma discussão incomum: a forma como os jornalistas da emissora pronuncia, a palavra “recorde”. O autor do processo é o procurador Cléber Eustáquio Neves, que solicita indenização de R$ 10 milhões.

Segundo a coluna de Gabriel Vaquer, da Folha de S. Paulo, Neves argumenta no processo que a emissora, por meio de apresentadores e repórteres, estaria adotando uma entonação equivocada do termo de forma repetida. Para ele, essa prática tem impacto direto sobre o público, que passaria a reproduzir a mesma pronúncia incorreta.

“A palavra ‘recorde’ é paroxítona, com a sílaba tônica em cor: reCORde. Portanto, não leva acento gráfico e não deve ser pronunciada como proparoxítona. Leia-se RÉ-cor-de”, descreve o procurador na petição. Foram anexados como provas trechos do Jornal Nacional, do Globo Esporte e do Globo Rural.

O procurador sustenta que “a Globo atua como um braço do Estado na difusão de informações, portanto, a utilização da norma culta da língua portuguesa não é uma opção estética, mas um modelo de qualidade e eficiência administrativa”.

Entre os pedidos feitos à Justiça estão a veiculação de uma correção pública sobre a pronúncia da palavra “recorde” em telejornais e programas esportivos e a concessão de liminar para que a medida seja adotada com rapidez. Além da retratação, o MPF pede pagamento de R$ 10 milhões por “lesão ao patrimônio cultural imaterial da língua portuguesa”.

A coluna diz que a Globo foi notificada da ação antes do Carnaval. O MPF-MG confirmou que a ação foi protocolada, mas não passou outros detalhes. O procurador não respondeu a tentativas de contato. A Globo não comenta processos ainda em andamento.

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