Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, nesta sexta-feira (22), a assessoria do deputado federal Charles Fernandes (PSD) se posicionou acerca da notícia de que haveria uma ação judicial movida por Otto Alencar Filho contra o parlamentar. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão imediata de qualquer movimentação, liberação ou pagamento das emendas parlamentares do ex-deputado. A decisão liminar, assinada pelo ministro Benedito Gonçalves, trava o remanejamento de R$ 40,2 milhões em recursos federais que haviam sido destinados a municípios da Bahia. 

A assessoria negou o fato, explicando que o litígio foi instaurado entre o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Otto Filho e o Ministério de Estado responsável pela gestão e pagamento das emendas. Na nota, destacou que o atual Conselheiro do TCE, apesar de ter renunciado ao mandato em dezembro de 2025, alega que houve acesso indevido e alteração de informações utilizando seus dados pessoais, como se deputado ainda fosse em fevereiro de 2026, portanto quase três meses após sua renúncia, de modo que resta evidente o equívoco.

Sobre este ponto, a assessoria ressaltou que Charles Fernandes, embora tenha assumido definitivamente o mandato em dezembro de 2025, somente requereu e formalizou o acesso ao Sistema de Informações Orçamentárias (Siop)  em fevereiro de 2026, tendo sido devidamente autorizado pelos órgãos e setores legislativos competentes. “No uso legítimo das prerrogativas constitucionais e das atribuições que lhe conferem o mandato de Deputado Federal, adotou as medidas necessárias para dar destinação específica às emendas genéricas herdadas de mandato anterior, até porque se não o fizesse haveria o risco de não pagamento. Tal ação é comum, lícita, legítima e de amplo conhecimento de parlamentares e ex-parlamentares”, apontou.

Reforçou que não houve qualquer ato irregular praticado pelo deputado sucessor ou por sua assessoria. Todos os atos e ações foram devidamente acompanhados e orientados por setores técnicos responsáveis da Câmara Federal, amparados por pareceres da assessoria jurídica da Casa e até da própria Advocacia Geral da União.

Após tomar conhecimento pela imprensa acerca do processo movido pelo Conselheiro do TCE, do qual reitera não ser parte, Fernandes determinou que sua assessoria adotasse todas as medidas necessárias ao esclarecimento dos fatos, inclusive acerca das graves acusações de acesso indevido ao sistema, o que já está sendo feito em conjunto com os setores técnicos da Casa, haja vista a gravidade e ilicitude do acesso irregular, seja a partir de terceiros com dados de outrem, ou mesmo de ex-deputados ou ex-assessores que, utilizando-se logins e senhas que deveriam ter sido excluídas, intentam especificar ou alterar o direcionamento de emendas após o encerramento, espontâneo ou não, dos seus mandatos.

Os professores da rede municipal de ensino de Riacho de Santana aprovaram uma paralisação das atividades para o próximo dia 3 de junho. A decisão foi tomada em assembleia liderada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserp), motivada por uma série de denúncias que envolvem o descumprimento do Piso Salarial Nacional, o desrespeito ao plano de carreira da categoria e o severo sucateamento das instituições de ensino da região.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente do Sinserp, Reginaldo Alves, manifestou profunda indignação com o cenário local. Segundo o líder sindical, Riacho de Santana se tornou uma triste exceção na região ao ignorar a legislação federal que assegura o piso dos docentes. “Nós temos a lei federal do Piso Nacional, e essa lei está sendo desrespeitada aqui no nosso município. Eu não conheço na região nossa hoje nenhum município que desrespeite o Piso Nacional, a não ser Riacho de Santana. Eu me envergonho de dizer que eu moro num município que não respeita o Piso Nacional do professor”, lamentou.

O desrespeito aos direitos da categoria se arrasta desde 2023, quando, em meio a negociações por reajuste, a gestão municipal aplicou um corte permanente de 15% nos salários, gerando forte impacto financeiro no orçamento das famílias e na economia do comércio local. “Imagine aí, 15% a menos no salário dos nossos professores. 15% também na vida de uma família inteira, no comércio local. Isso foi um prejuízo imenso aqui para Riacho de Santana. A gente teve um prejuízo imenso na qualidade de vida. Isso afetou demais o nosso professor”, pontuou Alves.

A transição política recente não trouxe alento aos trabalhadores. O atual prefeito, João Vitor Martins Laranjeira, que assumiu o cargo após exercer a função de vice-prefeito na administração passada — somando quase três anos no comando do Executivo —, tem evitado o diálogo direto. O presidente do sindicato revelou que a diretoria da entidade nunca foi recebida pelo chefe do município. “Já solicitei via ofício várias reuniões com ele, mas infelizmente ainda não tive a oportunidade de reunir com ele. Já reuni com representantes, mas o prefeito mesmo, o gestor, nunca tive a oportunidade. Isso dificulta muito, porque quando é representante, às vezes não tem condições de resolver, de decidir”, explicou.

A crise na educação do município, contudo, ultrapassa a barreira salarial e atinge a infraestrutura física das salas de aula. O presidente do sindicato classificou a situação como “decadente” e “falida”, relatando o abandono das instituições. “A nossa educação está falida aqui, e quando eu falo falida, eu não estou exagerando não. São as instituições que faltam tudo, que a estrutura está um caos, tem escola sem janela, tem escola que não tem cadeira para o aluno sentar. Fora materiais, temos transporte escolar que é problema constante”, denunciou.

Além disso, Alves destacou distorções no plano de carreira e abusos com outras funções, como o caso dos cuidadores escolares que cumprem jornada diária recebendo valores abaixo do salário mínimo. “Como é que um professor mestre, um professor que tem doutorado, um professor que tem pós-doutorado, ele não recebe nada por isso? O nosso plano de carreira não valoriza quem estuda. E aqui nós temos os cuidadores. Aqui um cuidador está recebendo meio salário para ir todos os dias na escola. Agora imagina aí, R$ 800 para poder fazer tudo isso, esses servidores têm uma carga horária a cumprir diariamente”, disparou. 

Diante do que classifica como uma postura autoritária da gestão e da omissão do Poder Legislativo local em fiscalizar as irregularidades, o sindicato informou que já acionou a Justiça. “Parece que a gente está vivendo em um município em que estamos na época do império ainda. Nós infelizmente temos um legislativo que não defende o respeito dessas leis. O sindicato está com diversas ações, além de mobilização, a gente tem uma ação na justiça, e a gente tem cobrado da justiça celeridade, porque o processo da justiça é muito lento”, concluiu o sindicalista, reforçando que a categoria promete intensificar os protestos nas ruas a partir de junho.

A Justiça negou o pedido de uma passageira de 70 anos com relação ao reembolso e indenização por danos morais contra a empresa Viação Novo Horizonte após alegar descumprimento do Estatuto do Idoso. O episódio envolveu a tentativa de compra de passagem entre Brumado e Salvador.

Segundo o processo, a idosa compareceu à agência da empresa em Brumado para viajar até Salvador e foi informada de que as passagens disponíveis no momento eram apenas para o serviço leito. A passageira afirmou que, diante da falta de vagas no serviço convencional, teria direito a utilizar a gratuidade no leito.

O atendente da empresa teria comunicado que não era possível emitir passagem gratuita para idosos na categoria leito e a passageira decidiu comprar o bilhete integral para realizar a viagem. Após retornar, ela ingressou com ação judicial pedindo o reembolso do valor pago e uma indenização de R$ 4 mil por danos morais, alegando violação de seus direitos.

Em sua defesa, a Viação Novo Horizonte apresentou relatórios de viagens do dia e destacou que havia sido aberto um horário extra com serviço convencional. A empresa também anexou imagens e áudio do sistema de segurança da agência. De acordo com o material apresentado, o atendente teria oferecido à passageira a possibilidade de viajar utilizando a gratuidade no ônibus convencional, que ainda possuía uma vaga gratuita disponível. No entanto, a idosa recusou a opção ao descobrir que as poltronas disponíveis eram as de número 35 e 43, localizadas na parte traseira do veículo. Ainda conforme a defesa, havia assentos na parte dianteira do ônibus, mas apenas no corredor. A passageira também teria recusado essa alternativa, insistindo na possibilidade de viajar gratuitamente no serviço leito.

Ao analisar o caso, o juiz concluiu que não houve desrespeito ao benefício legal por parte da empresa ou de seus funcionários, julgando improcedente o pedido de reembolso e indenização. A decisão também condenou a autora da ação ao pagamento de R$ 1.500 em custas processuais. O magistrado entendeu que houve má-fé na condução do processo.

Na cidade de Rio do Antônio, uma mulher identificada como Edineuza Guimarães Martins acusa o ex-marido, o vereador Nelson Antônio Soares (PSB), o Nelsão, de tê-la agredido na presença do filho de 5 anos.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, ela contou que o ex-marido passou o final de semana com o filho e teria de devolvê-lo no domingo (22), por volta de 18h, conforme combinado, haja vista que a criança teria aula no dia seguinte.

Como o acordo não foi cumprido, ela se dirigiu até a lanchonete de propriedade do ex-companheiro, onde as agressões supostamente ocorreram.

No local, segundo Edineuza, a briga teve início porque ele não queria entregar a criança. “Fui até a residência dele, que fica em cima da lanchonete, para pegar o meu filho. Ele simplesmente começou a me agredir verbalmente e a me dar empurrões, até que me deu um soco no tórax”, relatou.

Guimarães revelou ainda que o filho presenciou a confusão e ficou bastante abalado com tudo o que aconteceu. “Ela chora bastante e está com muito medo”, completou.

Inconformada, ela registrou um boletim de ocorrência na Delegacia Territorial de Brumado.

Edineuza disse que o ex-marido já havia sido agressivo anteriormente, quando ambos estavam em processo de separação. Na época, ela não chegou a registrar nenhuma ocorrência. “A gente convive com uma pessoa anos e anos, mas não conhece”, lamentou.

Eleito para o quarto mandato, o vereador Nelson Antônio negou as agressões. Em sua versão, ele afirmou que a ex-mulher já chegou no local alterada. “Ela invadiu o meu estabelecimento, eu falei pra ela que ia arrumar o menino e me despedir dele, mas ela não esperou. Ela subiu a escada da minha casa e entrou no meu quarto para pegar o menino. Invasão de domicílio”, alegou.

Ele garantiu que não houve agressão apesar do clima tenso. Além disso, denunciou que a ex-mulher o filmou dentro de sua própria casa e fez diversas provocações com o intuito de que ele perdesse a cabeça. “Acho isso um absurdo. Tentei tirar o celular da mão dela, mas não teve nenhuma agressão física. Ela está querendo me prejudicar”, assegurou.

O vereador informou que possui a seu favor as imagens das câmeras de segurança do seu estabelecimento onde tudo ocorreu. Ele adiantou que entrará com uma ação na justiça contra a ex-companheira.

Uma ação movida pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais colocou a Globo no centro de uma discussão incomum: a forma como os jornalistas da emissora pronuncia, a palavra “recorde”. O autor do processo é o procurador Cléber Eustáquio Neves, que solicita indenização de R$ 10 milhões.

Segundo a coluna de Gabriel Vaquer, da Folha de S. Paulo, Neves argumenta no processo que a emissora, por meio de apresentadores e repórteres, estaria adotando uma entonação equivocada do termo de forma repetida. Para ele, essa prática tem impacto direto sobre o público, que passaria a reproduzir a mesma pronúncia incorreta.

“A palavra ‘recorde’ é paroxítona, com a sílaba tônica em cor: reCORde. Portanto, não leva acento gráfico e não deve ser pronunciada como proparoxítona. Leia-se RÉ-cor-de”, descreve o procurador na petição. Foram anexados como provas trechos do Jornal Nacional, do Globo Esporte e do Globo Rural.

O procurador sustenta que “a Globo atua como um braço do Estado na difusão de informações, portanto, a utilização da norma culta da língua portuguesa não é uma opção estética, mas um modelo de qualidade e eficiência administrativa”.

Entre os pedidos feitos à Justiça estão a veiculação de uma correção pública sobre a pronúncia da palavra “recorde” em telejornais e programas esportivos e a concessão de liminar para que a medida seja adotada com rapidez. Além da retratação, o MPF pede pagamento de R$ 10 milhões por “lesão ao patrimônio cultural imaterial da língua portuguesa”.

A coluna diz que a Globo foi notificada da ação antes do Carnaval. O MPF-MG confirmou que a ação foi protocolada, mas não passou outros detalhes. O procurador não respondeu a tentativas de contato. A Globo não comenta processos ainda em andamento.