A Justiça negou o pedido de uma passageira de 70 anos com relação ao reembolso e indenização por danos morais contra a empresa Viação Novo Horizonte após alegar descumprimento do Estatuto do Idoso. O episódio envolveu a tentativa de compra de passagem entre Brumado e Salvador.

Segundo o processo, a idosa compareceu à agência da empresa em Brumado para viajar até Salvador e foi informada de que as passagens disponíveis no momento eram apenas para o serviço leito. A passageira afirmou que, diante da falta de vagas no serviço convencional, teria direito a utilizar a gratuidade no leito.

O atendente da empresa teria comunicado que não era possível emitir passagem gratuita para idosos na categoria leito e a passageira decidiu comprar o bilhete integral para realizar a viagem. Após retornar, ela ingressou com ação judicial pedindo o reembolso do valor pago e uma indenização de R$ 4 mil por danos morais, alegando violação de seus direitos.

Em sua defesa, a Viação Novo Horizonte apresentou relatórios de viagens do dia e destacou que havia sido aberto um horário extra com serviço convencional. A empresa também anexou imagens e áudio do sistema de segurança da agência. De acordo com o material apresentado, o atendente teria oferecido à passageira a possibilidade de viajar utilizando a gratuidade no ônibus convencional, que ainda possuía uma vaga gratuita disponível. No entanto, a idosa recusou a opção ao descobrir que as poltronas disponíveis eram as de número 35 e 43, localizadas na parte traseira do veículo. Ainda conforme a defesa, havia assentos na parte dianteira do ônibus, mas apenas no corredor. A passageira também teria recusado essa alternativa, insistindo na possibilidade de viajar gratuitamente no serviço leito.

Ao analisar o caso, o juiz concluiu que não houve desrespeito ao benefício legal por parte da empresa ou de seus funcionários, julgando improcedente o pedido de reembolso e indenização. A decisão também condenou a autora da ação ao pagamento de R$ 1.500 em custas processuais. O magistrado entendeu que houve má-fé na condução do processo.

Na cidade de Rio do Antônio, uma mulher identificada como Edineuza Guimarães Martins acusa o ex-marido, o vereador Nelson Antônio Soares (PSB), o Nelsão, de tê-la agredido na presença do filho de 5 anos.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, ela contou que o ex-marido passou o final de semana com o filho e teria de devolvê-lo no domingo (22), por volta de 18h, conforme combinado, haja vista que a criança teria aula no dia seguinte.

Como o acordo não foi cumprido, ela se dirigiu até a lanchonete de propriedade do ex-companheiro, onde as agressões supostamente ocorreram.

No local, segundo Edineuza, a briga teve início porque ele não queria entregar a criança. “Fui até a residência dele, que fica em cima da lanchonete, para pegar o meu filho. Ele simplesmente começou a me agredir verbalmente e a me dar empurrões, até que me deu um soco no tórax”, relatou.

Guimarães revelou ainda que o filho presenciou a confusão e ficou bastante abalado com tudo o que aconteceu. “Ela chora bastante e está com muito medo”, completou.

Inconformada, ela registrou um boletim de ocorrência na Delegacia Territorial de Brumado.

Edineuza disse que o ex-marido já havia sido agressivo anteriormente, quando ambos estavam em processo de separação. Na época, ela não chegou a registrar nenhuma ocorrência. “A gente convive com uma pessoa anos e anos, mas não conhece”, lamentou.

Eleito para o quarto mandato, o vereador Nelson Antônio negou as agressões. Em sua versão, ele afirmou que a ex-mulher já chegou no local alterada. “Ela invadiu o meu estabelecimento, eu falei pra ela que ia arrumar o menino e me despedir dele, mas ela não esperou. Ela subiu a escada da minha casa e entrou no meu quarto para pegar o menino. Invasão de domicílio”, alegou.

Ele garantiu que não houve agressão apesar do clima tenso. Além disso, denunciou que a ex-mulher o filmou dentro de sua própria casa e fez diversas provocações com o intuito de que ele perdesse a cabeça. “Acho isso um absurdo. Tentei tirar o celular da mão dela, mas não teve nenhuma agressão física. Ela está querendo me prejudicar”, assegurou.

O vereador informou que possui a seu favor as imagens das câmeras de segurança do seu estabelecimento onde tudo ocorreu. Ele adiantou que entrará com uma ação na justiça contra a ex-companheira.

Uma ação movida pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais colocou a Globo no centro de uma discussão incomum: a forma como os jornalistas da emissora pronuncia, a palavra “recorde”. O autor do processo é o procurador Cléber Eustáquio Neves, que solicita indenização de R$ 10 milhões.

Segundo a coluna de Gabriel Vaquer, da Folha de S. Paulo, Neves argumenta no processo que a emissora, por meio de apresentadores e repórteres, estaria adotando uma entonação equivocada do termo de forma repetida. Para ele, essa prática tem impacto direto sobre o público, que passaria a reproduzir a mesma pronúncia incorreta.

“A palavra ‘recorde’ é paroxítona, com a sílaba tônica em cor: reCORde. Portanto, não leva acento gráfico e não deve ser pronunciada como proparoxítona. Leia-se RÉ-cor-de”, descreve o procurador na petição. Foram anexados como provas trechos do Jornal Nacional, do Globo Esporte e do Globo Rural.

O procurador sustenta que “a Globo atua como um braço do Estado na difusão de informações, portanto, a utilização da norma culta da língua portuguesa não é uma opção estética, mas um modelo de qualidade e eficiência administrativa”.

Entre os pedidos feitos à Justiça estão a veiculação de uma correção pública sobre a pronúncia da palavra “recorde” em telejornais e programas esportivos e a concessão de liminar para que a medida seja adotada com rapidez. Além da retratação, o MPF pede pagamento de R$ 10 milhões por “lesão ao patrimônio cultural imaterial da língua portuguesa”.

A coluna diz que a Globo foi notificada da ação antes do Carnaval. O MPF-MG confirmou que a ação foi protocolada, mas não passou outros detalhes. O procurador não respondeu a tentativas de contato. A Globo não comenta processos ainda em andamento.