O governo estadual aumentou de 4% para 20,5% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos de mercearia, laticínios, congelados, frios e fatiados, e ampliou para 27% a tributação de bebidas alcoólicas, exceto cervejas. As informações são do jornal Correio. O impacto deste acréscimo será sentido pelos consumidores nos restaurantes, delicatessens, padarias, pizzarias e mercearias. Em nota, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) informou que retirou a isenção fiscal para preservar a concorrência legal no mercado pelas delicatessens de grande porte estarem com vantagem sobre outras. “A alteração retirou a possibilidade de redução da carga tributária para produtos como vinhos, whiskies, queijos, frios e fatiados e outros itens, em especial alimentícios importados, comercializados por estes estabelecimentos. A Fazenda estadual ressalta ainda que os efeitos do ajuste promovido não se aplicam aos micro e pequenos contribuintes”, informou.

Pelo quinto mês seguido o Brasil registrou queda na média dos preços de alimentos e bebidas, apontou a prévia da inflação oficial do país divulgada nesta quinta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o G1, o recuo, no entanto, ainda não se reflete no bolso do consumidor. Segundo especialistas, apesar de essa ser a sequência mais longa de quedas nos preços de alimentos em seis anos, os brasileiros continuam a pagar mais caro para se alimentar. De acordo com o indicador divulgado pelo IBGE, por exemplo a média de preços do grupo de alimentos e bebidas recuou 0,31% em outubro em comparação a setembro. O número representa uma deflação menos intensa quando comparada a junho, quando teve início a sequência de quedas do grupo no Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15).  De junho a outubro, o grupo de alimentos e bebidas acumulou um recuo de 2,64%. No acumulado do ano, no entanto, a queda é um pouco menor, de 0,54%. Segundo o IBGE, desde 2017 não havia uma sequência tão grande de taxas negativas nos preços dos produtos alimentícios pesquisados para composição do indicador. Naquele ano, foram sete deflações seguidas, de junho a dezembro, acumulando queda de 3,21%. E para este ano o cenário não deve ser muito diferente: a expectativa é que 2023 repita a mesma sequência — de sete meses consecutivos de queda de preços — para alimentos e bebidas.

Embora a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) mantenha o anúncio do leilão do imóvel da Cesta Povo, incluindo a área do estacionamento público municipal, o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), disse em entrevista ao site Achei Sudoeste que entrou com o pedido de impugnação do evento. Segundo o gestor, o pedido foi de pronto atendido pelo secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner (PT). Porém, mesmo com a palavra do ex-governador, o prefeito declarou que também está judicializando uma ação contra o leilão e o mesmo poderá ser cancelado. A Ebal cobra do município o uso da área, alegando que a prefeitura fez uso indevido do solo de sua propriedade. Em contrapartida, a administração municipal argumenta que a construção do equipamento contou com o aval do governo do estado, que, além de custear a obra em pouco mais de R$ 500 mil, ainda efetuou os serviços através da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder). O leilão estava marcado para a próxima terça-feira (11).

A Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) espalhou outdoors no município de Brumado anunciando o leilão da área que agrega a loja da Cesta do Povo. O leilão online e presencial está previsto para o dia 11 de julho deste ano e o valor inicial é R$ 4.144.000,00. A Ebal oferece no anúncio a área de 9.190.38 m², o que inclui, além o prédio, todo o estacionamento público ao redor. No mês de maio, a empresa denunciou que o município invadiu a sua propriedade para construir o estacionamento e cobrou indenização por uso indevido do solo. O caso ainda tramita na justiça, uma vez que o município se recusa a pagar a indenização alegando que a obra foi executada com recursos do governo estadual no valor de R$ 510 mil, com o aval da própria Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). 

Por telefone ao site Achei Sudoeste, André Cardoso, secretário municipal de planejamento, que também responde pela secretaria de infraestrutura, declarou que a administração já entrou com uma ação para adiar a data do leilão até que sejam resolvidos os impasses envolvendo a área, que atualmente é de domínio público do município. Há um bom tempo, a Ebal não abastece loja da Cesta do Povo em Brumado. Nossa reportagem registrou na manhã desta terça-feira (27) que restam cinco funcionários na unidade, que dispõe de apenas 43 pacotes de papel higiênico nas prateleiras. Além de Brumado, os leilões também estão previstos para imóveis das cidades de Salvador, Capim Grosso, Queimadas, Jacobina, Feira de Santana, Mari e Itaquara.