Os impactos da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) para a gestão pública municipal foram discutidos pelo Ministério Público do Estado da Bahia durante o “VI Seminário Gestão Ambiental Municipal: Resultados e Impactos no Alto Sertão”, realizado no dia 26 de maio, na sede da Universidade Estadual da Bahia (Uneb), em Caetité. A palestra foi ministrada pelo promotor de Justiça Jaílson Trindade Neves, titular da Promotoria de Justiça Regional Especializada em Meio Ambiente, com sede em Guanambi.

Durante a apresentação, o promotor de Justiça abordou os principais pontos da nova legislação e seus reflexos para os municípios, destacando os procedimentos de licenciamento ambiental, as competências dos entes públicos e os desafios para a implementação das mudanças previstas na norma. Ele ressaltou ainda o papel do Ministério Público na fiscalização do cumprimento da legislação ambiental e na defesa do meio ambiente como direito fundamental da população.

O seminário foi promovido pelo Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável Alto Sertão e reuniu gestores públicos, técnicos da área ambiental e representantes de instituições que atuam na formulação e execução de políticas públicas ambientais, como a Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), além de prefeitos e técnicos municipais. A iniciativa busca orientar ações de melhoria em áreas de lixões nos municípios, alinhando a atuação às novas normas ambientais e às políticas públicas de preservação do meio ambiente.

iO prefeito da cidade de Urandi, Warlei Oliveira, recepcionou o governador Jerônimo Rodrigues durante a sua passagem pelo município de Guanambi neste final de semana.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Oliveira destacou que os municípios do Território do Alto Sertão têm sido contemplados com importantes ações do Governo do Estado. Os investimentos foram aplicados em diversas áreas, com destaque para a infraestrutura, a saúde e a educação. “Com certeza, isso tudo chega na ponta para beneficiar as pessoas que mais precisam”, afirmou.

Enquanto presidente do Consórcio do Alto Sertão e em nome dos municípios consorciados, o gestor falou da alegria de realizar um trabalho em conjunto com o governador Jerônimo Rodrigues. “O anseio é que esse trabalho possa continuar. Essa parceria entre o Estado e os Municípios é o caminho certo”, apontou.

Warlei salientou que os prefeitos da região têm discutido as demandas locais e regionais com o Governo do Estado para fortalecimento dos municípios, a exemplo da segunda etapa da Adutora do Algodão e da ampliação da Adutora de Pindaí, que irá beneficiar a cidade de Urandi. Para ele, o governador está empenhado em fazer essas obras estruturantes aconteceram.