A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 39.501.503,61 para 157 municípios da Bahia. O valor é referente à complementação da antecipação de 15% do total arrecadado com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), de maio a novembro. De acordo o Brasil 61, os recursos foram distribuídos após publicação das listas finais de municípios afetados pela atividade de mineração. Caetité (R$ 10.989.478,52), Pindaí (R$ 7.407.329,16), Brumado (R$ 6.199,57), Vitória da Conquista (R$ 40.586,65), Anagé (R$ 30.077,10) e Livramento de Nossa Senhora (R$ 168,89) estão entre os municípios do estado que receberam valores da contribuição. Os valores contribuem para o desenvolvimento econômico dos municípios. De maneira geral, foram destinados R$ 258.379.211,36 a 1.471 municípios espalhados pelo país, afetados pela atividade de mineração por contarem com estruturas como ferrovias ou minerodutos, por exemplo. A CFEM foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu na última terça-feira (12) o montante de R$ 463.145.884,72 aos estados e municípios produtores minerais. O valor é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada no mês de fevereiro e que está sendo distribuída regularmente em março. Do total a ser distribuído, R$ 92.629.178,51 vai para os estados e o Distrito Federal e R$ 370.516.706,21 para 2.165 municípios. A Bahia recebeu R$ 1.638.444,68. Na região sudoeste, os municípios de Brumado e Caetité receberam R$ 280.893,60 e R$ 773.580,52, respectivamente, em royalties da mineração.

A Polícia Federal deflagrou na quarta-feira (5) a Operação Contenção, que tinha o objetivo de cumprir mandado de busca e apreensão e acompanhar procedimento de fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM), na zona rural de Maiquinique, no sudoeste da Bahia. A ação aconteceu em uma empresa de mineração de grafite, onde possui barragens de despejo de rejeitos de mineração. Segundo a PF, estas barragens já haviam sido embargadas pela ANM no mês de julho deste ano, e depois em agosto, por constatar risco alto de rompimento, por causa de diversas irregularidades apontadas, como erosões generalizadas, e existência de trincas. A Polícia Federal informou que ouviu o supervisor de produção e o gerente da empresa mineradora, além de recolher documentos, que serão analisados em conjunto com relatório de fiscalização da ANM, para constatar o efetivo descumprimento dos embargos, e o risco real de rompimento das estruturas que recebem os rejeitos da atividade de mineração. Os crimes citados estão previstos nos artigos 330 (Desobediência), 254 (Inundação) e 256 (Desabamento ou desmoronamento) do Código Penal, e no artigo 54, V, § 3º da Lei de crimes ambientais.

Piatã, na Chapada Diamantina, foi a segunda colocada no ranking de investimentos em pesquisa mineral no Brasil no ano de 2021. Segundo dados recém-divulgados pela Agência Nacional de Mineração (ANM), o pequeno município de cerca de 20 mil habitantes alcançou a marca de R$ 151.520.518,94, perdendo apenas para Congonhas-MG, com pouco mais de R$ 207 milhões. “Esse resultado ratifica a importância da mineração para nossa região. São serviços contratados na cidade, são pessoas de fora que vêm e deixam recursos financeiros na região, são hotéis, pousadas, lojas, mercados e outros estabelecimentos que crescem por conta dessa atividade. Esperamos que essa boa notícia conscientize todos aqueles que trabalham contra o desenvolvimento de nosso município”, afirmou o prefeito de Piatã, Marcos Paulo Santos Azevedo (PDT). A Brazil Iron, empresa nacional de capital estrangeiro, é a principal mineradora na cidade. De acordo com a ANM, a companhia foi a responsável por 99,95% do aporte feito em pesquisas em Piatã. Por conta desse investimento, a Bahia, com cerca de R$ 240 milhões foi a segunda que mais investiu em pesquisas no país, representando quase 30% de todo o montante nacional, atrás apenas de Minas Gerais, com R$ 272 milhões. No estado, a empresa foi de longe a que mais contribuiu para a atividade. Cerca de 63% de todo o investimento na Bahia veio da Brazil Iron, ou seja, a cada R$ 3 aportados em pesquisa mineral na Bahia, R$ 2 provém da companhia localizada em Piatã. Ao todo, o Brasil aplicou R$ 857.971.484,10 nesses estudos, o maior volume dos últimos 10 anos. Até então, o recorde havia sido em 2012, com pouco mais de R$ 717 milhões. No ranking baiano, além de Piatã, as cidades de São Félix, Manoel Vitorino, Ibitiara e Canudos, fecham o rol das cinco melhores. O Ferro é disparado o que representa o mais significativo emprego financeiro no estado. Dos R$ 240 milhões, 67% correspondem a aportes em pesquisa dessa substância mineral. Ouro, Argilas, Vanádio e Alumínio (Bauxita) completa o topo do elenco.

Mesmo em meio a pandemia do novo coronavírus, a qual agravou o cenário de recessão econômica no País, a mineração baiana registrou neste ano novos recordes de pesquisa, produção e faturamento, além de anunciar avanços importantes nas áreas de infraestrutura e logística. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), o estado faturou R$ 8,15 bilhões em 2021, sendo R$ 2,6 bilhões somente no terceiro semestre deste ano – um crescimento de 59% em relação ao mesmo período de 2020. Tamanha alta foi puxada, sobretudo, pelo aumento expressivo do faturamento do minério de ferro: 3.243% em suas operações de janeiro a dezembro, conforme informações da Agência Nacional de Mineração (ANM). “Foi um ano de muitas conquistas. Aliados a estes números, em 2018 passamos para o quarto lugar nacional em arrecadação de Cfem (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) e terminamos 2021 cabeça com cabeça para passar Goiás”, comemora o presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Antonio Carlos Tramm.