Caetité e Pindaí recebem valores milionários por atividade minerária

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 39.501.503,61 para 157 municípios da Bahia. O valor é referente à complementação da antecipação de 15% do total arrecadado com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), de maio a novembro. De acordo o Brasil 61, os recursos foram distribuídos após publicação das listas finais de municípios afetados pela atividade de mineração. Caetité (R$ 10.989.478,52), Pindaí (R$ 7.407.329,16), Brumado (R$ 6.199,57), Vitória da Conquista (R$ 40.586,65), Anagé (R$ 30.077,10) e Livramento de Nossa Senhora (R$ 168,89) estão entre os municípios do estado que receberam valores da contribuição. Os valores contribuem para o desenvolvimento econômico dos municípios. De maneira geral, foram destinados R$ 258.379.211,36 a 1.471 municípios espalhados pelo país, afetados pela atividade de mineração por contarem com estruturas como ferrovias ou minerodutos, por exemplo. A CFEM foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.