O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria de Justiça de Tanhaçu, instaurou um procedimento administrativo para investigar supostas infrações ambientais cometidas pela Associação Social Cultural e Esportiva de Sussuarana (Asces).

De acordo com documento publicado nesta sexta-feira (06) e obtido pelo site Achei Sudoeste, o procedimento, autuado sob o número IDEA 003.9.392415/2025 e assinado pela promotora de justiça em substituição Daniela de Almeida, teve origem a partir de uma notícia de fato registrada em agosto de 2025 nos canais de atendimento ao cidadão do órgão ministerial.

A fiscalização tem como objeto apurar a execução de uma obra dentro de uma Área de Preservação Permanente (APP) situada às margens do Rio de Contas. A representação aponta que a intervenção provocou a supressão de vegetação nativa no local sem as devidas licenças e autorizações dos órgãos ambientais competentes.

O procedimento ministerial visa colher informações e documentação para dimensionar os eventuais danos causados aos ecossistemas ripários da bacia do Rio de Contas e cobrar as medidas reparatórias e responsabilizações cabíveis.

A operacionalização da Barragem do Poço do Magro, localizada em Guanambi, está em aberto. Não se sabe se a barragem passará a ser gerida pelo Município ou continuará com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Condevasf).

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Carlos Jackson, secretário municipal de meio ambiente, explicou que a Codevasf não tem mais interesse na barragem e quer entregar a sua gestão para o Município. “A gente sempre reúne, mas essas reuniões nunca tem uma definição, nem a favor do Município e nem a favor da Codevasf”, afirmou.

O secretário garantiu que o Município já teve interesse em operar a barragem, porém hoje não mais. “Não cabe ao prefeito hoje tomar uma responsabilidade dessa porque os órgãos ambientais querem a Áreas de Preservação Permanente (APP). Prefeito nenhum quer essa responsabilidade. Quem quer assumir uma barragem pra depois ter que pedir o pessoal pra derrubar suas casas? É complicado”, avaliou.

Jackson informou ainda que os órgãos ambientes como Inema e Ibama não querem abrir mão da APP e as negociações não avançam nesse sentido. “O superintendente da Codevasf falou que já que não tem acordo vão esvaziar a barragem. A audiência foi encerrada, ficaram de marcar outra, mas ainda não foi marcada. Estamos aguardando”, completou.   

O desmatamento das malas ciliares no entorno do barramento já foi levado ao conhecimento da Codevasf, porém, segundo o secretário, o Município está impossibilitado de atuar com maior rigor, visto que a Barragem do Poço do Magro não é de sua propriedade. “Vivemos um impasse”, definiu.

Atualmente, a barragem abastece diversos caminhões pipas que atendem a zona rural e a própria cidade.