O Ifba vai realizar uma audiência pública para discutir com a população de Brumado a instalação de dois novos cursos superiores no campus local.

Ao site Achei Sudoeste, a secretária municipal de educação, Ana Cristina, ressaltou a relevância do Instituto Federal da Bahia na região e, especialmente, no município. “O Ifba tem uma importância muito grande aqui, tendo uma atuação muito próxima ao Poder Público”, afirmou.

A secretária destacou ainda que a vinda dos cursos de Arquitetura e Urbanismo e Análise de Sistemas para o campus irá potencializar o desenvolvimento de Brumado e a população precisa participar desse chamamento a fim de reforçar o pleito junto às instâncias superiores do Ifba. “A reitoria vai entender que, de fato, a população brumadense e a região querem esse curso”, enfatizou.

Para Cristina, a cidade está caminhando para se transformar em um polo regional de educação, se expandindo cada vez mais em diversos segmentos.

O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou, na terça-feira (11), ação civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Bom Jesus da Serra, Jornando Vilasboas Alves, e o contador Gileno Guimarães Fernandes, que foi responsável pelo suporte técnico à prestação de contas do Município no ano de 2023. Segundo o promotor de Justiça Ruano Leite, investigações apontam que eles elaboraram e utilizaram documento ideologicamente falso para simular a realização de uma audiência pública destinada à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Município. A ata falsa foi inserida no sistema do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para comprovar a realização da audiência pública obrigatória.

Ruano Leite explica que o ex-prefeito e o contador produziram e apresentaram a ata falsa com o objetivo de conferir aparência de regularidade à gestão fiscal, ocultando a ausência do debate público exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre os dias 27 de fevereiro e 3 de abril de 2023, os acionados, valendo-se das funções que exerciam e atuando em comunhão de esforços, deixaram de realizar a audiência referente ao terceiro quadrimestre de 2022, que deveria ocorrer até o final de fevereiro para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais e a trajetória da dívida pública, complementa o promotor de Justiça. Segundo ele, foi elaborada uma ata registrando uma solenidade supostamente realizada em 27 de fevereiro de 2023, na qual ambos figuravam como integrantes da mesa diretora, constando inclusive a assinatura digital do então prefeito.

As investigações revelaram ainda que pessoas relacionadas na lista de presença residem em outro município e declararam não ter participado do evento, além de não possuírem qualquer vínculo com a Prefeitura de Bom Jesus da Serra. Na ação, o promotor de Justiça destaca que a utilização da ata falsa não apenas simulou o cumprimento da obrigação legal, mas também comprometeu a transparência da gestão pública. O Ministério Público requer a condenação dos dois acionados às sanções previstas no artigo 12 da Lei nº 8.429/1992, a Lei de Improbidade Administrativa. Ruano Leite registra na ação que a conduta dos acionados teve o propósito de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, frustrar o controle social e legislativo das contas públicas e conferir falsa aparência de regularidade fiscal.

Na noite desta segunda-feira (13), o legislativo brumadense encerrou os trabalhos do primeiro semestre do ano com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente da Câmara Municipal de Brumado, Rubens Araújo, fez um balanço das ações do parlamento ao longo desses seis meses. Para o parlamentar, o primeiro semestre foi muito produtivo. “Travamos várias discussões importantes e debates necessários para que a população tivesse conhecimento de cada projeto apresentado aqui. Foram vários projetos de lei e de resolução, indicações, proposições... projetos oriundos do Executivo e dos colegas vereadores. A palavra que define é gratidão”, resumiu.

O ciclo foi fechado com a aprovação unânime da LOA 2027. Araújo destacou que o orçamento público para o próximo ano foi aprovado em quase meio milhão de reais. O recurso poderá ser utilizado pelo Poder Público Municipal a partir de janeiro de 2027. “Acredito que iremos ultrapassar esse valor devido à economia pujante que se encontra a nossa cidade, o nosso estado e o nosso Brasil”, avaliou.

O presidente salientou ainda que o montante irá refletir positivamente na arrecadação do município, com impactos na geração de emprego e renda e no fortalecimento da economia local.

Os trabalhos legislativos serão retomados no dia 03 de agosto. Vale lembrar que, mesmo em recesso, uma audiência pública será realizada na Câmara Municipal para discutir de que forma os investimentos da LOA serão distribuídos em cada área. Araújo convidou a população a estar presente para debater democraticamente o orçamento público municipal.  

O presidente da Câmara de Vereadores, Rubens Araújo, marcou presença na audiência pública realizada pelo 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) para discutir a segurança pública no período junino em Brumado.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o parlamentar anunciou a devolução de recursos da Câmara Municipal para o Município. O duodécimo é um valor destinado pela prefeitura ao legislativo para manter a estrutura do local funcionando adequadamente.

Araújo disse que tem feito uma gestão austera, sempre valorizando cada centavo do recurso público e gastando apenas com o necessário para viabilizar que os vereadores possam exercer os seus respectivos mandatos com qualidade.

Assim como no ano passado, a Câmara Municipal pretende devolver cerca R$ 3 milhões aos cofres públicos municipais.

Aproveitando a oportunidade, o presidente do legislativo firmou compromisso com o prefeito Fabrício Abrantes para utilização de parte do recurso para aquisição de uma viatura para Polícia Militar. O veículo será usado exclusivamente para implantação da ronda rural.

O vereador falou da sua preocupação com a segurança na zona rural. “Nascido e criado na zona rural, distante da sede do município, eu sinto essa necessidade de que a Polícia Militar consiga estar presente dando segurança ao homem e à mulher do campo. Voltado a isso, na condição de vereador e presidente da Câmara, quero deixar a minha parcela de contribuição”, declarou.

Com a restauração das estradas vicinais, ele garantiu que a polícia terá condições de circular nas áreas rurais mais distantes evitando a exposição do homem e da mulher do campo a situações de violência.

A Secretaria da Fazenda de Brumado (Sefaz) realizará nesta quinta-feira (26), às 10h, uma audiência pública na Câmara de Vereadores para apresentação da gestão fiscal do Poder Executivo.

Na ocasião, serão demonstrados e avaliados o cumprimento das metas fiscais e o fechamento financeiro referentes ao terceiro quadrimestre de 2025.

A prestação de contas atende ao que determina o artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece a obrigatoriedade de o Executivo demonstrar e avaliar, a cada quadrimestre, o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o exercício.

A audiência é aberta ao público e todos os cidadãos estão convidados a participar.

A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal de Brumado com a ética, a responsabilidade e o respeito na aplicação dos recursos públicos, fortalecendo os princípios da transparência e do controle social.