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Macaúbas
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MP cobra revisão do Plano Diretor de Macaúbas após quase duas décadas de atraso Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) expediu uma recomendação ao prefeito Aloísio Miguel Rebonato e ao presidente da Câmara de Vereadores de Macaúbas Ricardo Azevedo Longa, recomendando a deflagração do processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) do município. De acordo com documento publicado na última segunda-feira (26) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a legislação local de planejamento urbano completou quase duas décadas desde que foi promulgada e permanece sem atualizações há mais de nove anos, extrapolando o prazo legal de dez anos estabelecido tanto pelo Estatuto da Cidade quanto pela própria legislação municipal.

O procedimento foi instaurado no final de setembro pela 2ª Promotoria de Justiça de Macaúbas para acompanhar a execução das políticas urbanísticas locais. Segundo o documento, assinado pelo promotor substituto Lucas Peixoto Valente, o PDDU e o pacote de leis complementares — que reúne regras sobre uso e ocupação do solo, perímetro urbano e posturas — foram aprovados em abril de 2007. Contudo, após cobrança de informações, a Câmara Municipal confirmou a ausência de qualquer iniciativa legislativa posterior destinada à revisão, cujo prazo limite expirou em abril de 2017.

O órgão ministerial destacou que Macaúbas possui mais de 41 mil habitantes segundo o Censo 2022 do IBGE, o que torna a atualização obrigatória por lei federal. A defasagem das diretrizes vigentes, na avaliação da Promotoria, favorece a ocupação desordenada do solo, gera insegurança jurídica e compromete a qualidade de vida da população da sede, dos distritos e das áreas rurais.

Entre as medidas estipuladas, a Prefeitura de Macaúbas terá 60 dias úteis para adotar as providências administrativas e orçamentárias de início dos trabalhos, que incluem a montagem de equipe técnica ou contratação de consultoria, além da confecção de um cronograma de etapas com ampla participação popular e audiências públicas. O MPBA também fixou um prazo de 20 dias úteis para que o Poder Executivo e o Legislativo formalizem se irão acatar os termos da recomendação.

Brumado
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AO VIVO: 36ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado

Você é o nosso convidado para acompanhar a transmissão da 36ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado de 2026. A transmissão é realizada ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara FM 103,3, nesta segunda-feira (26), às 18h30.

Basta se inscrever no canal para assistir a íntegra dos debates realizados no plenário do legislativo municipal. No conforto de sua casa, você consegue acompanhar, sem cortes e sem edição, todas as discussões e debates promovidos pelo Poder Legislativo Municipal, incluindo as audiências públicas e as votações no plenário da Casa.

Fique por dentro do processo legislativo e dos debates sobre temas que influenciam o seu dia a dia, como saúde, educação, infraestrutura, iluminação pública, meio ambiente, direitos humanos, política e economia. Assista, participe e conheça mais de perto o trabalho dos vereadores, que é fundamental para o progresso da cidade.

A Câmara Municipal valoriza a sua participação e está sempre aberta para contribuição ativa da população. A participação dos cidadãos nas sessões é uma oportunidade de opinar, sugerir e contribuir com as discussões de maior relevância na cidade.

Brumado
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Sindicato patronal pede adequação de empresários ao fim da escala 6x1 em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O presidente do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Brumado e região, Gilson Angeloti, falou ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, na sexta-feira (16) sobre o fim da escala 6x1. Para ele, deveria ter sido feita uma discussão mais ampla sobre a proposta, envolvendo a realização de audiências públicas e a mobilização da classe empresarial. “Foi tudo atropelado e goela abaixo”, avaliou.

Mesmo com essa consideração, Angeloti disse que, agora, não adianta reclamar e a classe empresarial precisa enfrentar essa realidade e se adequar às novas exigências, sem deixar que os negócios sejam afetados negativamente.

Enquanto órgão de classe, o Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista irá se reunir com o Sindicato dos Trabalhadores para atuar no sentido de flexibilizar a medida. “Nas convenções coletivas, essa situação pode ser flexibilizada. O trabalhador precisa ter 2 folgas por semana, mas na convenção coletiva a gente pode negociar a média mensal”, afirmou.

Angeloti adiantou também que o sindicato está estudando outras maneiras de seguir a determinação com o menor prejuízo possível ao comércio. “Logicamente que vai haver um remanejamento da escala e um impacto, isso é indiscutível. Mas algumas análises são as piores possíveis, que vai ter desemprego, aumento nos preços, recessão econômica. Acho que esses cenários são muito negativos e eu não acredito nisso”, apontou.

Para o líder sindical, é necessário se concentrar nas soluções e não apenas nos desafios. “É nas dificuldades que aparecem novas oportunidades. Agora vamos enxergar situações que possam melhorar o comércio. Vejo pelo lado otimista”, finalizou.

Brumado
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AO VIVO: 14ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado

Você é o nosso convidado para acompanhar a transmissão da 14ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado de 2026. A transmissão é realizada ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara FM 103,3, nesta segunda-feira (11), às 18h30.

Basta se inscrever no canal para assistir a íntegra dos debates realizados no plenário do legislativo municipal. No conforto de sua casa, você consegue acompanhar, sem cortes e sem edição, todas as discussões e debates promovidos pelo Poder Legislativo Municipal, incluindo as audiências públicas e as votações no plenário da Casa.

Fique por dentro do processo legislativo e dos debates sobre temas que influenciam o seu dia a dia, como saúde, educação, infraestrutura, iluminação pública, meio ambiente, direitos humanos, política e economia. Assista, participe e conheça mais de perto o trabalho dos vereadores, que é fundamental para o progresso da cidade.

A Câmara Municipal valoriza a sua participação e está sempre aberta para contribuição ativa da população. A participação dos cidadãos nas sessões é uma oportunidade de opinar, sugerir e contribuir com as discussões de maior relevância na cidade.

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AO VIVO: 9ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado

Você é o nosso convidado para acompanhar a transmissão da 9ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado de 2026. A transmissão é realizada ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara FM 103,3, nesta segunda-feira (06), às 18h30.

Basta se inscrever no canal para assistir a íntegra dos debates realizados no plenário do legislativo municipal. No conforto de sua casa, você consegue acompanhar, sem cortes e sem edição, todas as discussões e debates promovidos pelo Poder Legislativo Municipal, incluindo as audiências públicas e as votações no plenário da Casa.

Fique por dentro do processo legislativo e dos debates sobre temas que influenciam o seu dia a dia, como saúde, educação, infraestrutura, iluminação pública, meio ambiente, direitos humanos, política e economia. Assista, participe e conheça mais de perto o trabalho dos vereadores, que é fundamental para o progresso da cidade.

A Câmara Municipal valoriza a sua participação e está sempre aberta para contribuição ativa da população. A participação dos cidadãos nas sessões é uma oportunidade de opinar, sugerir e contribuir com as discussões de maior relevância na cidade.

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AO VIVO: 6ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado

Você é o nosso convidado para acompanhar a transmissão da 6ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado de 2026. A transmissão é realizada ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara FM 103,3, na noite desta segunda-feira (16), às 18h30.

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AO VIVO: 4ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado

Você é o nosso convidado para acompanhar a transmissão da 4ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado de 2026. A transmissão é realizada ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara FM 103,3, na noite desta segunda-feira (02), às 18h30.

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AO VIVO: 3ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado

Você é o nosso convidado para acompanhar a transmissão da 3ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado de 2026. A transmissão é realizada ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara FM 103,3.

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AO VIVO: 2ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado

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