O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desaprovou, em sessão plenária desta quinta-feira (09), as prestações de contas da Empresa de Turismo da Bahia S/A (Bahiatursa) sob responsabilidade do ex-presidente da unidade, Diogo Rodrigues Medrado (período de 01/01/2015 a 09/03/2015) e de Ângela Fucs, ex-diretora administrativa e financeira (período de 01/01/2015 a 09/03/2015), referentes ao exercício de 2015 (período no qual a empresa foi liquidada para ser substituída pela Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur), na execução das políticas de apoio e estímulo à atividade turística). A desaprovação foi provocada pelas graves irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria, entre as quais destacou-se o apontamento “Utilização de recursos públicos para o evento ‘Ensaio Geral do Camaleão’, com acesso mediante pagamento”, deixando-se de aplicar outras sanções, como imputação de débito e aplicação de multas em virtude do reconhecimento da prescrição das pretensões ressarcitória e punitiva.

No mesmo julgamento, foram aprovadas, com ressalvas (em virtude das irregularidades imputadas à gestora no relatório de auditoria), as contas de Ângela Fucs, na condição de liquidante extrajudicial da Bahiatursa (período de 09/03/2015 a 27/08/2015), e, de forma plena, as contas de Francisco Américo Neves de Oliveira, também na condição de liquidante extrajudicial da empresa (período de 28/08/2015 a 31/12/2015). E foram expedidas recomendações aos atuais gestores da Sufotur, na condição de sucessora da Bahiatursa na execução da política de fomento ao turismo no âmbito estadual, para que promovam o saneamento das irregularidades discriminadas no relatório auditorial.

Além da irregularidade já citada, a equipe auditorial do TCE/BA apontou outras falhas que contribuíram para a imposição das sanções aos ex-gestores da Bahiatursa, entre as quais estão a ausência do valor atualizado do Contrato 175/2013, nos 2º e 4º Termos Aditivos; indícios de simulação na composição dos processos de inexigibilidade; irregularidades na concessão de cotas de patrocínio; e pagamento realizado sem a apresentação de relatório do cumprimento do objeto.

O processo de contas da Bahiatursa, referente ao exercício de 2015, que foi julgado na quinta-feira, teve sua tramitação suspensa de dezembro de 2017 até novembro de 2024, a partir de uma proposição do Ministério Público de Contas (MPC), que sugeriu aguardar a conclusão de auditorias relacionadas ao Centro de Convenções da Bahia, cujos resultados poderiam influenciar nas decisões.

Ainda cabe recurso da decisão.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em sessão plenária desta terça-feira (08.10), desaprovou, por maioria de votos, a prestação de contas da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa), referente ao exercício de 2021, e em razão das graves irregularidades apontadas pela equipe de auditores, decidiu ainda pela aplicação de multas a sete gestores da unidade. Foram aplicadas as seguintes multas: de R$ 5 mil, ao diretor-superintendente Diogo Rodrigues Medrado; de R$ 3 mil, a Ângela Fucs, diretora administrativa e financeira; de R$ 2 mil, a Godofredo Teixeira da Paixão, coordenador financeiro; de R$ 2 mil a Termutes Alves dos Santos, coordenador de contratos e convênios; de R$ 1 mil, a Valquíria de Barros Fonseca, coordenadora II; de R$ 1 mil, a Carolina Marinho e a Zitomir Souza de Jesus, servidores alocados na Diretoria de Operações Turísticas. Os conselheiros também aprovaram a expedição de recomendações aos atuais gestores da unidade, para que adotem as providências administrativas necessárias no sentido de corrigir as irregularidades discriminadas no relatório auditorial que instruíram o processo, sem embargo da adoção de medidas de caráter preventivo que objetivem evitar a sua ocorrência no futuro. Entre as irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria que levaram à desaprovação à aplicação das demais sanções estão: empenhos em valores simbólicos no exercício de origem da despesa, subavaliando os valores efetivos dos gastos e possibilitando a utilização de dotação orçamentária já comprometida; fragilidades na fiscalização dos contratos de cotas de patrocínio no que diz respeito à comprovação dos serviços realizados, vez que não foi comprovada a contrapartida nem a apresentação dos relatórios de execução pela empresa contratada; antecipação indevida de pagamento em contrato de apoio a eventos; pagamentos de despesas a título indenizatório que não se enquadram em circunstância emergencial, no montante de, pelo menos, R$ 20.423.990,92; assunção de despesas em 2021 que extrapolaram a dotação orçamentária do exercício, uma vez que foram realizados gastos não reconhecidos anteriormente no montante de, pelo menos, R$ 6.676.267,40; e ausência de fundamentação e de parâmetros para a concessão da Cota de Patrocínio.

Em contato com o site Achei Sudoeste, o gerente de convênios da prefeitura de Caetité, na região sudoeste da Bahia, Rodrigo Azevedo, esclareceu que não existem pendências do Município com o Governo da Bahia em prestação de contas em convênios. O site emitiu uma certidão eletrônica na Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz), nesta quinta-feira (03), que confirma a inadimplência (veja aqui) e divulgou a reportagem (veja aqui). De acordo com Azevedo, pertinente à Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), órgão ligado à Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (Car), o registro a que se refere foi feito devido a um erro de sistema, não há qualquer pendência nessa prestação de contas. “O Município vem cobrando e aguardamos a correção do referido erro pela Secretaria da Fazenda”, garantiu. Já com relação à Secretaria Estadual de Turismo (Setur/Bahiatursa), hoje Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur), Rodrigo afirmou que a prestação de contas já foi feita e complementada, já com a emissão de ofícios atestando o recebido. “Ocorre que pelo fato de o Governo do Estado ter celebrado convênios com inúmeros Municípios houve uma sobrecarga do Setor de Convênios da BahiaTursa, hoje Sufotur, consequentemente, para que tivessem mais tempo para apreciação e aprovação das prestações de contas, fizeram o registro dos Municípios que celebraram o convênio do São João no ano de 2022, conforme forem evoluindo, vão solicitando a retirada. Em ambos os casos, não cabe ao Município responsabilização”, explicou. Segundo ele, para que o Município não fique em prejuízo por um erro de sistema, a mesma emite certidões manuais atestando a adimplência do Município (veja aqui). “Como responsável pela Gerência de Convênios, asseguro que todos os procedimentos de prestação de contas são feitos dentro dos prazos, de forma correta e transparente”, finalizou.

A Prefeitura de Itanhém, cidade que fica no sul da Bahia, anunciou que não fará festejos juninos neste ano, por causa de falta de verba. Em nota divulgada na terça-feira (13), as Secretarias Municipais de Educação, Cultura e Esporte, Turismo, Administração e Finanças de Itanhém informaram que a decisão foi tomada por causa da "crise econômica", que resultou na diminuição dos repasses de receitas constitucionais obrigatórias por parte da União. De acordo com a prefeitura, essa situação tem acarretado em contingenciamentos e "obrigou" a gestão municipal a adotar medidas como a redução de servidores e prestadores de serviços contratados. A gestão municipal justificou que a demora em comunicar a não realização do São João na cidade ocorreu porque existia a possibilidade de o município receber recursos da Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur), antiga Bahiatursa, porém, até o momento, os recursos não foram liberados. “Vale ressaltar que mesmo com o eventual recebimento desse recurso, não seria possível viabilizar a realização da festa devido à falta de recurso por parte do município, que neste momento prioriza solucionar a sua situação econômica”, informou em nota. Ainda segundo a prefeitura, a decisão “reafirma seu compromisso com o trabalho em prol do desenvolvimento e da melhoria da qualidade da educação, da infraestrutura, da saúde, da agropecuária e de outros setores importantes para o progresso de nosso município”. A prefeitura ainda lamentou a “necessidade de cancelar um evento tradicional e tão querido como o São João, mas a atual situação econômica nos impõe essas restrições”. Também pediu a compreensão e o apoio da população de Itanhém para superar desafios.

São João chegando e as previsões sobre a festa começam a ser especuladas. Após ter sido cancelado por dois anos consecutivos em razão da pandemia da Covid-19, a festa promete animar a Bahia e movimentar muito dinheiro. Em abril, o Governo do Estado anunciou que os investimentos serão de cerca de R$ 20 milhões. Segundo a Secretaria de Turismo, a estimativa de pessoas durante as festas deve movimentar R$ 1,3 bilhão na economia. Mas todos os detalhes e novidades serão anunciados durante esta semana. Segundo o Governo já foram autorizadas contratações de bandas locais, regionais e grupos nacionais para reforçar o apoio aos municípios e na capital serão dois investimentos do Estado: o apoio direto, para financiar a festa, e outro na contratação de artistas. Esse valor gira próximo a R$ 20 milhões. Segundo a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI), em 2021, a Bahia deixou de arrecadar R$79 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por causa do cancelamento do São João. De acordo com o estudo, cerca de R$ 107 milhões decorrentes de gastos de turistas nacionais e estrangeiros deixaram de circular no estado. Além disso, mais de 24 mil empregos formais e informais deixaram de ser gerados. As informações são do Tribuna da Bahia.

Embora tenha anunciado a realização da tradicional festa de São Pedro no Bairro Olhos D’água, em Brumado, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) disse, durante live nesta quarta-feira (08), que o evento pode não acontecer em razão da falta de apoio da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa). Na ocasião, o gestor relatou que recebeu do diretor superintendente da Bahiatursa, Diogo Rodrigues Medrado, um ofício justificando que, em decorrência da ausência de dotação orçamentária, a Superintendência de Fomento ao Turismo no Estado da Bahia estaria impedida de atender ao pleito do município para apoio ao evento. “A Bahia está nadando em dinheiro. O presidente da República mandou quase R$ 1 trilhão para os Estados por causa da pandemia. Estão arrecadando rios de dinheiro e vem dizer que não tem orçamento”, criticou. Para o prefeito, o Governo do Estado só tem orçamento para os municípios que fecharam com o pré-candidato do governador Rui Costa (PT), o ex-secretário de educação Jerônimo Rodrigues (PT). Nesse aspecto, Vasconcelos ainda citou recente declaração do prefeito de Jequié após cancelamento do São João da cidade. Segundo ele, a motivação para alegada falta de recursos do Governo do Estado “tem claro viés político” e a Bahiatursa tem priorizado os municípios cujos prefeitos têm ligação com o grupo do governador. “Fomos mais uma vez apunhalados pelas costas”, acusou. Ainda de acordo com Vasconcelos, o governador sempre quando vem a Brumado “promete mundos e fundos e no final não realiza nada”. “Se o governador não atrapalhar”, disparou sobre a realização do festejo.

A estimativa da organização é de que mais de 25 mil pessoas tenham prestigiado a festa de São Pedro no Bairro Olhos D’água este ano, em Brumado. O número representa um recorde de público dentre todas as edições do evento. Nos três dias de festa, atrações como Dedim Gouveia, Celino e Banda, Jorginho dos Teclados, Robertinha, Chris Pimenta, Banda Magnatas, Forró Aceso, Serginho Cardoso e Roberto Dantilly animaram o arrasta pé na Praça Donatila Meira Lobo. O evento foi considerado pacífico pela Polícia Militar, que registrou poucas ocorrências de pequenas proporções. Além das bandas, houve também apresentações de grupos de dança, muita gente bonita e barracas de comidas e bebidas típicas. 

O evento foi prestigiado por algumas autoridades políticas, como o deputado estadual licenciado e secretário de agricultura da Bahia, Vitor Bonfim (PDT), secretários municipais e vereadores. A festa contou com o patrocínio da Bahiatursa, da Prefeitura Municipal, Associações de Moradores e cervejarias. “Agradeço a Deus, pois tivemos um curto período de tempo e conseguimos organizar essa festa que já é tradição em nossa cidade e região. Parabéns ao público, aos apoiadores, à polícia militar e demais instituições voltadas para organização e segurança desta festa. Essa foi uma das melhores edições do São Pedro do Olhos D’água, foi simplesmente show”, comentou o promoter Beto Bonelly.

O São Pedro 2017 no Bairro Olhos D’água este ano será realizado pela prefeitura de Brumado com o apoio da associação de moradores. O evento será realizado na Praça Donatila Meira Lôbo e acontecerá nos dias 30 de junho a 02 de julho.  Segundo apurou o site Achei Sudoeste, foi divulgado no Diário Oficial do Município, nesta terça-feira (27) o processo administrativo que contratou a empresa para a realização do evento. O valor das atrações de R$ 52 mil será pago através de um convênio entre a Prefeitura Municipal e a Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa). As atrações são: Dedim Gouveia, Celino e Banda, Jorginho dos Teclados, Robertinha, Chris Pimenta, Banda Magnatas, Forró Aceso, Serginho Cardoso e Roberto Dantilly.

Menos conhecida na Bahia que outros expoentes do novo sertanejo, a dupla Thaeme & Thiago lidera até agora o ranking dos mais altos cachês pagos pela Bahiatursa aos artistas contratados para o São João. Pelo show de quinta passada em Macaúbas, no sudoeste baiano, o órgão destinou R$ 170 mil para os cantores. Em segundo lugar, com R$ 150 mil, vêm Luan Santana e Aviões do Forró, que se apresentaram em Salvador dias 22 e 25, respectivamente. De acordo com a coluna Satélite do jornal Correio, ícone da música nordestina, o cantor e compositor Geraldo Azevedo é o terceiro.  Por cada um dos dois shows - na capital e em São Sebastião do Passé -, vai receber R$ 140 mil. Logo abaixo, com R$ 130 mil, estão Pablo e Dorgival Dantas.  Flávio José (R$ 120 mil). No total, já foram divulgados os valores de 74 contratos da Bahiatursa. Na faixa de cachês de R$ 50 a R$ 90 mil, há 15 artistas e bandas. Do maior para o menor: Estakazero, Santana, Papazoni, Seu Maxixe, Adelmario Coelho, Forró do Muído, Renato Fechine, Targino Gondim, Alavontê, Zelito Miranda, Cangaia de Jegue, Filomena Bagaceira, Forrozão, Edu Casanova e Norberto Curvelo. 

Pelo quarto ano consecutivo, os festejos de São Pedro de Guajeru terão o apoio do Governo da Bahia, através da Secretaria de Turismo (Bahiatursa). A confirmação do apoio aos festejos do município ocorreu em publicação do Diário Oficial da Bahia, na quarta-feira (21). Em nota, o prefeito Gil Rocha (PDT) destacou que a aprovação do apoio “é resultado do empenho da equipe de projetos e da Administração Municipal, que mantém a situação fiscal e contábil do município em ordem, permitindo assim a celebração de convênios com o Governo do Estado”. Esse ano, o deputado estadual Zé Raimundo, por meio de emenda parlamentar, também destinou R$ 20 mil para a realização dos festejos. Nos últimos anos a realização dos festejos de São Pedro em Guajeru tem promovido o fortalecimento da economia local, valorizando a cultura e promovendo lazer e entretenimento à população e aos visitantes.

Nesta quarta-feira (21), no Diário Oficial do Estado (DOE), foi divulgado o resultado do edital de seleção pública referente ao patrocínio das festas juninas dos municípios pela Bahiatursa. No total, 74 municípios foram selecionados e firmarão convênios de cooperação técnica e financeira, com valores que variam entre R$ 20 mil e R$ 100 mil. Na lista, aparece o município de Brumado, que foi contemplado pela Bahiatursa com o valor de R$ 80 mil. O deputado estadual licenciado Vitor Bonfim (PDT), atual secretário de Agricultura da Bahia, foi o articulador para a liberação dos recursos para a capital do minério.