A Prefeitura de Porto Seguro, localizada no extremo sul da Bahia, abriu inscrições para um processo seletivo simplificado que oferece 148 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva. As oportunidades contemplam profissionais de níveis fundamental, médio, técnico e superior, com remunerações que chegam a R$ 15 mil. Os contratados atuarão sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), por um período de até 24 meses, com possibilidade de prorrogação conforme as demandas da administração pública local.

Os interessados podem se inscrever exclusivamente pela internet, no site da banca organizadora, a partir de segunda-feira (17) até o domingo (23). Para concorrer, é necessário ter no mínimo 18 anos completos na data de contratação e comprovar os requisitos de escolaridade exigidos para o cargo pretendido. Do total de vagas ofertadas, 5% estão reservadas para pessoas com deficiência (PCD).

O certame conta com cargos variados para atender diferentes setores do município. Na lista de oportunidades estão funções como assistente administrativo, auxiliar de limpeza, atendente de farmácia, cozinheiro, vigia/porteiro, motoristas (categorias B e D), técnicos em informática, enfermagem, laboratório e radiologia, além de auxiliar de saúde bucal.

Para os profissionais de nível superior, há vagas voltadas às áreas de assistência social, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia e terapia ocupacional. A seleção também contempla médicos de diversas especialidades, incluindo atuação em urgência e emergência, psiquiatria, oncologia, nefrologia, anestesiologia e Saúde da Família.

Diferente dos concursos tradicionais, a seleção não aplicará provas objetivas. A avaliação dos candidatos será realizada em etapa única, composta por análise de títulos de caráter eliminatório e classificatório, considerando a formação e a experiência profissional comprovadas no ato da inscrição.

De acordo com o cronograma oficial, após o encerramento do prazo de inscrição no dia 23 de agosto, a lista com a relação de inscritos será divulgada no dia 24 do mesmo mês. A fase de análise dos títulos ocorrerá entre 29 de agosto e 6 de setembro, com a publicação do resultado provisório prevista para 8 de setembro. A divulgação do resultado final e a homologação do processo seletivo estão agendadas para o dia 15 de setembro.

A prefeitura da cidade de Juazeiro, no norte da Bahia, sancionou uma lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha e crimes de feminicídio para cargos públicos. A lei foi publicada no Diário Oficial do município.

A Lei nº 3.314/2026 foi assinada no dia 23 de março e abrange nomeações para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração e funções de confiança. A norma também é válida para cargos oferecidos por meio de Processos Seletivos Simplificados (Reda) e contratações temporárias.

Além disso, o texto determina que os concursos públicos da cidade deixem a restrição clara nos editais de abertura.

O artigo terceiro da lei também aponta que editais de licitação e contratos firmados pelo município com empresas terceirizadas devem possuir uma cláusula recomendatória para que as empresas contratadas evitem alocar funcionários condenados pela Lei Maria da Penha em órgãos municipais.

Vale ressaltar que a proibição vale até que a pessoa cumpra integralmente a pena pelo crime ou até que ocorra uma reabilitação comprovada judicialmente do réu.