O senador Omar Aziz (PSD-AM) protocolou o seu parecer sobre a proposta de fim da escala 6x1 e manteve, nesta quinta-feira (27), o texto aprovado na Câmara dos Deputados. Aziz é o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O parlamentar rejeitou todas as emendas apresentadas.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá fim à escala 6x1 foi aprovada na Câmara em maio. Desde então, ficou parada no Senado, em meio ao afastamento entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Neste mês, eles se reaproximaram, e a proposta começou a andar.

De acordo com Alcolumbre, o relator vai apresentar o seu relatório na CCJ na semana que vem. Após passar pelo colegiado, o texto deve ser submetido ao plenário. Para que a PEC não retorne à Câmara, é preciso que a aprovação dos senadores ocorra sem alterações.

A PEC reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com limite de oito horas diárias, e assegura dois dias de repouso semanal remunerado, um dos quais preferencialmente aos domingos. A proposta também estabelece que a implementação da medida nos contratos ocorrerá sem redução salarial.

A matéria permite que uma lei complementar institua medidas transitórias de mitigação de impactos em favor dos microempreendedores individuais, das micro empresas, e das empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.

Segundo a PEC, após dois meses da publicação da emenda, a duração do trabalho normal não poderá exceder 42 horas. Após um ano, a jornada cai para 40 horas.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que transforma a Romaria do Senhor Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, em patrimônio cultural imaterial do Brasil. Esta que é considerada a maior manifestação cultural e religiosa da Bahia e a terceira maior do Brasil, já é reconhecida como patrimônio imaterial da Bahia, desde 2022, por indicação da Câmara de Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Natural da Bahia (CPHAAN) do Conselho Estadual de Cultura. Com 334 anos, a manifestação religiosa reúne mais de 2 milhões de turistas por ano, entre os dias 28 de julho e 06 de agosto, na cidade de Bom Jesus da Lapa. O Santuário, que é o maior templo natural do mundo, está situado dentro de uma gruta às margens do Rio São Francisco. O projeto é de autoria do deputado federal Arthur Maia (União Brasil). O texto estabelece que o poder público deverá fomentar políticas públicas de segurança aos romeiros, promover a celebração dos atos religiosos e a realização de cultos e eventos, promover a integração dos romeiros no trajeto até o Santuário do Bom Jesus e destinar apoio aos romeiros em todas as ações que envolvam as celebrações e realizações do evento cultural.

Em entrevista ao programa Conquista de Todos, da Band FM, o deputado federal Waldenor Pereira (PT) criticou a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, de rejeitar o relatório favorável à investigação do presidente Michel Temer (PMDB). “Estamos atônitos, estarrecidos com o comportamento da Comissão de Constituição e Justiça que, na verdade, foi totalmente alterada de última hora. Só para você ter uma ideia, dezenove membros foram substituídos para garantir o apoio ao governo golpista e ilegítimo de Michel Temer, uma verdadeira compra de votos”, disse. O relatório do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) foi rejeitado por 40 votos a 25. “A nossa expectativa agora é que, no plenário, consigamos acolher a denúncia e afastar esse governo que tanto mal está fazendo ao povo brasileiro”, completou. Waldenor também criticou a pressa de Temer em sancionar a Reforma Trabalhista, aprovada na última terça-feira (11) pelo Senado. “A sanção dessa reforma, que eu considero a mais nociva de todas, porque traz no seu bojo conteúdo que retira direitos conquistados a duras penas, com muitas lutas pelos trabalhadores brasileiros, tem por objetivo se aproximar do empresariado, do grande capital nacional, para tentar se manter no poder. Tem o objetivo de ganhar o apoio, aqui no Congresso Nacional, de segmentos mais reacionários, que, como pudemos ver agora há pouco, votou a favor da sua permanência”, concluiu.  

Após rejeitar o relatório do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quinta-feira (13) um novo parecer, de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), recomendando a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer. O relatório de Abi-Ackel, aprovado 41 votos a 24, será submetido ao plenário da Câmara, a quem cabe a palavra final sobre autorizar ou não o STF a analisar a denúncia contra o presidente. Com a rejeição do parecer de Zveiter, o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), designou Abi-Ackel como novo relator, responsável por elaborar documento alternativo com a recomendação de que a denúncia contra Temer não tenha prosseguimento no Supremo Tribunal Federal (STF).