O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria de Justiça de Tremedal, expediu uma recomendação direcionada ao prefeito do município, José Carlos Vieira Bahia, e à secretária municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Dagmar Gomes Leite Bahia, para que se abstenham de suspender ou interromper benefícios assistenciais concedidos à população local. Segundo documento publicado nesta segunda-feira (28) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a medida foi tomada após apurações em Procedimento Preparatório indicarem que o gestor municipal ameaçou cortar programas sociais de beneficiários que votarem no candidato Luiz Inácio Lula da Silva nas Eleições Presidenciais de 2026.

A recomendação emitida pelo promotor de Justiça Vladimir Ferreira Campos enfatiza que a concessão, permanência ou exclusão de benefícios sociais e assistenciais deve seguir critérios estritamente técnicos e legais. O documento ressalta que o uso promocional ou a coação relacionada à distribuição de bens e serviços públicos configura conduta vedada a agentes públicos em ano eleitoral, podendo caracterizar ato de improbidade administrativa e abuso de poder.

O órgão concedeu o prazo máximo de 10 dias para que o prefeito e a secretária informem por escrito, e acompanhado de documentação comprobatória, o acatamento da recomendação e as providências adotadas para cumpri-la. O descumprimento das orientações poderá servir como elemento probatório em eventuais ações cíveis e criminais contra os gestores públicos.

O prefeito de Tremedal ameaçou moradores que votarem no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição nas eleições deste ano. José Carlos Vieira Bahia, o Zé Bahia, disse que os eleitores do município que apoiarem o petista nas urnas vão deixar de receber cestas básicas distribuídas pela prefeitura.

A declaração foi feita na quinta-feira (10), em uma reunião política com famílias do distrito de Lagoa Preta, e registrada por pessoas que estavam no local. A conduta pode configurar o crime de coação eleitoral, previsto no artigo 301 do Código Eleitoral.

A Prefeitura de Tremedal e a assessoria de comunicação do partido Avante ainda não se manifestaram.

O PT na Bahia afirmou que tomou conhecimento do caso e acionou a Justiça, segundo o secretário nacional de comunicação da legenda, Éden Valadares.

Na gravação, o prefeito diz que a medida seria adotada caso o Partido dos Trabalhadores tivesse uma votação expressiva no município.

Em 2022, Lula foi o candidato mais votado para a Presidência da República em Tremedal. Ele recebeu 78,57% dos votos válidos na cidade, enquanto Jair Bolsonaro (PL) teve 21,43%.

O prefeito também mencionou a esposa, Dagmar Leite, que ocupa o cargo de secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania da cidade, e disse que contaria com o apoio dela no corte.

“Essas pessoas que votam em Lula, eu confesso a vocês, já falei. Se a gente ver aquela votação em Tremedal expressiva do PT, quando chegar lá, Dagmar diz o seguinte: 'vai cortar a cesta básica'. Quer votar em Lula? Então, corta, e diz que Lula que cortou”, afirma o prefeito no vídeo.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ofereceu denúncia contra o prefeito de Érico Cardoso, Eraldo Félix da Silva, e o vice-prefeito, Deivison Mendonça Azevedo, acusados do crime de coação eleitoral. A acusação aponta que os gestores utilizaram as redes sociais para pressionar servidores públicos municipais a apoiarem o grupo político aliado ao governo do estado, sob a ameaça explícita de perda de seus cargos.

A manifestação que motivou a denúncia ocorreu em um vídeo publicado no Instagram do prefeito, em 14 de julho de 2026. Gravado ao lado do vice-prefeito, o conteúdo mostrava a apresentação de obras e investimentos no município, associando a continuidade das melhorias à permanência do grupo no poder. Durante o registro, o prefeito chegou a afirmar expressamente que poderia demitir quem não integrasse o seu “time”.

De acordo com o MPE, o termo “time” refere-se diretamente à base aliada do governador da Bahia, candidato à reeleição. O órgão argumenta que a cobrança de alinhamento político mirou especialmente os funcionários públicos municipais, que ficaram expostos a retaliações e dispensas. A presença e a anuência do vice-prefeito na gravação e na difusão da mensagem também foram destacadas como elementos de cumplicidade na conduta ilícita.

A prática foi enquadrada no artigo 301 do Código Eleitoral, que tipifica como crime o uso de violência ou grave ameaça para coagir eleitores, prevendo pena de até quatro anos de reclusão e multa. O Ministério Público ressaltou que os acusados já haviam sido condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) em representação por propaganda irregular, que determinou a remoção do vídeo e a aplicação de multa.

Ao encaminhar a peça acusatória à Justiça Eleitoral, o MPE solicitou a citação dos réus para apresentação de defesa e confirmou que não oferecerá acordo de não persecução penal. A instituição avaliou que a concessão do benefício seria insuficiente para a devida reprovação e prevenção dos atos praticados pelos gestores.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) acionou a Justiça Eleitoral, nesta terça-feira (21), para exigir a remoção imediata de um vídeo publicado no Instagram pelo prefeito de Érico Cardoso, Eraldo Félix. De acordo com o órgão, o conteúdo configura propaganda eleitoral antecipada e coação contra servidores públicos municipais. A representação também se estende ao vice-prefeito do município, Deivison Mendonça.

Na peça enviada à Justiça, o MPE sustenta que o gestor extrapolou os limites da livre manifestação política ao associar a continuidade de investimentos públicos na cidade à reeleição do governador Jerônimo Rodrigues (PT). O órgão aponta que o prefeito utilizou metáforas do futebol para constranger e pressionar abertamente os trabalhadores que não alinharem o voto com o seu grupo político.

A representação destaca expressões do prefeito que possuem carga semântica equivalente a um pedido explícito de voto, como a frase “ou joga nesse time ou pede pra sair”, usada em tom de ameaça de demissão. Para a promotoria, a fala assume contornos claros de coação eleitoral, abusando do poder do cargo para intimidar tanto eleitores quanto o funcionalismo público municipal.

O documento ministerial ressalta ainda que a publicação não foi um ato espontâneo, mas sim uma peça publicitária planejada, com direito a figurinos específicos, encenação e exposição de um painel com obras executadas na cidade. A produção estruturada, veiculada no perfil pessoal do prefeito e replicada nas redes, teve como objetivo direto influenciar precocemente o eleitorado local.

No pedido liminar, o MPE solicita que a Justiça ordene a exclusão do vídeo original em no máximo 24 horas, sob pena de multa diária fixada em R$ 10 mil. A ação também pede a intimação da empresa responsável pela rede social para que remova reproduções do material e aplique filtros técnicos para impedir que a gravação volte a circular.