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Vitória da Conquista
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Motociclista bêbado é preso pela PRF na BR-116, em Vitória da Conquista Foto: Divulgação/PRF

Um homem de 39 anos foi preso em flagrante na tarde desta segunda-feira (9) após ser flagrado pilotando uma motocicleta sob forte efeito de álcool na BR-116, na altura do km 8, no município de Vitória da Conquista. O flagrante ocorreu durante uma fiscalização de rotina da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O suspeito conduzia uma Factor YBR 125 quando recebeu ordem de parada dos agentes federais. Ao se aproximarem para a abordagem inicial, os policiais constataram imediatamente sinais evidentes de intoxicação alcoólica, incluindo forte odor etílico, olhos avermelhados e dificuldade para se manter em equilíbrio.

Submetido ao teste do bafômetro, o condutor registrou o índice de 0,72 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expelido pelos pulmões. A marca supera com folga o limite legal de 0,34 mg/L estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para configurar crime de trânsito, que prevê pena de detenção de seis meses a três anos.

Diante do resultado, o motociclista foi autuado e levado sob custódia à Delegacia de Polícia Civil de Vitória da Conquista, onde permaneceu à disposição do delegado de plantão. Além do processo criminal, o condutor recebeu a infração gravíssima por alcoolemia, com multa administrativa fixada em R$ 2.934,70 e processo de suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Vitória da Conquista
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Vitória da Conquista: Motorista bêbado e com CNH vencida é preso levando 8 crianças em picape Foto: Divulgação/PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou uma sequência grave de infrações na tarde deste sábado (31), durante uma fiscalização preventiva no KM 26 da BR-116, em Vitória da Conquista. Os agentes interceptaram uma Strada que transportava quatro crianças soltas no compartimento de carga (caçamba), sem qualquer dispositivo de segurança.

Ao abordar o utilitário, os policiais constataram uma lotação ainda maior: dentro da cabine, projetada para apenas duas pessoas, viajavam oito passageiros. Entre os ocupantes do espaço interno estavam mais quatro crianças, nenhuma delas utilizando cinto de segurança ou assento de elevação apropriado, totalizando doze pessoas no veículo.

Durante a fiscalização, a equipe notou que o motorista apresentava claros sinais de embriaguez, como forte odor etílico, desequilíbrio, olhos avermelhados e fala desconexa. O condutor admitiu ter consumido bebidas alcoólicas e foi submetido ao teste do bafômetro, que confirmou o estado de alcoolemia. Além disso, os policiais verificaram que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor estava vencida.

O homem foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil local, onde responderá pelo crime de embriaguez ao volante, conforme prevê o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A infração gravíssima acarreta multa no valor de R$ 2.934,70 — quantia que pode dobrar em caso de reincidência —, além da suspensão do direito de dirigir.

Justiça
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MPBA ajuíza ação contra o município de Correntina para regularizar transporte escolar Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou, na terça-feira (13), ação contra o Município de Correntina para garantir o cumprimento dos requisitos legais de segurança no transporte escolar e no transporte de crianças e adolescentes vinculados ao serviço de acolhimento institucional. Na ação, ajuizada pela promotora de Justiça Suelim Iasmine dos Santos Braga, o MPBA solicita à Justiça que determine ao Município a adoção de uma série de medidas, como a verificação prévia e de forma periódica da regularidade e idoneidade dos condutores dos veículos.

O Ministério Público também pede que sejam afastados os profissionais que não atendem às exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e que seja estabelecido protocolo para afastamento cautelar nos casos de notícia formal e circunstanciada de violência sexual contra estudantes. A promotora de Justiça frisou que o transporte escolar constitui instrumento para efetivação do direito à educação, por assegurar o acesso e a permanência dos estudantes na escola, e sua prestação deve observar requisitos de segurança e qualidade.

A ação foi ajuizada após o Município não responder a recomendação expedida pelo MPBA visando a adoção de providências. Segundo o Ministério Público, em mais de 16 meses e após diversos ofícios, a administração municipal não apresentou relação legível dos condutores com número e categoria das carteiras nacionais de habilitação (CNHs), apesar de afirmar que os profissionais atendiam às exigências legais. Também não teria identificado o condutor do ônibus escolar envolvido em acidente com uma carreta em maio de 2025. Além disso, o Município admitiu ter colocado na condução de veículo do transporte escolar um profissional que não integrava o quadro regular de motoristas de ônibus e estava em capacitação. Também foram noticiados casos de condução de veículo de transporte de crianças por motorista sem habilitação compatível.

Em caráter liminar, o MPBA pede, entre outras medidas, que o Município apresente a relação e a documentação dos condutores e afaste imediatamente da atividade aqueles que não comprovem o cumprimento dos requisitos previstos no artigo 138 do CTB, especialmente a habilitação na categoria D, garantindo a continuidade do serviço com profissionais habilitados. Requer ainda que o Município não permita a atuação de motoristas em desacordo com as exigências legais. Ao final da ação, o MPBA requer que o Município implante sistema permanente de verificação dos condutores, com controle da regularidade e compatibilidade da CNH, antecedentes criminais, infrações de trânsito, curso especializado e cadastro atualizado, além de inserir essas exigências nos contratos, credenciamentos, convênios e editais do transporte escolar.

Paramirim
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Promotoria abre inquérito para apurar irregularidades em veículos da Guarda de Paramirim Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Promotoria de Justiça de Paramirim instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades no registro, licenciamento e emplacamento dos veículos automotores e motocicletas utilizados nas atividades da Guarda Civil Municipal. A medida foi formalizada pelo promotor de Justiça substituto Victor de Araújo Fagundes através do Edital 129/2026 publicado na quinta-feira (08).

De acordo com documento recebido pelo site Achei Sudoeste, a investigação do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), no âmbito do Direito Administrativo e da probidade administrativa, busca verificar se os veículos à disposição do município — sejam eles de propriedade da Prefeitura Municipal de Paramirim ou recebidos por meio de termo de fiel depositário — cumprem todas as exigências legais perante os órgãos estaduais de trânsito, como o Detran-BA e a Ciretran.

Entre os pontos destacados no procedimento está a verificação da adequação da frota ao padrão de placas Mercosul, além da regularidade dos procedimentos administrativos cadastrais e da documentação exigida para a circulação dos veículos em serviço público. A apuração visa garantir o cumprimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro e a transparência na gestão do patrimônio público municipal.

Guanambi
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Motorista perde o controle de carro e derruba poste de energia em Guanambi Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Uma motorista perdeu o controle da direção e colidiu o veículo contra um poste de energia elétrica na Avenida do Trabalho, em Guanambi. O acidente ocorreu na manhã desta quarta-feira (7), por volta das 5h30. Com a força da batida, a estrutura de concreto ficou danificada, exigindo a intervenção dos órgãos de trânsito e da concessionária de energia local.

Agentes do Departamento de Fiscalização de Trânsito (DFT) foram acionados cerca de três horas após o ocorrido e compareceram ao local para registrar a ocorrência e isolar a área. A Coelba foi solicitada para realizar a remoção e substituição do poste danificado, condição necessária para que o carro pudesse ser retirado com segurança da via pública.

Durante o atendimento da ocorrência, um indivíduo se apresentou no local afirmando estar encarregado de cuidar do automóvel a pedido da motorista. No entanto, o homem não soube informar o nome do proprietário legal e a condutora não permaneceu na cena do acidente. Diante do abandono e por razões de segurança viária, o veículo foi guinchado para o pátio da Superintendência Municipal de Trânsito (SMTran) com base no artigo 279-A do Código de Trânsito Brasileiro. O carro segue apreendido no depósito à disposição do proprietário legal.

Justiça
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Justiça manda prefeitura reformar estrada vicinal usada por estudantes em Novo Horizonte Foto: Divulgação/PMNH

A Justiça acolheu um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e determinou que o município de Novo Horizonte, na Chapada Diamantina, realize obras estruturais de manutenção e recuperação na estrada vicinal que conecta a comunidade de Palmeiras à Escola Municipal Professora Adalgisa Rodrigues, na localidade de Tapera. A Ação Civil Pública foi movida pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente após denúncias de moradores da zona rural sobre os riscos e os gargalos enfrentados por alunos durante o trajeto até a escola.

Pela decisão, a Prefeitura de Novo Horizonte deve executar com urgência os serviços previstos no plano local de melhoria de vias rurais. O município terá de finalizar os trabalhos preliminares de roçagem nas margens da pista, elaborar estudo de solo e apresentar o projeto executivo com plano de drenagem e contenção de encostas, além de encaminhar ao MPBA a planilha orçamentária detalhada e relatórios fotográficos quinzenais comprobatórios da evolução das obras.

A determinação judicial também impôs diretrizes rígidas sobre o serviço de transporte de alunos na região. A gestão municipal deverá assegurar que todos os condutores estejam devidamente habilitados e que os veículos da frota escolar passem por inspeções semestrais e cumpram integralmente as exigências de segurança estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Seabra
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Motorista de caminhão é preso por embriaguez na BR-242 em Seabra Foto: Divulgação/PRF

Um motorista de veículo de carga foi preso em flagrante pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nesta segunda-feira (21), no km 408 da BR-242, no município de Seabra, localizado na Chapada Diamantina. A prisão ocorreu durante uma fiscalização de rotina, quando os agentes federais abordaram o caminhão e notaram sinais claros de que o condutor havia ingerido bebida alcoólica.

Ao ser submetido ao teste do etilômetro, o aparelho registrou a dosagem de 0,50 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. O valor ultrapassa o limite tolerado pela legislação e configura crime de trânsito, nos termos do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Diante do resultado do bafômetro, os policiais deram voz de prisão ao motorista. Após ter seus direitos constitucionais informados, ele foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Seabra para a realização dos procedimentos cabíveis e a adoção das medidas penais e administrativas necessárias.

A PRF aproveitou a ocorrência para reforçar o alerta aos motoristas sobre os riscos do álcool ao volante. Segundo a corporação, a ingestão de bebidas alcoólicas reduz drasticamente os reflexos e a capacidade de reação, aumentando de forma considerável a probabilidade de sinistros graves e colocando em risco a vida do condutor e de todas as pessoas que transitam pelas rodovias federais.

Belo Campo
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Belo Campo: Após fotos na internet, 80ª CIPM apreende moto usada em manobras perigosas Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

A Polícia Militar apreendeu uma motocicleta após o condutor ser flagrado cometendo infrações de trânsito e realizando manobras perigosas na noite da última quarta-feira (2), na zona urbana do município de Belo Campo. A ação foi realizada por uma guarnição do 3º Pelotão da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM).

A equipe realizava patrulhamento ostensivo na cidade quando visualizou o condutor trafegando com o farol da motocicleta desligado. Diante da irregularidade, os policiais iniciaram o acompanhamento tático e efetuaram a abordagem do veículo, uma CG 150 Fan na cor preta.

Durante a verificação, a equipe constatou que o veículo já era alvo de denúncias enviadas por moradores através do WhatsApp funcional da corporação. Os relatos apontavam que o condutor costumava pilotar em alta velocidade, praticar cortes de giro e empinar a motocicleta em vias públicas. Uma imagem publicada nas redes sociais mostrando o indivíduo realizando as manobras também havia sido encaminhada aos policiais.

Diante do histórico e das infrações constatadas no local, a motocicleta foi apreendida e removida para o pátio do Destacamento de Polícia Militar (DPM) de Belo Campo, onde ficou retida para a adoção das medidas administrativas e legais previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Polícia Militar
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Operação Aeges apreende oito veículos irregulares em Ribeirão do Largo Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Uma ação de fiscalização de trânsito resultou na apreensão de oito veículos com diversas irregularidades na tarde deste domingo (30), na zona urbana de Ribeirão do Largo. A ação foi conduzida por policiais da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) no âmbito da Operação Aeges, que contaram com o apoio da guarnição local para realizar abordagens e checagens no fluxo de veículos da região.

Durante as consultas ao sistema, os agentes identificaram um automóvel que constava com restrição de furto, crime registrado no município de Vitória da Conquista em 2017. Além dele, as equipes flagraram outro veículo em circulação indevida, visto que já possuía restrição por baixa definitiva — processo em que o automóvel é retirado formalmente de circulação por sucateamento ou perda total.

A blitz também autuou outros condutores por infrações administrativas. Na mesma fiscalização, as forças de segurança apreenderam quatro veículos que rodavam com o licenciamento vencido e outros dois por apresentarem alterações não autorizadas em suas características originais.

Diante dos flagrantes, os policiais adotaram todas as medidas cabíveis previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os oito veículos identificados com pendências legais e administrativas foram removidos do local e encaminhados ao pátio credenciado.

Ao todo, a fiscalização resultou na remoção de um veículo com restrição de furto, um com baixa definitiva, quatro com licenciamento atrasado e dois por alteração de característica.

Brumado
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Moto com descarga adulterada é retirada de circulação no Bairro Baraúnas em Brumado Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Em mais uma ação ostensiva de combate à poluição sonora e infrações de trânsito, uma guarnição de motopatrulhamento do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) retirou de circulação uma motocicleta em situação irregular no Bairro Baraúnas em Brumado. A ação aconteceu por volta de 12h50 desta quinta-feira (13).

A guarnição realizava rondas táticas pela localidade quando avistou um indivíduo a bordo de uma motocicleta Titan 160, de cor branca, transitando com a descarga adulterada, provocando ruído excessivo e perturbando a tranquilidade da comunidade.

Diante da infração, foi dada voz de parada e efetuada a abordagem ao condutor e ao veículo. Durante a fiscalização, constatou-se ainda que o conjunto de sinalização traseira da motocicleta estava quebrado, comprometendo a segurança viária.

A motocicleta foi recolhida e encaminhada ao pátio credenciado para que sejam adotadas as medidas administrativas cabíveis, com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O 24º BPM ressalta que as ações de combate à perturbação do sossego e fiscalização de veículos com descarga adulterada continuarão sendo realizadas continuamente em Brumado com o objetivo de assegurar a ordem pública e o bem-estar de toda a população.

Brumado
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24º BPM intensifica fiscalização contra motos adulteradas e barulho excessivo em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) mantém a diretriz de tolerância zero contra irregularidades no trânsito e poluição sonora em Brumado. As ações ostensivas visam tirar de circulação veículos com modificações proibidas e sem equipamentos obrigatórios, garantindo a segurança viária e a tranquilidade dos moradores.

Durante patrulhamento de rotina no Bairro Malhada Branca, a guarnição de motopatrulhamento flagrou uma motocicleta transitando em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O veículo circulava pela Rua Princesa Isabel sem os espelhos retrovisores e sem o filtro do motor, alteração que eleva drasticamente o ruído e compromete a segurança.

Diante das infrações administrativas detectadas, os militares abordaram o condutor e adotaram as medidas cabíveis. A Polícia Militar reafirmou o compromisso de manter fiscalizações contínuas para preservar a ordem pública e conter os abusos no trânsito da região.

Justiça
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Itapetinga tem 60 dias para regularizar vagas de estacionamento destinadas a PCD Foto: Divulgação/PMI

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Itapetinga, expediu, nesta sexta-feira (24), uma recomendação à prefeitura do município, à Coordenadoria Municipal de Trânsito (Comutran) e a estabelecimentos privados para garantir o cumprimento dos direitos de acessibilidade na cidade.A medida exige o mapeamento, a sinalização adequada e a intensificação da fiscalização das vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência (PCD).

Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, a ação do MP-BA foi motivada por fatos apurados em procedimento administrativo instaurado a partir de uma representação formulada pelo cidadão Jackson Oliveira Yamauchi. A denúncia comprovou a insuficiência de sinalização vertical (placas indicativas) e a falta de fiscalização municipal em vias públicas e em diversos locais privados de uso coletivo na cidade.

A promotora de justiça Maria Imaculada Jued Moysés Paloschi fixou prazos específicos para que os notificados se adequem às exigências legais e às normas da ABNT. A prefeitura e a Comutran têm um prazo de 60 dias para instalar a sinalização completa em vias, praças e órgãos públicos. Já os estabelecimentos privados de uso coletivo — a exemplo dos supermercados Rondelli e Atakarejo, dos hospitais Cristo Redentor e Virgínia Hagge e do Coroas Country Clube — possuem 45 dias para restaurar a pintura de solo e instalar as placas verticais indicativas.

Além da adequação da infraestrutura, o órgão ministerial cobrou a realização de operações de fiscalização continuada. O objetivo é autuar e aplicar as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro aos motoristas que estacionarem irregularmente nessas vagas sem o cartão de identificação do beneficiário visível. Vale ressaltar que utilizar a vaga reservada sem credencial configura infração gravíssima.

Todos os notificados têm o prazo de 15 dias para responder se acatam os termos da recomendação e apresentar um cronograma ou comprovação das providências adotadas. Caso a determinação não seja cumprida, o Ministério Público alertou que poderá adotar medidas judiciais, inclusive o ajuizamento de Ação Civil Pública para forçar o cumprimento das obrigações. .

Guanambi
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Operação Força Total apreende mais de 10 veículos em blitz na região de Guanambi Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Uma ação da Polícia Militar da Bahia contra irregularidades no trânsito resultou na apreensão de diversos veículos em cidades sob a área de cobertura do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM). Ao longo de toda a terça-feira (30), guarnições da corporação deflagraram a Operação Força Total, realizando blitze e abordagens estratégicas em municípios como Guanambi, Urandi, Pindaí, Candiba, Palmas de Monte Alto e Iuiu. O balanço das ações aponta para uma série de infrações graves, que vão desde automóveis circulando com restrições judiciais penhoradas até adolescentes flagrados na condução de motocicletas.

A movimentação policial teve início ainda no período da manhã em Urandi, na BR-122. Uma motocicleta CG 150 vermelha foi abordada perto de um restaurante local e acabou guinchada após os policiais constatarem que, além do licenciamento atrasado, o veículo possuía ordens judiciais restritivas de transferência, circulação e penhora. Pouco depois, no centro da mesma cidade, outra moto, de cor azul, foi retirada de circulação porque o condutor, de 27 anos, não portava nenhum documento de porte obrigatório, exigindo intervenção e orientação sobre direção defensiva.

Já no município de Guanambi, as ações se concentraram em pontos de grande fluxo. No Centro, uma blitz na Rua Manoel Vitorino interceptou duas motocicletas, modelos CG Titan Fan e XRE 300, ambas de cor vermelha, devido a pendências de licenciamento e outras irregularidades cadastrais. Mais tarde, no fim da tarde, uma nova barreira foi montada na Avenida Prefeito José Neves Teixeira, em frente ao Parque da Cidade, no bairro Ipanema. Nessa segunda etapa em Guanambi, três homens foram autuados por atrasos em taxas obrigatórias, o que levou à remoção imediata de uma moto CG 125, um CrossFox branco e um Corsa Super verde para o pátio do Detran.

A fiscalização também flagrou condutas perigosas e desrespeito flagrante à legislação ambiental e de trânsito em outras localidades. Em Pindaí, uma abordagem na Rua Ana Angélica identificou um jovem de 25 anos sem documentos e pilotando uma motocicleta preta com escapamento adulterado para aumentar o ruído. Prática semelhante foi combatida em Palmas de Monte Alto, no bairro Girassol, onde um rapaz de 20 anos foi parado com documentação irregular e descarga aberta, e em Iuiu, onde na Rua Jean Brito os policiais apreenderam uma moto de trilha vermelha adaptada, que rodava sem autorização pelas vias públicas urbanas e com licenciamento atrasado. Ainda em Iuiu, na Praça da Feira, outra moto foi recolhida por circular sem retrovisores e sob o comando de um jovem inabilitado.

O envolvimento de menores de idade na condução de veículos automotores acendeu o alerta das autoridades locais. Em Candiba, na Avenida Presidente Vargas, um adolescente de apenas 17 anos foi flagrado pilotando uma moto CG 125 Fan de cor roxa com o escapamento modificado. Por não haver nenhum adulto habilitado para se responsabilizar pelo veículo no momento, a moto foi encaminhada ao pátio local. À noite, a mesma cena se repetiu em Pindaí, na Rua São João, quando os policiais militares interceptaram um jovem de 16 anos conduzindo uma CG 160 Fan vermelha nas proximidades de um colégio estadual. Todas as ocorrências e os bens apreendidos foram encaminhados para os batalhões e pátios regionais para a adoção das medidas administrativas e legais previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Bom Jesus da Lapa
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Motociclista com sinais de embriaguez recusa atendimento após acidente em Bom Jesus da Lapa Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Um acidente de trânsito envolvendo duas motocicletas mobilizou equipes de socorro e segurança na manhã do último domingo (17), na Avenida Manoel Novais, em Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia. A ocorrência, registrada por volta das 7h, envolveu uma vítima ferida e levantou a suspeita de que um dos condutores dirigia sob o efeito de bebidas alcoólicas, acendendo o alerta para os perigos da mistura entre álcool e direção nas vias do município.

A guarnição da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada para averiguar o sinistro e, ao chegar ao endereço indicado, encontrou uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) prestando os primeiros socorros no local. Durante os procedimentos de atendimento à vítima, os profissionais de saúde constataram e repassaram aos policiais que o condutor de uma das motocicletas apresentava sinais visíveis de embriaguez.

Mesmo após o impacto da colisão, o motociclista sob suspeita de embriaguez adotou uma postura resistente e recusou o encaminhamento para uma unidade hospitalar, onde passaria por uma avaliação médica detalhada. Diante da recusa e dos indícios constatados pelas equipes que atenderam a ocorrência, os policiais militares assumiram a condução do caso para garantir a ordem e a aplicação das sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Todos os envolvidos no acidente foram encaminhados e apresentados na delegacia territorial da Polícia Civil em Bom Jesus da Lapa. Na unidade policial, foi registrado o Boletim de Ocorrência para que as autoridades competentes deem início à investigação e adotem as medidas legais cabíveis, o que pode incluir a instauração de inquérito por condução de veículo automotor sob efeito de álcool.

Brasil
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Aprovada renovação automática da CNH com exame médico Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), a medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos 12 meses anteriores.

De acordo com a Agência Senado, além da renovação automática, o texto aprovado faz outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Permite, por exemplo, a emissão física ou digital da CNH, a critério do condutor.

A proposta mantém os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica para todos os condutores, mas determina que o preço será único e fixado por órgão de trânsito da União. O valor será atualizado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Como o Legislativo fez alterações no texto, a matéria aprovada foi um projeto de lei de conversão (PLV 3/2026), que seguirá para sanção presidencial.

O texto aprovado é a versão do senador Renan Filho (MDB-AL), relator da comissão mista que analisou a MP 1.327/2025. Ele fez vários ajustes em relação à versão enviada ao Congresso pelo Poder Executivo.

Brasil
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Câmara aprova MP que prevê renovação automática de CNH Foto: Divulgação/Serpro

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que prevê, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para análise do Senado. As informações são da Agência Brasil.

O RNPC oferece benefícios a motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além de prever a renovação sem custos da carteira de motorista.

A MP trata de outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, ao permitir a emissão física ou digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a critério do condutor.

A medida prevê ainda que a União fixe preço para exames de aptidão física e mental e para avaliação psicológica. Os valores serão reajustados anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No parecer, o relator na comissão mista que analisou a MP, senador Renan Filho (MDB-AL), afirma que as alterações propostas modernizam o trâmite de renovação.

“As mudanças representam importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores”.

Brumado
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Motociclista sem CNH se envolve em acidente e deixa jovem ferida em Brumado Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Uma colisão entre uma motocicleta e uma caminhonete mobilizou equipes de emergência no início da noite desta quarta-feira (6), em Brumado. O acidente ocorreu na Rua Ana Lídia Viana Cardoso e resultou em ferimentos em uma jovem de 18 anos, que estava na motocicleta no momento do impacto. Equipes do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram deslocadas imediatamente para o local para prestar assistência.

Ao chegarem ao endereço, os policiais militares encontraram a jovem caída ao solo, próxima a uma motocicleta CG 160 Start. O condutor do veículo, um jovem de 19 anos, também permanecia no local do acidente. O outro veículo envolvido, uma caminhonete S10, era conduzido por um idoso de 66 anos. Enquanto a equipe do Samu realizava os primeiros socorros à vítima, a guarnição da PM ficou responsável pelo controle do tráfego e pela sinalização da via.

Durante a verificação da documentação dos envolvidos, os agentes constataram uma irregularidade grave: o condutor da motocicleta não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Diante da infração, a moto foi apreendida e encaminhada para a Delegacia Territorial de Brumado, onde o caso foi registrado para que as medidas legais e as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sejam aplicadas.

A jovem ferida foi estabilizada e levada ao Hospital Municipal de Brumado para passar por exames detalhados. Até o momento, não foram divulgadas informações atualizadas sobre o quadro de saúde da paciente. O condutor da caminhonete não sofreu ferimentos e colaborou com as autoridades durante todo o registro da ocorrência.

Brumado
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Coordenação de Educação no Trânsito alerta população para uso de vagas preferenciais em Brumado Foto: Divulgação/SMTT

Diante da disposição de vagas preferenciais no sistema viário brumadense, a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) chama a atenção da população para o uso adequado dessas vagas de estacionamento. Com o objetivo de esclarecer sobre a conduta correta nesses casos, o Superintendente Interino de Trânsito e Transportes, Engenheiro André Cardoso, determinou a Coordenação de Educação no Trânsito o desenvolvimento de orientações pertinentes para que o cidadão tenha maior atenção diante da sinalização horizontal e vertical afixada nas vagas especiais. O Coordenador de Educação no Trânsito, Jansen Ricardo, destacou que as vagas especiais destinam-se aos veículos conduzidos ou que transportem pessoas portadoras de deficiência, comprometimento visual ou mental, mobilidade física reduzida permanente ou temporária, sendo elas proprietárias ou não do automóvel, de modo a prover a acessibilidade e facilitar a sua locomoção. Além disso, também se destinam a idosos, com idade igual ou superior a 60 anos.

Brumado
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Máquinas causam transtornos ao circularem irregularmente pelas ruas de Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) preconiza que máquinas, como tratores e retroescavadeiras, utilizadas para fins de construção e/ou trabalhos agrícolas, só devem circular em prancha ou guiadas por batedores em vias públicas. Em Brumado, a lei é totalmente descumprida, visto que máquinas do tipo são vistas trafegando livremente pelas vias públicas, gerando lentidão no tráfego, principalmente quando ocorrem falhas mecânicas no equipamento. Na manhã desta terça-feira (13), na Avenida Coronel Santos, no Bairro São Félix, via de acesso a BA-262, uma retroescavadeira sofreu uma pane mecânica e obstruiu um dos sentidos da via, causando transtornos no fluxo da região. Recentemente, no mesmo local, outra máquina também apresentou falha mecânica e os dentes da pá acabaram danificando a pavimentação asfáltica. O prejuízo ainda não foi corrigido. 

Máquinas causam transtornos ao circularem irregularmente pelas ruas de Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

São muitos os relatos nesse sentido e a preocupação da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) é que o órgão não está estruturado para fiscalizar essa situação. Para piorar, até mesmo as máquinas da prefeitura circulam livremente pelas vias, atrapalhando o trânsito. “E tudo parte da falta de orientação até dos condutores dessas máquinas, que, mesmo sabendo das restrições, burlam a lei de trânsito. Outro dia um operador saiu da empresa onde trabalha, percorreu parte da BA-148, atravessou o centro comercial e estacionou em frente de uma agência bancária para retirar um extrato. Ao ser questionado por um agente de trânsito, o condutor falou que havia estacionado corretamente”, relatou um agente de trânsito, que preferiu não se identificar.

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