O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), a medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos 12 meses anteriores.

De acordo com a Agência Senado, além da renovação automática, o texto aprovado faz outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Permite, por exemplo, a emissão física ou digital da CNH, a critério do condutor.

A proposta mantém os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica para todos os condutores, mas determina que o preço será único e fixado por órgão de trânsito da União. O valor será atualizado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Como o Legislativo fez alterações no texto, a matéria aprovada foi um projeto de lei de conversão (PLV 3/2026), que seguirá para sanção presidencial.

O texto aprovado é a versão do senador Renan Filho (MDB-AL), relator da comissão mista que analisou a MP 1.327/2025. Ele fez vários ajustes em relação à versão enviada ao Congresso pelo Poder Executivo.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que prevê, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para análise do Senado. As informações são da Agência Brasil.

O RNPC oferece benefícios a motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além de prever a renovação sem custos da carteira de motorista.

A MP trata de outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, ao permitir a emissão física ou digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a critério do condutor.

A medida prevê ainda que a União fixe preço para exames de aptidão física e mental e para avaliação psicológica. Os valores serão reajustados anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No parecer, o relator na comissão mista que analisou a MP, senador Renan Filho (MDB-AL), afirma que as alterações propostas modernizam o trâmite de renovação.

“As mudanças representam importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores”.

Uma colisão entre uma motocicleta e uma caminhonete mobilizou equipes de emergência no início da noite desta quarta-feira (6), em Brumado. O acidente ocorreu na Rua Ana Lídia Viana Cardoso e resultou em ferimentos em uma jovem de 18 anos, que estava na motocicleta no momento do impacto. Equipes do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram deslocadas imediatamente para o local para prestar assistência.

Ao chegarem ao endereço, os policiais militares encontraram a jovem caída ao solo, próxima a uma motocicleta CG 160 Start. O condutor do veículo, um jovem de 19 anos, também permanecia no local do acidente. O outro veículo envolvido, uma caminhonete S10, era conduzido por um idoso de 66 anos. Enquanto a equipe do Samu realizava os primeiros socorros à vítima, a guarnição da PM ficou responsável pelo controle do tráfego e pela sinalização da via.

Durante a verificação da documentação dos envolvidos, os agentes constataram uma irregularidade grave: o condutor da motocicleta não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Diante da infração, a moto foi apreendida e encaminhada para a Delegacia Territorial de Brumado, onde o caso foi registrado para que as medidas legais e as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sejam aplicadas.

A jovem ferida foi estabilizada e levada ao Hospital Municipal de Brumado para passar por exames detalhados. Até o momento, não foram divulgadas informações atualizadas sobre o quadro de saúde da paciente. O condutor da caminhonete não sofreu ferimentos e colaborou com as autoridades durante todo o registro da ocorrência.

Diante da disposição de vagas preferenciais no sistema viário brumadense, a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) chama a atenção da população para o uso adequado dessas vagas de estacionamento. Com o objetivo de esclarecer sobre a conduta correta nesses casos, o Superintendente Interino de Trânsito e Transportes, Engenheiro André Cardoso, determinou a Coordenação de Educação no Trânsito o desenvolvimento de orientações pertinentes para que o cidadão tenha maior atenção diante da sinalização horizontal e vertical afixada nas vagas especiais. O Coordenador de Educação no Trânsito, Jansen Ricardo, destacou que as vagas especiais destinam-se aos veículos conduzidos ou que transportem pessoas portadoras de deficiência, comprometimento visual ou mental, mobilidade física reduzida permanente ou temporária, sendo elas proprietárias ou não do automóvel, de modo a prover a acessibilidade e facilitar a sua locomoção. Além disso, também se destinam a idosos, com idade igual ou superior a 60 anos.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) preconiza que máquinas, como tratores e retroescavadeiras, utilizadas para fins de construção e/ou trabalhos agrícolas, só devem circular em prancha ou guiadas por batedores em vias públicas. Em Brumado, a lei é totalmente descumprida, visto que máquinas do tipo são vistas trafegando livremente pelas vias públicas, gerando lentidão no tráfego, principalmente quando ocorrem falhas mecânicas no equipamento. Na manhã desta terça-feira (13), na Avenida Coronel Santos, no Bairro São Félix, via de acesso a BA-262, uma retroescavadeira sofreu uma pane mecânica e obstruiu um dos sentidos da via, causando transtornos no fluxo da região. Recentemente, no mesmo local, outra máquina também apresentou falha mecânica e os dentes da pá acabaram danificando a pavimentação asfáltica. O prejuízo ainda não foi corrigido. 

São muitos os relatos nesse sentido e a preocupação da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) é que o órgão não está estruturado para fiscalizar essa situação. Para piorar, até mesmo as máquinas da prefeitura circulam livremente pelas vias, atrapalhando o trânsito. “E tudo parte da falta de orientação até dos condutores dessas máquinas, que, mesmo sabendo das restrições, burlam a lei de trânsito. Outro dia um operador saiu da empresa onde trabalha, percorreu parte da BA-148, atravessou o centro comercial e estacionou em frente de uma agência bancária para retirar um extrato. Ao ser questionado por um agente de trânsito, o condutor falou que havia estacionado corretamente”, relatou um agente de trânsito, que preferiu não se identificar.