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Macaúbas
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Alfabetiza Macaúbas: Prefeitura institui política para zerar analfabetismo no município Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Prefeitura de Macaúbas instituiu oficialmente a Política Municipal de Alfabetização, batizada de “Alfabetiza Macaúbas: Um Pacto Pela Aprendizagem”. A iniciativa foi sancionada pelo prefeito Aloísio Miguel Rebonato por meio da Lei nº 904/2026, publicada na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial do Município, após aprovação unânime do plenário da Câmara de Vereadores. A medida prevê ações integradas para consolidar o aprendizado na idade certa e erradicar o analfabetismo na região.

Articulada diretamente com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e com o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA, a nova legislação abrange estudantes da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Especial e Educação de Jovens, Adultos e Idosos da rede pública municipal. O programa estabelece como diretriz prioritária a alfabetização integral em língua portuguesa e matemática até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, além de combater a evasão escolar e atuar na recomposição de conteúdos defasados.

O texto legal traça um cronograma com metas progressivas baseadas no Índice Criança Alfabetizada (ICA), começando com 60,94% de aproveitamento em 2026 e projetando alcançar 80% até 2030, até atingir a marca de 100% dos estudantes alfabetizados até 2035. Para monitorar a evolução dos índices, o município utilizará métricas de avaliações em larga escala, incluindo os resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Sistema Baiano de Avaliação (Sabe).

Entre as estratégias determinadas pela lei estão a capacitação continuada e certificação de pelo menos 80% dos professores alfabetizadores e da pré-escola em programas como o PRO-LEEI, a permanência de docentes efetivos nas séries iniciais para conter a rotatividade, além da distribuição de materiais didáticos estruturados. O plano também inclui a implantação e expansão de Cantinhos de Leitura nas salas de aula e a oferta de reforço escolar no contraturno para turmas com desempenho abaixo do esperado.

A governança do projeto ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação em conjunto com o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, colegiado consultivo criado com 15 integrantes titulares representantes de professores, gestores, famílias, conselhos escolares e sociedade civil. O financiamento das medidas será custeado com dotações orçamentárias próprias do município voltadas à educação, com complementação de repasses estaduais e federais vinculados a programas do setor.

Brumado
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Novo Projeto de Lei quer garantir crianças alfabetizadas até o 2º ano em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Poder Executivo de Brumado encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 028/2026, que reformula e consolida a Política Municipal de Alfabetização do município. Protocolada na secretaria do Legislativo no dia 28 de agosto, a matéria institui o Programa Alfabetiza Brumado (PAB) como a principal diretriz para assegurar o direito à aprendizagem e à leitura na rede pública.

A proposta, assinada pelo prefeito Fabrício Abrantes, alinha as ações do município ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e ao Programa Bahia Alfabetizada. O objetivo central do texto é garantir que todas as crianças da rede pública estejam plenamente alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, além de oferecer suporte para a recomposição de aprendizagem até o 5º ano.

Entre os destaques da lei está a institucionalização do Centro Municipal de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens. O local atuará de forma complementar e suplementar à escola regular, oferecendo atendimento especializado aos estudantes com dificuldades na escrita, leitura e raciocínio lógico. O projeto cria ainda o Comitê Municipal de Alfabetização e o “Prêmio Práticas Inspiradoras de Alfabetização” para valorizar professores e gestores.

Na justificativa, a gestão municipal argumenta que a atualização atende às diretrizes da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa). O projeto passa agora pela análise e deliberação das comissões temáticas da Câmara de Vereadores antes de seguir para a votação em plenário. .

Iuiu
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MP-BA cobra prefeita de Iuiu e exige plano emergencial para alfabetização infantil Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação direcionada à prefeita de Iuiu, Nucivalda América da Silva, a Valdinha, e à Secretaria Municipal de Educação do município para que adotem providências urgentes diante do grave cenário da educação infantil no estado. Segundo documento publicado neste domingo (16) e recebido pelo site Achei Sudoeste, a medida do órgão fiscalizador toma como base dados oficiais do Ministério da Educação (MEC) e do Inep, divulgados pelo Indicador Criança Alfabetizada, que apontam a Bahia com o pior desempenho do país. No levantamento, o estado registrou apenas 36% das crianças do 2º ano do ensino fundamental alfabetizadas na idade certa, marca consideravelmente abaixo da média nacional de 59,2% e da meta federal de 60% estabelecida para o período.

A recomendação assinada pela promotora de Justiça Michely Queiroz de Oliveira, o órgão ressalta que o índice alarmante configura uma grave violação ao direito fundamental da criança à educação e evidencia uma omissão estatal na formulação e execução de políticas públicas eficazes. O Ministério Público lembra que a responsabilidade prioritária pela oferta dos anos iniciais do ensino fundamental cabe aos municípios, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), devendo o processo de alfabetização ser assegurado de forma plena e equitativa até o encerramento do 2º ano escolar.

Entre as exigências feitas pela Promotoria de Justiça no âmbito do Procedimento Administrativo nº 003.9.395903/2025, está a adesão formal e imediata da gestão municipal ao Programa Bahia Alfabetizada, iniciativa do governo estadual voltada para a prestação de cooperação técnica e financeira aos municípios. A prefeitura também deverá construir, em conjunto com a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC-BA), um Plano Municipal de Ação pela Alfabetização e adequar o seu Plano Municipal de Educação às diretrizes nacionais do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, cuja meta é alcançar 80% de alfabetização infantil até 2030.

O órgão ministerial também determinou a implementação de um Plano Emergencial de 10 semanas voltado à recomposição da aprendizagem, focado intensivamente em habilidades essenciais de leitura, escrita e matemática. Para isso, a gestão municipal terá o prazo de 30 dias para apresentar um relatório detalhado contendo metodologia, escolas participantes, calendário, quantidade de alunos atendidos e métricas de avaliação. Além disso, o município foi cobrado a garantir o cumprimento da carga horária mínima de 800 horas em 200 dias letivos, readequando o calendário escolar e expandindo a jornada diária caso necessário.

A recomendação traz ainda determinações específicas para assegurar a inclusão de estudantes com deficiência por meio do Atendimento Educacional Especializado (AEE), profissionais de apoio e Planos Educacionais Individualizados (PEI), além da obrigatoriedade de promover a formação continuada dos professores alfabetizadores. O MP-BA advertiu a gestão de Iuiu de que a notificação possui caráter premonitório e preventivo, servindo para constituir os gestores em mora e evidenciar a ciência sobre a irregularidade, o que pode embasar futuras ações judiciais ou de improbidade administrativa em caso de descumprimento das medidas recomendadas.

Brumado
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Município de Brumado registra avanço expressivo no Indicador Criança Alfabetizada Foto: Divulgação/PMB

De acordo com dados do Indicador Criança Alfabetizada (ICA), o município de Brumado apresentou avanço significativo nos índices de alfabetização infantil. O levantamento foi divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação (MEC).

Publicados nesta quarta-feira (01), os resultados mostram que o percentual de crianças alfabetizadas na idade certa no município saltou de 42,15% em 2024 para 69,01% em 2025.

O Indicador Criança Alfabetizada avalia a proporção de estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental que apresentam habilidades adequadas de leitura e escrita. Por se tratar da primeira etapa em que a aprendizagem é medida em larga escala, o índice é considerado um importante termômetro da qualidade da educação básica.

Além de refletir os processos de ensino e aprendizagem nos anos iniciais, o resultado também está diretamente relacionado aos investimentos em políticas públicas educacionais que começam ainda na Educação Infantil. Nesse contexto, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) reconhece a importância dessa etapa como fundamental para garantir o direito à alfabetização.

O avanço registrado por Brumado reforça a importância de estratégias educacionais contínuas e do fortalecimento das políticas públicas voltadas à base do ensino, contribuindo para melhores resultados e mais oportunidades para as crianças do município.

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