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Brumado
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Brumado atualiza política de tempo integral com até 46 horas semanais e 4 refeições diárias Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Prefeitura Municipal de Brumado, publicou na sexta-feira (30), o Decreto nº 167/2026, que atualiza integralmente a Política de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito do Sistema Municipal de Ensino. O ato normativo, assinado pelo prefeito Fabrício Abrantes após parecer favorável do Conselho Municipal de Educação (CME), revoga a legislação anterior de 2023 e redefine a estrutura curricular, os modelos de gestão e os padrões de atendimento desde a Educação Infantil até os anos finais do Ensino Fundamental.

Pelas novas regras, a jornada escolar permanece fixada em período integral obrigatório de no mínimo sete horas diárias ou 35 horas semanais, mas adota cronogramas diferenciados conforme a localidade e a faixa etária dos alunos. Na sede urbana, os estudantes da Educação Infantil e dos anos iniciais cumprirão 43 horas e 30 minutos semanais (com saída às 15h nas sextas-feiras), enquanto as turmas dos anos finais terão 46 horas por semana. Já para as unidades escolares situadas na zona rural, a carga horária foi fixada de forma uniforme em 44 horas semanais para todas as etapas.

Para garantir a permanência e o bem-estar dos estudantes nas dependências escolares durante o dia, o decreto determina o fornecimento de quatro refeições diárias, incluindo café da manhã, lanche matutino, almoço e pré-janta, elaborados sob supervisão nutricional com base no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A normativa também assegura a gratuidade de transporte com linhas compatíveis aos horários escolares, ambientes adequados de convivência e repouso, além do compromisso de destinar ao menos um terço da carga horária docente para atividades extraclasse e planejamento coletivo.

No campo financeiro e orçamentário, a administração municipal estabeleceu que, a partir do exercício de 2026, aplicará anualmente o percentual mínimo de 4% de todas as receitas recebidas pelo Fundeb na expansão e criação de novas matrículas em tempo integral. Os critérios para a distribuição dessas vagas priorizarão estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica, crianças com deficiência e áreas de risco social, prevendo sorteio público unicamente em casos de empate de demanda.

Macaúbas
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Prefeitura de Macaúbas amplia rede de ensino integral com inclusão de mais quatro escolas Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Prefeitura de Macaúbas, através da Secretaria Municipal de Educação oficializou a ampliação da oferta de Educação em Tempo Integral na rede pública de ensino local. A medida consta na Portaria nº 071/2026, assinada pelo titular da pasta, João Luís Oliveira Figueiredo, e divulgada no Diário Oficial do Município na edição desta quinta-feira (29). O texto expande o quadro de escolas que já faziam parte da política desde as diretrizes fixadas em 2024.

Com a atualização da norma, passam a integrar a modalidade de turno estendido a Escola Municipal Selma Nunes, o Colégio Municipal Leobino Barbosa de Oliveira, o Colégio Municipal de Curralinho e o Colégio Municipal José Marcelino da Silva. A abrangência do atendimento envolve turmas desde a Creche e a Educação Infantil até os ciclos do Ensino Fundamental.

A portaria também institui a criação de seis monitorias especializadas voltadas ao desenvolvimento de oficinas temáticas para os estudantes beneficiados. As dinâmicas pedagógicas extraclasse abordarão leitura e produção textual, conhecimento matemático, cultura digital, história e cultura afro-brasileira, educação musical, além de práticas culturais, esportivas e de desenvolvimento motor.

O texto normativo prevê ainda que outras unidades da rede municipal de Macaúbas poderão ser integradas à jornada ampliada nas próximas etapas, sob a condição de prévia validação técnica da Secretaria Municipal de Educação em consonância com o Conselho Municipal de Educação, com implementação condicionada ao início do ano letivo. A pasta realizará diagnósticos anuais de demanda com vistas à expansão progressiva de vagas e unidades rumo à universalização do serviço.

Igaporã
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MP apura falta de autorização e de segurança contra incêndio em escola particular de Igaporã Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria de Justiça de Igaporã, instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar suspeitas de irregularidades no funcionamento da Escola Balão Mágico, instituição localizada no centro do município.

De acordo com documento publicado nesta sexta-feira (23) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a apuração foi formalizada pelo promotor de Justiça Jaílson Trindade Neves e tem como objetivo principal checar se o estabelecimento está cumprindo rigorosamente as normas técnicas de segurança contra incêndio e pânico exigidas para o funcionamento de unidades de ensino.

Outro ponto sob investigação é a eventual oferta de turmas dos anos finais do Ensino Fundamental sem o devido ato autorizativo emitido pelos órgãos competentes de educação. A oferta irregular de níveis de ensino pode comprometer a validade dos registros escolares e a formação dos alunos matriculados.

A portaria de instauração do procedimento preparatório foi assinada no dia 22 de outubro de 2026. Com a medida, o órgão ministerial passará a solicitar vistorias, documentos e informações aos órgãos fiscais e educacionais para checar a legalidade das atividades da escola e adotar as providências cabíveis.

Em resposta na publicação do site Achei Sudoeste no Instagram, a direção da Escola Balão Mágico assegurou que a unidade está regularizada perante o Conselho Municipal de Educação e o Núcleo Territorial de Educação (NTE 2), com documentação disponível para consulta.

Sobre a prevenção contra incêndio, a instituição sustentou que “nenhuma escola particular ou municipal da cidade possui” as referidas normas técnicas e destacou que opera em imóvel térreo, com contingente reduzido de estudantes para evacuação imediata e alvará sanitário e de edificação regularizados. Por fim, a escola declarou que a denúncia se trata de “uma perseguição de ódio por conta do barulho de crianças”, decorrente do incômodo de terceiros com as atividades escolares.

Matéria atualizada às 15h26 com o esclarecimento da unidade escolar.

Macaúbas
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Macaúbas: Populares são convidados a integrar o Conselho Municipal de Educação Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Prefeitura de Macaúbas, através da Secretaria de Educação, está convocando a população para integrar o Conselho Municipal de Educação.

Ao site Achei Sudoeste, João Luís Oliveira Figueiredo, o Rei, secretário municipal de educação, destacou que a escolha dos conselheiros que farão parte do órgão pelos próximos anos é um momento de muita relevância para Macaúbas. “É um ato muito importante pra nós da gestão, uma vez que, ao se falar em gestão democrática, é exigida a participação social. A própria constituição diz que é dever do Estado e da sociedade educar”, afirmou.

Segundo o secretário, o conselho é um dos órgãos que irá ajudar a gestão a conduzir o processo educacional no município. Dentre as suas atribuições, o órgão será responsável por fiscalizar, gerir, acompanhar, sugerir a edição de leis e trazer luz aos debates envolvendo a educação pública.

Os interessados devem acessar o Diário Oficial para conhecer todo o regramento que disciplina essa participação no Conselho Municipal de Educação. O principal inclui ser maior de idade e residir no município.

Após essa convocação inicial, será realizada uma eleição caso haja mais de um interessado para o mesmo segmento social. Esta acontecerá no dia 31/08, às 8h, na Câmara de Vereadores.

Chapada Diamantina
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MPBA entra na Justiça para exigir reabertura de escola quilombola em Piatã Foto: Guia Chapada Diamantina

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de liminar para obrigar o Município de Piatã, na Chapada Diamantina, a reabrir a escola localizada na Comunidade Quilombola do Barreiro de Inúbia e restabelecer as aulas no território. A ação foi protocolada no último dia 29 de julho sob o argumento de que a prefeitura encerrou as atividades da unidade sem cumprir os requisitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que protege escolas do campo, indígenas e quilombolas.

A instituição atende crianças da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental das comunidades do Barreiro e do Tamboril. Segundo o promotor de Justiça José Carlos Rosa de Freitas, a transferência forçada dos alunos para fora do território tradicional coloca em risco o acesso ao ensino, a permanência das crianças na sala de aula e a preservação da identidade cultural local. A Promotoria destaca que a prefeitura não apresentou diagnóstico de impacto, não consultou os moradores e nem obteve parecer prévio do Conselho Municipal de Educação.

Na ação, o MPBA solicita que a Justiça determine a reabertura do colégio no prazo de dez dias e a devolução imediata de todos os móveis, equipamentos e materiais eventualmente retirados da estrutura. Além disso, o órgão pede que o município apresente a lista atualizada dos estudantes afetados e fique proibido de realizar novas transferências coletivas sem o devido processo legal. No mérito principal, a promotoria quer a anulação definitiva do ato de fechamento e a garantia do funcionamento contínuo da escola na comunidade.

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