A Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa), deflagrou na quarta-feira (15) uma operação de combate ao desmatamento ilegal e à produção clandestina de carvão vegetal no município de Palmas de Monte Alto. Segundo informou a unidade ao site Achei Sudoeste, a ação contou com a atuação de 11 policiais militares, distribuídos em três viaturas, além da utilização de drones, demonstrando elevado nível de planejamento e integração operacional.

Durante a incursão, foi identificada uma ampla estrutura dedicada à produção ilegal de carvão vegetal, com diversos fornos em funcionamento, evidenciando um cenário de intensa degradação ambiental. As equipes constataram que a atividade ilícita utilizava madeira oriunda do desmatamento irregular de espécies nativas. Também foi verificado o uso de documentação florestal fraudulenta com o intuito de conferir aparência de legalidade ao transporte do carvão produzido.

A prática gera impactos severos ao meio ambiente, afetando diretamente a cobertura vegetal, os recursos hídricos e a biodiversidade da região. As condutas identificadas configuram crimes ambientais, conforme previsto na Lei Federal nº 9.605/98, que tipifica como ilícitos o desmatamento, a queima de vegetação, bem como a extração, o transporte e a comercialização de produtos florestais sem autorização legal.

No primeiro dia de operação, foram apreendidas aproximadamente 32 toneladas de carvão vegetal e cerca de 30 metros cúbicos de madeira nativa, volume equivalente à supressão de 13 hectares de vegetação, o que corresponde a 18 campos de futebol. Foram apresentados à Delegacia Territorial de Guanambi os condutores, veículos e materiais apreendidos.

No dia subsequente, as equipes localizaram mais de 45 metros cúbicos de madeira nativa e diversos pontos de produção ilegal previamente mapeados por meio da plataforma Brasil Mais. Como desdobramento da operação, foi iniciada a destruição de aproximadamente 300 fornos clandestinos utilizados na carbonização de madeira de origem nativa.

Nesta quarta-feira (01), duas serpentes foram resgatadas por brigadistas voluntários do grupo Guardiões Ambientais da Serra das Almas (Gasa) nos municípios de Livramento de Nossa Senhora e Dom Basílio.

Em Dom Basílio, o animal foi encontrado na Avenida Dr. Marilton Tanajura Machado Matias. Segundo o presidente da entidade, Antônio Carlos Oliveira, conhecido como Carlos Bananinha, no local, uma cobra da espécie jiboia foi capturada inicialmente por um policial com experiência na área. Este acionou a equipe do grupo para realizar o resgate adequado.

A segunda ocorrência foi registrada na tarde de quarta-feira (01), no Bairro Beira Rio, em Livramento de Nossa Senhora, onde uma cobra da espécie boipeva foi encontrada e retirada com segurança pela equipe.

O grupo Gasa informou que todos os animais serão devolvidos ao habitat natural seguindo os protocolos ambientais.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou, no último dia 5 de fevereiro, ao Município de Palmeiras, na Chapada Diamantina, a revisão urgente da Lei Municipal nº 186/1997, que institui o Plano de Referência Urbanístico Ambiental da cidade, que está há mais de 25 anos sem atualização. De acordo com o promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, autor da recomendação, a falta de atualização da norma compromete a eficácia e legalidade do desenvolvimento urbano da região.

“Palmeiras é um dos principais destinos turísticos do Estado da Bahia, sendo portal de entrada e abrigando em seu território parte significativa do Parque Nacional da Chapada Diamantina, unidade de conservação de proteção integral de imensurável valor ambiental, paisagístico e econômico para a região. O planejamento urbano do município transcende o interesse local, constituindo questão de relevância regional e nacional, impactando diretamente a conservação de um patrimônio natural da União e a sustentabilidade de uma das mais importantes atividades econômicas da Bahia”, destacou o promotor de Justiça.

No documento, o MPBA orienta a administração municipal a adotar, no prazo de 90 dias, as providências administrativas necessárias para deflagrar o processo de revisão da Lei Municipal nº 186/1997 e elaboração de um novo Plano Diretor em estrita observância às diretrizes do Estatuto da Cidade; e, no prazo de 30 dias, encaminhar cronograma das medidas a serem adotadas para seu cumprimento. Segundo o promotor de Justiça Lucas Peixoto, o objetivo é garantir que o processo de revisão seja conduzido com ampla participação popular e transparência, promovendo audiências públicas e debates com a sociedade civil organizada, em conformidade com os princípios da gestão democrática da cidade.

No documento, o MPBA recomenda ainda que o Município garanta que o processo de análise do Plano Diretor seja conduzido com ampla participação popular e transparência, promovendo audiências públicas, debates com a sociedade civil organizada e a divulgação de todos os estudos técnicos e propostas. Além disso, o Município também foi recomendado a assegurar que o novo Plano Diretor contemple os instrumentos de política urbana previstos no Estatuto da Cidade, como Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) e Direito de Preempção, adequando a legislação municipal às necessidades atuais de desenvolvimento socioeconômico e proteção ambiental e cultural da Chapada Diamantina. “A ausência de revisão e atualização do Plano Diretor gera insegurança jurídica e pode fomentar a ocupação desordenada do solo, com potenciais danos ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e cultural e à qualidade de vida da população de Palmeiras e do distrito de Caeté-Açu”, afirmou o promotor de Justiça.