Pré-candidato ao Senado, o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula (PT), Rui Costa (PT), pode ter que devolver quase R$ 48,7 milhões aos cofres públicos em razão de irregularidades encontradas no processo da aquisição de 300 respiradores em 2020, quando era governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste, entidade que reúne os nove estados nordestinos. As informações foram divulgadas, nesta terça-feira (14), pelo jornal Folha de S. Paulo.

Segundo a reportagem, as informações constam de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), apresentada em maio deste ano após análise dos auditores da Corte. O parecer final mantém a recomendação pela desaprovação das contas e propõe que o tribunal determine ao Consórcio Nordeste a continuidade dos esforços para recuperar os R$ 48,7 milhões pagos indevidamente à Hempcare.

O relatório aponta “erros administrativos grosseiros no manejo dos recursos público” de Rui Costa e do então secretário executivo do consórcio, Carlos Gabas. Na matriz de responsabilização apresentada pelos auditores, Gabas e Rui correm risco de ter que devolver R$ 48,7 milhões ao erário. Os recursos foram pagos de forma antecipada à empresa Hempcare e não foram devolvidos aos cofres públicos.

A auditoria aponta que ambos assinaram contratos e autorizaram pagamento das despesas sem verificar as condições legais e de estrutura da empresa, contratada pelo valor milionário para fornecer os 300 respiradores aos estados do Nordeste. A Hempcare é uma microempresa de importação de produtos à base de maconha.

Segundo a Folha de S. Paulo, a auditoria aponta que os pagamentos foram autorizados sem verificação das condições legais e de estrutura da empresa contratada. A Hempcare possuía capital social de apenas R$ 100 mil, equivalente 0,2% do valor total do contrato, havia sido constituída poucos meses antes e não tinha registro na Anvisa para a venda de equipamentos médicos.

Ainda segundo a reportagem, o relatório aponta que Rui Costa ignorou alertas da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que condicionavam o pagamento antecipado à adoção de medidas de cautela, como a realização de estimativa de preços e a apresentação de certidões negativas. A matéria destaca ainda que, conforme a auditoria, “houve um ‘evidente descuido’ na avaliação dos riscos”.

O TCE-BA também identificou falhas contábeis, irregularidades em contratos, falta de transparência e deficiências nos controles internos durante a gestão do consórcio entre 1º de janeiro e 27 de setembro de 2020.

A Procuradoria-Geral da República afirmou, em nova manifestação enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que as suspeitas de crimes na compra de respiradores pelo então governador da Bahia, Rui Costa (PT), podem ter envolvido também operações de lavagem de dinheiro e ocultação de recursos enquanto ele era ministro da Casa Civil do governo Lula. As informações são do Estadão. Por esse motivo, o Ministério Público sustenta que o caso deveria ser enviado novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Procurado por meio de sua assessoria, Rui Costa não se manifestou.

Em 2020, no início da pandemia da covid-19, quando chefiava o Poder Executivo da Bahia e era presidente do consórcio dos governadores do Nordeste, Rui Costa assinou um contrato de R$ 48 milhões para compra de respiradores pulmonares com uma empresa que não tinha a documentação necessária para importar os aparelhos e autorizou o pagamento adiantado. Os respiradores nunca foram entregues e o dinheiro até hoje não foi recuperado. A PGR diz que o cenário é tão grave que, até hoje, os bloqueios judiciais determinados pela investigação conseguiram obter menos de 3,5% do total desviado.

A PGR informou que a Polícia Federal ainda está finalizando diligências para descobrir o destino do dinheiro desviado e apontou que os recursos podem ter se convertido em patrimônio dos alvos investigados, citando entre eles Rui Costa. Homem forte do governo Lula, ele deixou a Casa Civil no final de março para disputar eleição de senador pelo Estado da Bahia.

“A ocultação de valores em apuração reúne esses elementos. É crime permanente que, segundo os indícios coligidos, teve início no contexto da contratação assinada por Rui Costa como Governador e se manteve, sem solução de continuidade, durante o período em que ele ocupou o cargo de Ministro de Estado”, escreveu a PGR.

Prossegue a manifestação: “Enquanto o agente mantém os valores fora do alcance das autoridades, a conduta se renova a cada dia. Os recursos não desapareceram; foram convertidos em patrimônio que permanece oculto e que, segundo todos os indícios, persiste oculto no momento presente. Há diligências em curso justamente para identificar onde estão os valores e quem deles se beneficia”.

A manifestação da Procuradoria-Geral da República cita que Rui Costa foi implicado no acordo de delação premiada dos donos da empresa responsável por vender os respiradores. Eles afirmaram na delação que fizeram pagamentos a um lobista que se apresentou na época como amigo de Rui Costa e que teria sido responsável por intermediar a contratação da empresa.

“Rui Costa é investigado no núcleo político da contratação. Deliberou pela assinatura do contrato cuja redação era prejudicial ao interesse público e presidia o Consórcio Nordeste. Nos termos de colaboração premiada de CRISTIANA PRESTES TADDEO e LUIZ HENRIQUE RAMOS JOVINO, os colaboradores descreveram a possível atuação criminosa do núcleo público, nele incluído RUI COSTA. A contextualização da Procuradoria-Geral da República já apontava a possível existência de organização criminosa gestada durante a pandemia. A apuração não fixou ainda o momento de consumação dos atos de ocultação nem identificou o beneficiário final dos recursos desaparecidos”, diz a PGR.

A manifestação foi enviada ao ministro do STJ Og Fernandes, que é o relator do caso. Caberá a ele decidir se envia o processo ao STF, onde tramitou anteriormente sob relatoria de Flávio Dino.