Em Brumado, o Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam) tem mobilizado diversas ações em virtude do Agosto Lilás, campanha de conscientização e enfrentamento à violência doméstica.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a delegada Ellen Mara Lages Neiva Pierote, titular no Neam, destacou que o combate à violência doméstica não se resume a apenas um mês do ano. “É só um período de conscientização, de prevenção e de informações porque muitas mulheres que vivem em situação de violência sequer reconhecem que aquilo que elas vivenciam é uma ação violenta”, afirmou.

Lages explicou que, geralmente, a violência doméstica não começa com a agressão física, escalando do controle, da humilhação, do isolamento, da retirada de autonomia financeira, das ameaças e do ciúmes exagerado até a ocorrência do primeiro tapa, por exemplo. “Quando a mulher percebe que aquele comportamento não é normal, ela entende que está num ciclo de violência”, pontuou. Por isso, conforme salientou, a campanha auxilia na prevenção, visto que a informação protege e pode salvar vidas, sendo a sua realização essencial diante de um tema tão delicado.

Hoje, segundo a delegada, os números da violência doméstica em Brumado são crescentes e assustadores. “Ainda é muito alarmante e surpreendente pelo tamanho da cidade”, ressaltou. Olhando pelo lado positivo, Pierote apontou que o aumento das ocorrências pode ser atribuído ao maior alcance das informações massificadas por meio das campanhas de conscientização.

A violência contra as mulheres permeia todas as classes sociais, sendo difícil em todos os casos as vítimas se reconhecerem como tal. Para combater essa dura realidade, Ellen fez um alerta para toda sociedade. “O Agosto Lilás termina no calendário do mês de agosto, mas a nossa responsabilidade enquanto sociedade não termina no mês de agosto. Que a gente possa aprender a reconhecer a violência antes que ela chegue ao extremo, que a gente seja capaz de olhar para o outro e perceber os sinais da violência doméstica e que nenhuma mulher precise esperar chegar à agressão física para descobrir que ela tem direito a viver sem medo”, finalizou.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) promove, no próximo dia 6, o 4º Encontro Regional de Combate ao Abate Clandestino, que será realizado no município de Itaberaba, na Chapada Diamantina, no Centro Territorial de Educação Profissional Piemonte do Paraguaçu I (Cetep), das 8h às 17h.

A iniciativa tem como foco o fortalecimento de estratégias de enfrentamento ao abate clandestino, prática ilegal que representa riscos à saúde da população, causa prejuízos econômicos e compromete a concorrência leal no mercado de produtos de origem animal.

O evento é promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), do MPBA, em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). O encontro reúne membros e servidores do MPBA, representantes das secretarias municipais de saúde da região, empresários do setor de produtos cárneos, além de integrantes da Defensoria Pública, do Poder Judiciário, forças de segurança, estudantes e profissionais da área.

A abertura contará com a participação das promotoras de Justiça Thelma Leal de Oliveira, coordenadora do Ceacon, e Marisa Marinho Jansen Melo de Oliveira, da 2ª Promotoria de Justiça de Itaberaba, fortalecendo a atuação do MPBA em defesa do consumidor, a saúde coletiva e a fiscalização de atividades que possam violar direitos fundamentais.

Na programação, serão abordados temas como os impactos econômicos, sociais e sanitários do abate clandestino, as estratégias de fiscalização e controle, as boas práticas e a certificação de produtos de origem animal, além da importância da conscientização e educação do consumidor. Os debates contarão também com a participação de gestores e técnicos da Adab, da Superintendência Federal de Agricultura na Bahia (SFA/Mapa), da Vigilância Sanitária Estadual e de outras instituições públicas.

Pacientes de todo o país terão acesso a protocolos mais ampliados de prevenção e controle do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). As informações são da Agência Brasil.

A Lei nº 15.385, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (13), institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer.

O objetivo é modernizar o sistema e garantir acesso a inovações como terapias avançadas, vacinas e novos testes diagnósticos.

A norma foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na sexta-feira (10), quando inauguraram o Centro de Ensino, Simulação e Inovação (Cesin) do Instituto do Coração (InCor) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

A lei elenca também os procedimentos relacionadas à garantia do acesso universal e igualitário a vacinas, medicamentos e produtos de terapia avançada, no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.

Entre os principais pontos estão a gratuidade, a promoção de estratégias de educação em saúde, os critérios para verificação do potencial de resposta terapêutica, além da ampliação do acesso a tratamentos inovadores.

A lei prevê ainda o fortalecimento de parcerias com universidades e centros de pesquisa e o estímulo à criação de startups de biotecnologia voltadas a vacinas e medicamentos oncológicos, além do apoio à aplicação de inteligência artificial em atividades de pesquisa e incentivo à adoção do sequenciamento genético.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da promotora de Justiça Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira, recomendou, no último dia 12, ao presidente da Câmara Municipal de Irecê a adoção de medidas para garantir o uso adequado de 17 veículos locados pelo Legislativo municipal.

De acordo com o MPBA, os veículos públicos, sejam próprios ou alugados, devem ser utilizados exclusivamente para atender ao interesse público, sendo proibido o uso para fins particulares, políticos ou quaisquer atividades que não estejam relacionadas ao serviço da Câmara. O órgão destaca que o uso indevido pode configurar ato de improbidade administrativa, causando prejuízo aos cofres públicos.

Na recomendação, a promotora orienta que todos os veículos sejam identificados de forma visível, com adesivos informando que estão a serviço da Câmara Municipal de Irecê. Também deve ser disponibilizado um canal de contato, como telefone da Ouvidoria ou QR Code, para facilitar a fiscalização por parte da população. Outra medida indicada é a criação de um controle diário de uso dos veículos, com registro de informações como nome do condutor, horários de saída e chegada, quilometragem, destino e finalidade da viagem com objetivo de garantir maior transparência e controle sobre a utilização dos automóveis.

O MPBA também recomenda que os veículos sejam recolhidos ao final do expediente em local oficial da Câmara, sendo proibido mantê-los em residências de vereadores, servidores ou terceiros, exceto em casos de viagens autorizadas. Além disso, foi orientado que a empresa responsável pela locação disponibilize acesso em tempo real ao sistema de rastreamento por GPS, permitindo o acompanhamento e auditoria dos trajetos.