Prefeitura de Brumado Inicia Cadastro para Regularização Fundiária na Fazenda Santa Inês

Como parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU-BA) e o Município de Brumado, a prefeitura dará início ao cadastro dos moradores da Fazenda Santa Inês para o processo de Regularização Fundiária. A ação representa uma etapa fundamental para garantir segurança jurídica e a posse definitiva às famílias que vivem na localidade. A iniciativa beneficiará mais de mil famílias que residem na área de aproximadamente 300 hectares, localizada às margens da BA-148. Além de assegurar o direito à propriedade, a regularização permitirá um planejamento urbano mais eficiente para a região, viabilizando investimentos em infraestrutura, pavimentação, saúde, educação e outros serviços essenciais, enquanto as áreas remanescentes serão destinadas ao Município para a implantação de futuros projetos de interesse público.

Se você é proprietário ou morador da região, fique atento ao cronograma e prepare sua documentação! O cadastramento será realizado no turno matutino, na sede da Prefeitura (antigo CEB), dividido em três períodos: de 03 a 05 de agosto; de 10 a 14 de agosto; e de 17 a 24 de agosto. O atendimento será feito por ordem de chegada, com a distribuição de 20 senhas diárias que deverão ser retiradas na portaria do prédio da prefeitura.

Para garantir o atendimento, os moradores deverão apresentar obrigatoriamente os documentos originais acompanhados de suas respectivas cópias (xerox). A documentação necessária inclui: Documentos Pessoais: (Titular e Família): RG e CPF do titular e do cônjuge/companheiro (a), além da certidão de nascimento ou RG de cada membro do núcleo familiar. Comprovantes: Comprovante de renda de todos os moradores da casa que trabalham, comprovante de estado civil (certidão de casamento, união estável ou divórcio) e comprovante de endereço atualizado. Documentos do Imóvel: Contratos, recibos de compra e venda ou qualquer documento que comprove a posse do imóvel.