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TCM trava licitação de R$ 7 milhões da saúde em Boa Vista do Tupim Foto: Google Street View

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão dos atos de homologação e adjudicação de uma licitação estimada em R$ 7,9 milhões promovida pela Prefeitura de Boa Vista do Tupim, na Chapada Diamantina. Segundo documento publicado nesta quinta-feira (05) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a decisão liminar, assinada de forma monocrática pelo conselheiro Paulo Rangel, atinge o Pregão Eletrônico nº 012/2026, voltado à contratação de empresa especializada na gestão e fornecimento de profissionais para a rede pública de saúde local.

A medida atende parcialmente a uma denúncia protocolada pela empresa Prohealth Ltda. contra o prefeito do município, Sávio Bulcão dos Santos, e o pregoeiro do certame. A denunciante alegou que foi inabilitada com base em critérios técnicos desproporcionais, enquanto a concorrente declarada vencedora, a Unibrasil Saúde – Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Saúde, teria sido beneficiada com exigências mais brandas e sem cumprir regras fundamentais da legislação vigente.

Na representação, a Prohealth destacou que a cooperativa não apresentou a comprovação de atuação em regime cooperado com repartição de despesas e receitas entre associados, requisito formal previsto na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e no edital. Também foram apontadas incongruências quanto à subordinação direta dos profissionais exigida pelo termo de referência, o que afronta regras de funcionamento cooperativo e súmulas de cortes de contas, além de o certame ter terminado com lance único aceito no valor de R$ 7,05 milhões.

Em resposta prévia nos autos, a gestão municipal e o pregoeiro pediram a rejeição da cautelar, argumentando risco de prejuízo à população por se tratar de serviço de saúde essencial, além de sustentarem que a proposta da Unibrasil trouxe economia de 11,04% em relação ao teto orçado. Para comprovar a regularidade da cooperativa, a defesa indicou atas de assembleias gerais sobre a destinação e aprovação de sobras anuais.

Ao analisar o pedido, o relator Paulo Rangel avaliou que a documentação da defesa não supre a exigência legal de comprovar o funcionamento material do regime cooperativo, apontando que divisão de sobras anuais não equivale ao demonstrativo periódico de receitas e despesas. O conselheiro destacou a necessidade de apurar a isonomia do julgamento e se a rotina de trabalho descrita no edital violou a autonomia inerente ao modelo cooperativo.

Diante do iminente risco de consolidação de um contrato de alto valor sob vícios de habilitação, o magistrado determinou que a administração municipal e o Fundo Municipal de Saúde se abstenham imediatamente de homologar o pregão e formalizar a contratação até nova deliberação do tribunal. A notificação foi enviada em caráter de urgência ao prefeito e aos agentes públicos responsáveis, sob advertência de sanções em caso de descumprimento.

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Unidade de beneficiamento de frutas vermelhas amplia renda em Mucugê Foto: Geraldo Carvalho/GOVBA

Prestes a completar um ano de inauguração, em agosto, a Unidade de Beneficiamento de Frutas Vermelhas, em Mucugê, já se consolida como referência na Bahia na comercialização de morango, além de amora, framboesa, mirtilo e maracujá. Gerido pela Cooperativa dos Produtores Rurais da Chapada Diamantina (Coopchapada), o espaço registra crescimento significativo na comercialização e tem despertado o interesse de novos agricultores e agricultoras pela produção, especialmente de morango. Implantada com investimento do Governo da Bahia, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural da Bahia, a unidade conta ainda com assistência técnica e apoio à gestão, com acompanhamento de profissionais em campo para qualificar a produção e fortalecer a organização produtiva da região.

O presidente da Coopchapada, Cristiano Rocha, ressaltou o impacto da estrutura na transformação da realidade dos cooperados, destacando que, a partir do momento em que receberam o espaço, a cooperativa passou a ter condições reais de crescer e se desenvolver, contando hoje com uma estrutura ampla que permite trabalhar não apenas com o morango, que é o carro-chefe, mas também com diversos outros produtos da agricultura familiar. Segundo ele, a melhoria da estrutura possibilitou um aumento expressivo da produção, que ultrapassou 350 toneladas em 2025. A expectativa é ampliar ainda mais esse volume, impulsionada pela procura crescente de produtores interessados em integrar a cooperativa, que saltou de 50 para 80 cooperados após a inauguração da unidade, possuindo capacidade para triplicar esse número.

Essa nova estrutura tem contribuído diretamente para o aumento da renda dos cooperados, permitindo que muitas famílias passem a se dedicar integralmente à produção. O diretor-financeiro da cooperativa, Daivan Rocha, exemplifica essa mudança ao citar o caso de uma cooperada que trabalhava como diarista e, com as novas oportunidades, conseguiu se estabilizar com o plantio e hoje alcança uma renda superior a R$ 2.500 por mês, desenhando uma nova realidade para a região. Essa estabilidade também é celebrada pelo agricultor Lorisvaldo Souza, do povoado de Roncador, em Mucugê, que destaca a importância da comercialização garantida pela unidade, relatando que chega a entregar 300 caixas por mês, todas comercializadas, o que lhe garante segurança financeira.

Localizada às margens da BA-142, entre Mucugê e Barra da Estiva, a Coopchapada projeta ampliar sua atuação com a implantação de uma loja para comercialização de produtos derivados. Cristiano Rocha explica que, além das frutas in natura e congeladas, o plano é oferecer sucos, licores e diversos derivados do morango, ampliando a comercialização e proporcionando novas experiências aos visitantes. Essa proposta dialoga diretamente com as oportunidades abertas pelo edital Turismo Rural Comunitário da Bahia, lançado pelo Governo do Estado, por meio da CAR e da SDR, com inscrições abertas até 8 de junho de 2026 nos sites oficiais das entidades. Com investimento de R$ 8 milhões no âmbito do projeto Bahia que Produz e Alimenta, o edital prevê apoio à estruturação de roteiros comunitários, implantação de hospedagens e restaurantes, além de ações de promoção e valorização dos territórios rurais, integrando de forma sustentável a produção, a cultura e o meio ambiente por meio do turismo.

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